DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500078 78 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 9 termo aditivo de supressão contrato nº 7915/2021, processo nº. 688.01.1459.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado da Bahia, no âmbito de Salvador e região metropolitana, e vigilância ostensiva desarmada para eventos e empreendimento sob a responsabilidade da CAIXA no âmbito do estado da Bahia. Empresa: INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA, - CNPJ:04.008.185/0004-84 Valor da supressão: -R$ 1.452,38. . Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 19/04/2024. Vigência: .06/05/2024 a 31/05/2025. 2 termo aditivo de supressão contrato nº 8291/2023, processo nº. 5688.01.0469.0/2023. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das regiões Norte/Oeste e Sul/Sudoeste da Bahia. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA - CNPJ:04.008.185/0004-84,. Valor da supressão: -R$662.173,50. . Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 19/04/2024. Vigência: .01/05/2024 a 31/07/2025. 9 termo aditivo de supressão contrato nº11262/2022, processo nº. 5688.01.1689.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado de Pernambuco. Empresa: INTER FO R T SEGURANÇA DE VALORES LTDA,- CNPJ: 04.008.185/0002-12,. Valor da supressão: - R$235.538,87. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 19/04/2024. Vigência: .01/05/2024 a 22/01/2025. 1º Termo Aditivo Renovação do contrato nº. 04086/2019 Termo de Ajuste de Cessão Não Onerosa de para uso da área do PAE Santa Casa de Misericórdia I e II/GO: um prédio situado na Rua Campinas, 1135, Vila Americano do Brasil, Goiânia/GO, CEP 74530-240, por 60 (sessenta) meses, de 23/04/2024 até 22/04/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.0871.01/2019; Valor Mensal do Aluguel: Cessão Não Onerosa; Cedente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA CNPJ 01.619.790/0001-50; Assinatura: 23/04/2024 RUBRICA: 5704-01 3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 12387/2020, Processo Administrativo: 7066.01.0391.0/2020; Objeto: Aquisição de Apólice de Seguro de Riscos Diversos para garantir até o limite máximo fixado, preferencialmente a reposição do bem, ou o pagamento de indenização por prejuízos decorrentes dos riscos cobertos que poderão ser verificados nos equipamentos TFL - Terminais Financeiros de Lotéricos instalados nas Unidades Lotéricas, nas Unidades Móveis da CAIXA ou em locais de guarda sob responsabilidade da CAIXA, em todo o território nacional; Contratada: CAIXA SEGURADORA S.A; Novo Prazo: 30/06/2024 A 29/06/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sétima do Contrato; Data de assinatura: 24/04/2024. 8º Termo de Aditivo de revisão de preços ao contrato nº 6011/2022; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado de Minas Gerais, no âmbito das Superintendências Regionais BH Leste, BH Oeste e Nordeste de Minas.; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA- CNPJ: 05.457.677/0004-10; Enquadramento Legal: Artigos 68, Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância; Valor da Repactuação: R$1.323.474,07; Data de assinatura:15/04/2024. 1º Termo de Aditamento de Acréscimo de serviços do contrato nº 9194/2022, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado de Minas Gerais, Item Uberaba; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ (MF) nº 60.860.087/0001-07; Valor do Acréscimo para o período de 01/05/2024 a 31/10/2024: R$ 45.000,00; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000024837; Processo Administrativo: 5688.01.1843.0/2022. Data de assinatura: 16/04/2024. 4º Termo de Aditamento de Acréscimo de serviços do contrato nº 8291/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do estado do Paraná, II Foz do Iguaçu; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, CNPJ(MF) nº 43.035.146/0001-85; Valor do Acréscimo para o período de 01/08/2024 a 31/12/2024: R$ 106.968,70; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000024689; Processo Administrativo: 5688.01.1495.0/2021. Data de assinatura: 15/04/2024. PROCESSO: 7072.01.0233.0/2019. CONTRATADA: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva, serviços de atendimento a sinistros e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) em Porto Alegre e cidades limítrofes, no Estado do Rio Grande do Sul. ADITIVO: Vigésimo Segundo Termo de Aditamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 88, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta Parágrafo Primeiro do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços de Vigilância, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000025037. VALOR GLOBAL: R$12.300.895,30 (doze milhões trezentos mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/04/2024 4º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 12061/2020; CONTR AT A DA : STANDARD & POOR'S FINANCIAL SERVICES LLC ( S&P GLOBAL RATINGS ); CNPJ - 02.295.585/0001-40, cujo objeto é a prestação, pela CONTRATADA em favor do CONTRATANTE, de acompanhamento da análise de Classificação de Risco de Crédito de Contraparte ( CCR ), em Escala Nacional ( SERVIÇOS ), conforme detalhado na PROPOSTA; modalidade: Contratação direta por inexigibilidade; contrato assinado em 17/06/2020; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 7066.01.1051.01/2020; Novo prazo de vigência: de 17/06/2024 a 16/06/2025; valor para o período: R$ 224.221,50; termo assinado em 19/04/2024. Segundo Termo Aditivo de Reajuste de Preços, contrato 7385/2021, cujo objeto é a contratação, por inexigibilidade, de licenciamento de conteúdos noticiosos e informações financeiras, cotações e informações de mercado em tempo real, solução em broadcast, para as unidades vinculadas à matriz CAIXA - Brasília; contratada: AGÊNCIA ESTADO S/A, CNPJ 62.652.961/0001-38, valor estimado da repactuação : R$ 123.930,24, período 01/11/2023 a 31/10/2025, enquadramento legal: a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo administrativo 5688.01.1494/2021 , termo aditivo assinado em 23/04/2024. Processo Administrativo 5688.01.0315.14/2021;3º Termo Aditivo; Objeto: prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT CABANELLOS CHUH ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ(MF) n.