DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500080 80 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00715 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo (SP), realizado por meio da Internet; Registro de preços para aquisição de até 16 (dezesseis) chaveadores dinâmicos de 384 (trezentos e oitenta e quatro), para redes de área de armazenamento - Storage Area Network (SAN), composta de portas fibre channel (FC), transmissores óticos removíveis, com garantia técnica integral pelo período de 84 (oitenta e quatro) meses; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 09.05.2024 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1043932. Informações: [email protected], com cópia para [email protected]. MÔNICA AP. BRAGA SILVA Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00393/2024, firmado em 23/04/2024, Favorecido: MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada no Centro de Atendimento Salvador (Cecan-SAL) da BB Tecnologia e Serviços. Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/82; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 489.698,88. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00398/2024, firmado em 23/04/2024, Favorecido: MIL GERADORES LTDA; Objeto: Locação de 02 (dois) grupos moto geradores para atender as dependências da BB Tecnologia e Serviços nas filiais Goiânia/GO e Piraí/RJ. Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/02; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 133.245,72. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00190/2023, firmado em 28/04/2023, Favorecido: SUCESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP. Objeto: Repactuação e reajuste dos preços do contrato e prorrogação do prazo de vigência do contrato até 07/05/2025. Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 49.147,91. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/17 Registro de Preços de Partes e Peças utilizadas em Sistemas de Alarmes; Realização do certame dia 08/05/2024; às 10h30min; Edital completo em 25/04/2024 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 24 de abril de 2024 ALINE FALCÃO GOMES Autoridade Competente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga BNB/FUNDECI 2022.0023 - "Plataforma Pinc-se: Gestão Inteligente Para Inovação", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a CLARA IDEA GESTÃO INTELIGENTE LTDA - ME , com sede em Salvador (BA), CNPJ: 27.767.156/0001-59. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 21/10/2022 e término em 21/04/2025; DATA DE ASSINATURA: 10/04/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Ana Maria de Britto Pires- Sócia Administradora da CLARA IDEA GESTÃO INTELIGENTE LTDA-ME , CPF: .306.527-; Allan Azevedo Teixeira da Rocha - Sócio Administrador da CLARA IDEA GESTÃO INTRELIGENTE LTDA-ME, CPF: .750.335-*. EDITAL DE COMUNICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa HTFMENDES SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 24.416.087/0001-40, que firmou com o BA N CO DO NORDESTE DO BRASIL S/A o Contrato nº 2021/336, fica devidamente cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2022/001, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação das SANÇÕES DE MULTA, no montante de R$ 17.223,58 (dezessete mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, em conformidade com a Cláusula Décima Quinta - Das Sanções, incisos, I, I.2, I.3 e V, do Contrato e no art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como a RESCISÃO CONTRATUAL, nos termos da Cláusula Décima Nona - Da Garantia Contratual, Parágrafo Quarto e Parágrafo Quinto, do referido Contrato e artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 23 de abril de 2024. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos, em exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 179085 Registro de preços para eventual aquisição de baterias para nobreaks, sendo:ITEM 1 - Bateria 12V/5Ah;ITEM 2 - Bateria 12V/7Ah;ITEM 3 - Bateria 12V/18Ah;ITEM 4 - Bateria 12V/26Ah. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeir0 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EDITAL Nº 2/2024 ABERTURA DE PROCESSO DEMARCATÓRIO O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, torna pública a abertura de processo administrativo de determinação do posicionamento da LINHA DO PREAMAR-MÉDIO DO ANO DE 1831 e da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, incluindo a demarcação das áreas de domínio da União associadas no Estado da Bahia, nos termos do art. 20 da Constituição Federal e art. 9º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Processo administrativo: 19739.018163/2024-28 LÚCIO GERALDO DE ANDRADE EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO Processo: 04988.001386/2017-18 O Secretário do Patrimônio da União, nomeado pela Portaria nº 3.174, de 12 de dezembro de 2023, no uso de sua competência regimental, e em consonância com Cláusula Décima Terceira II do Termo de Adesão à Gestão de Praias (SEI nº 2959254), aprovado pelas Portarias SPU nº 113, de 12 de julho de 2017 e nº 44, de 31 de maio de 2019, determina a RESCISÃO do Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas do Município de Aracati, CNPJ: 84.756/0001-, Estado do Ceará, ratificado em 25 de outubro de 2017 (SEI nºs 2959276 e 2959277). Lúcio Geraldo de Andrade EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO PROCESSO: 04988.000231/2018-45 O Secretário do Patrimônio da União, nomeado pela Portaria nº 3.174, de 12 de dezembro de 2023, no uso de sua competência regimental, e em consonância com Cláusula Décima Terceira II do Termo de Adesão à Gestão de Praias (SEI nº 2883895), aprovado pelas Portarias SPU nº 113, de 12 de julho de 2017 e nº 44, de 31 de maio de 2019, determina a RESCISÃO, do Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas do Município de Beberibe, CNPJ: 28.292/0001-, Estado do Ceará, ratificado em 15 de maio de 2019 (SEI nºs 2883948 e 2883949). Lúcio Geraldo de Andrade EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO PROCESSO: 04988.001508/2017-76 O Secretário do Patrimônio da União, nomeado pela Portaria nº 3.174, de 12 de dezembro de 2023, no uso de sua competência regimental, e em consonância com Cláusula Décima Terceira, II do Termo de Adesão à Gestão de Praias (SEI nº 2891261), aprovado pelas Portarias SPU nº 113, de 12 de julho de 2017 e nº 44, de 31 de maio de 2019, determina a RESCISÃO, do Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas do Município de Acaraú, CNPJ: 47.821/0001-*, Estado do Ceará, ratificado em 22 de novembro de 2017 (SEI nº 2891283). Lúcio Geraldo de Andrade SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.161121/2022-44 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA--.50.153/0001- OBJETO: Rua São Bento, 49, Centro, Água Branca-AL, cadastrado sob RIP imóvel 2701 00018.500-4 e RIP utilização nº 2701 00013.500-7 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 437,25 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 132,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 277.583,45 FINALIDADE: funcionamento das atividades do Programa "Melhor em Casa" da Secretaria Municipal de Saúde FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024, no Livro nº 05, à folha 107, da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.111120/2020-93 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eloy Lorenzo Amoedo - CPF: .653.295- OBJETO: Imóvel localizado no Sítio Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Via do Rio Carapitangui, Barra Grande, Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100271-30 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 62.344,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.211.967,36 (um milhão, duzentos e onze mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) FINALIDADE: Uso Agrícola FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 11/04/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.136706/2021-45 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANA PAULA MENDES LUCAS - CPF: *.792.031- OBJETO: Imóvel localizado na Rua do Robalo (antiga Rua Edson Lopes de Castro), s/n, quadra 47, lote 05, Ilha de Atalaia, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100160-80 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 294,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.456,67 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se aplica VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 23/04/2024