DOMCE 25/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446

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Art. 2° A servidora deverá comparecer na Secretaria da Saúde no prazo de 05 (cinco) dias a contar do dia 16 de abril de 2024, para proceder com sua lotação. Art. 3° Fica a Secretaria da Administração e Planejamento, autorizada a reativar a servidora junto ao setor pessoal, pós apresentação do servidor. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 15 de abril de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:704DBF1C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 069/2024

DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 1752/24, de solicitação de retorno ao serviço público municipal. RESOLVE Art. 1° AUTORIZAR, o retorno da Sra. CAMILA NERES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n.º 611..-18, matrícula n° 1979, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro. Art. 2° A servidora deverá comparecer na Secretaria da Saúde no prazo de 05 (cinco) dias a contar do dia 16 de abril de 2024, para proceder com sua lotação. Art. 3° Fica a Secretaria da Administração e Planejamento, autorizada a reativar a servidora junto ao setor pessoal, pós apresentação do servidor. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 15 de abril de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:EDDC0164

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 070/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os dispostos da Lei Municipal N° 22, de maio de 2010; CONSIDERANDOo pedido de progressão protocolizado sob os n.º 2987/23, e o pedido registrado no feito Administrativo n.º 1750/24; CONSIDERANDO que o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do Município de Saboeiro, é o instrumento de desenvolvimento e valorização do Professor, com vista à eficiência, a eficácia e a efetividade. RESOLVE Art. 1° Conceder Progressão Vertical, também denominada Evolução por Via Acadêmica aos Professores vinculados ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do Município de Saboeiro, abaixo mencionados:

MAT. SERVIDOR CPF CLASSE NÍVEL ANTERIOR
CLASSE NÍVEL ATUAL
0107 Francisca Quelma Gonçalves Braga 916..-53 PEB 2 PEB 3 3323 Jeovânia Cavalcante dos Santos Fernandes 022..-62 PEB 3 PEB 4 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE Saboeiro, 24 de abril de 2024; bicentenário de Saboeiro - 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:93756C66

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 071/2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o Pedido de Prorrogação de Licença não remunerada, protocolizado sob o n.º 2093/24 e o que trata o feito administrativo n.º 1769. RESOLVE Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 02(dois) anos, da servidora pública municipal, Sra. MAYANNE MIRLEY ALVES DE LIMA, inscrito no CPF: 041..-00, matrícula n.º 1623, atendente, lotada na Secretaria da Saúde do Município, no período de 30 de abril de 2024 a 29 de abril de 2026, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 014/1997. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 24 de abril de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos . MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:B00F18D0

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ nº 11.403.448/0001-72. CONTRATADA: FELIPE COUTINHO VASCONCELOS, inscrito no CPF sob o n° 093.568.144-22. OBJETO: Credenciamento de Profissionais de nível superior para área da Saúde, nas especialidades conforme especificações no Termo de Referência, destinados a atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Saboeiro-CE, como Médico Plantonista - 24 horas. CHAMAMENTO PUBLICO Nº 04.12.001/2023-PMS - CONTRATO Nº 01.04.001-50/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/96 e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). DOTAÇÃO: 0701.10.302.0026.2.024 e Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. VIGENCIA: 01/04/2024 a 31/12/2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde. ASSINA PELA CONTRATADA: pessoa física FELIPE COUTINHO VASCONCELOS. Assinatura do Contrato: 01 de abril de 2024.