º 04.374.945/0001-24Enquadramento Legal: no artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ;Data de Vigência: 16/08/2024 até 15/08/2025;Data de Assinatura:23/04/2024 Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2875/2023, processo 5688.01.1114.107/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:960.XXX.XXX-34, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa CATIELE BORGES LEFFA , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/04/2023, com vigência de 17/04/2023 até 16/04/2025. 6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90308/2019 de locação de imóvel para uso da Almirante Gonçalves/RJ, um prédio situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1125 e 1125, com numeração suplementar pela Rua Almirante Gonçalves, 35, Copacabana/RJ, CEP 22060 040, por 60 (sessenta) meses, de 03/09/2024 até 02/09/2029; índice de reajuste anual IGPM ou IPCA o que for menor no período, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.0046/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$50.000,00 (cinquenta mil reais); Locadora: NADA KHALIL GHAZI CPF 018.XXX.XXX-76, ; Assinatura: 23/04/2024 RUBRICA: 5704-01. 1º termo de aditamento ao Contrato nº 3352/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.1789.1/2022 Pregão Eletrônico 361/5688-2022, Ata 9824/2022; Contratada: R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 32.292.975/0001-27; Espécie: prorrogação de 12/05/2024 até 11/05/2025; objeto: prestação de serviços comuns de engenharia destinados à instalação, reforma ou adequação em diversos imóveis próprios, cedidos, alugados, novos ou já existentes na área de abrangência do Estado do Rio de Janeiro, tendo em conta as regiões CENTROLESTE FLUMINENSE e NORTE FLUMINENSE do estado; e a região do CENTRO da cidade do Rio de Janeiro/RJ Região 1 - AG ICARAÍ, SAP 4500474436. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 1880/2022, processo 5688.01.1114.028/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:335.XXX.XXX-38, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa RICARDO LUCAS GRANADO DA SILVA , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 25/03/2022, com vigência de 01/04/2022 até 30/03/2025 8º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 5688.01.0562.0/2022 Contrato: 4637/2022; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA localizadas no estado de Minas Gerais, no âmbito das regiões Centro Oeste de Minas Gerais e Triangulo Mineiro, e serviços de vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA no âmbito das regiões Centro Oeste de Minas Gerais, Triangulo Mineiro e SR Sudeste de Minas Gerais; Fornecedor: GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - 00.283.018/0002-29; Valor: R$ 868.679,04; Item Orçamentário: 5301-01; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 16/04/2024. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 25/04/2024, da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa TERRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 05.599.870/0001-42, em referência ao contrato nº.6172/2022, processo administrativo nº. 5688.04.1657.1/2022. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Processo: 7066.01.1464.0/2020; Contrato nº 15795/2020; CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47; Objeto: 3º Termo de Apostilamento de reajuste ao contrato de prestação de serviços Telefônico Local, Longa Distância Nacional, Longa Distância Internacional para o uso da CAIXA, para ligações originadas em todo o território nacional, incluindo ainda a instalação, manutenção e suporte; Valor estimado do dispêndio a contar de 28/02/2024: R$ 194.619,69; Novo Valor Global estimado: R$ 17.717.633,72; Enquadramento Legal: art. Artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69, III, e 81, 7º, da Lei nº 13.303/2016, da Cláusula Quinta, Cláusula Quinta do contrato; Data de assinatura: 22/04/2024. Processo: 7066.01.1464.0/2020; Contrato nº 15804/2020; CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47; Objeto: 3º Termo de Apostilamento de Reajuste ao contrato de prestação de serviços Telefônico Local, Longa Distância Nacional, Longa Distância Internacional para o uso da CAIXA, para ligações originadas em todo o território nacional, incluindo ainda a instalação, manutenção e suportes; Valor estimado do dispêndio a contar de 28/02/2024: R$ 119.923,63; Novo Valor Global estimado: R$ 10.295.376,75; Enquadramento Legal: art. Artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69, III, e 81, 7º, da Lei nº 13.303/2016, da Cláusula Quinta, Cláusula Quinta do contrato; Data de assinatura: 22/04/2024. Processo: 5688.01.1259.0/2022; Contrato nº 0431/2023; CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47; Objeto: 1º Termo de Apostilamento de Reajuste de preços ao Contrato de prestação de serviços de telecomunicação destinados a suportar aplicações de dados de nível nacional, denominado multitecnologia, incluindo instalação, manutenção e suporte; Valor estimado do dispêndio a contar de 08/03/2024: R$ 81.460,21; Novo Valor Global estimado: R$ 12.121.682,79; Enquadramento Legal: art. Artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69, III, e 81, 7º, da Lei nº 13.303/2016, da Cláusula Quinta, Cláusula Quinta do contrato; Data de assinatura: 22/04/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA , CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 18/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX - BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.645,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/07/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE BANCOS ASBAN, CNPJ 00.000.893/0001-75. DATA: 23/04/2024. OBJETO: fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRITE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.150,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/01/2025.