DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500107 107 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2017 - UASG 255024 Nº Processo: 25295.003534/2012-01. Inexigibilidade Nº 1/2017. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SC. Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Serviço de fornecimento de energia elétrica paa as unidades da suest/sc. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/11/2017 a . Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2017. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90019/2024 O Pregoeiro no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 96/2023-FAR, faz saber que no dia 24 de abril de 2024, foi homologado o Pregão Eletronico nº 90019/2024-FAR, tendo como vencedora a empresa JOINT BILL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA,CNPJ 00.122.907/0001-23, no item 1, no valor total de R$ 136.100,00. Valor total da licitação R$ 136.100,00. JACOB PORTELA Pregoeiro (SIDEC - 24/04/2024) 254420-25201-2024NE000047 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-04-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/01/2024 a 29/08/2024. . Leia-se: Vigência: 21/01/2024 a 31/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000214202314. Objeto: Contratação de serviço de modernização para 2 (dois) equipamentos Bins Zanchetta para Canguro, incluindo fornecimento de materiais para fabricação e montagem de novas estruturas para apoios em aço inox Aisi 304, compreendendo a realização dos serviços de elaboração de projeto, desmontagem, transporte, fabricação, montagem, instalação e limpeza final dos equipamentos Bins já existentes no campus de Farmanguinhos CTM/Far. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Curicica, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. YAISA AURELIO HONORATO DOS SANTOS Analista de Gestão em Saúde (SIASGnet - 24/04/2024) 254420-25201-2024NE000047 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000446/2024-63. Inexigibilidade Nº 93/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: EX2544453 - OPTOLANE TECHNOLOGIES INC.. Objeto: Aquisição de oligonucleotídeos, óligos, mistura pcr e outros kits.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2025. Valor Total: R$ 8.240.705,83. Data de Assinatura: 22/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90086/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de placas pvc, aluminio e acrilico. Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 25/04/2024 das 09h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos Manguinhos - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/05/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 24/04/2024) 254445-25201-2024NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000532202476. Objeto: Aquisição de itens da marca Schott. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/04/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90074-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 24/04/2024) 254445-25201-2024NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000732202429. Objeto: Aquisição de itens das marcas IFM ELETRONIC e ENGECER. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90069-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 24/04/2024) 254445-25201-2024NE800094 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 25380.004062/2021-27. Dispensa. Nº 189/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 18/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro no que dispõe o art. 111 da lei 14.133/2021.. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.547.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 304/2023 Acordo de Cooperação sem transferência de recurso n° 304/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da sua Gerência Regional de Brasília - denominada GEREB, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r / M DA no CNPJ sob o n° 01.612.452/0001-97, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 5º andar, CEP 70.046-900. Objeto: Elaboração de ações conjuntas para executar pesquisas, estudos, formação e sistematização do conhecimento nas áreas da saúde, ambiente, trabalho, agricultura familiar e desenvolvimento agrário rural, visando fortalecer e promover as políticas públicas para populações do campo, da floresta e das águas. Assinatura: 23 de abril de 2024. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2027. Signatários: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro do MDA; MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fiocruz e; MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS, Diretora da GEREB. Processo Fiocruz nº 25027.000241/2023-86. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 15/2024 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente, total ou parcial, o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 92 9 ( P R OT O CO LO ) , CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . BQG COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA 46230.006357/2019-15 681,04 . CASA CRUZ ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - FALIDO 46215.010915/2014-12 7.767,93 . COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.077023/2020-35 14.301,84 . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 46230.006184/2019-27 6.708,08 . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 46230.006185/2019-71 5.238,27 . CURSO RIACHUELO LIMITADA 46230.006266/2019-71 1.940,92 . CURSO RIACHUELO LIMITADA 46230.006267/2019-16 80,87 . CURSO RIACHUELO LIMITADA 46230.006268/2019-61 161,74 . CURSO RIACHUELO LIMITADA 46230.006269/2019-13 1.578,75 . DAKOTTON CONFECCOES LTDA 14152.087688/2021-38 170,26 . DAKOTTON CONFECCOES LTDA 14152.087699/2021-18 42.564,00 . DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA 14152.062747/2020-84 638,22 . DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA 14152.062745/2020-95 425,64 . DROGARIA LAGUNA DE SAO PEDRO LTDA 14152.052988/2020-15 764,02 . E A LA ROCQUE DE FREITAS RISTORANTE E PIZZERIA 14152.015655/2021-96 1.368,61 . ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA 46334.000255/2018-39 2.012,66 . F. J. G. DA CUNHA RESTAURANTE, BAR E COMERCIO 14152.087140/2020-15 40,22 . FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA 14152.071225/2020-73 851,30 . FARMACIA NS APARECIDA LTDA 14152.050236/2020-10 800,00 . FARMACIA NS APARECIDA LTDA 14152.057517/2020-01 2.396,35 . FREEVEL COMERCIO DE VELAS E UTILIDADES EIRELI 14152.003838/2020-88 402,53 . HAROLDO FONSECA DE CARVALHO 03436551791 46666.003404/2018-60 1.368,61 . INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA 14152.022783/2021-96 28.943,52 . ITAJOANA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. 14152.038796/2021-87 6.000,00 . JAPATEKO RESTAURANTE LTDA 14152.097904/2021-53 5.600,00 . JAPATEKO RESTAURANTE LTDA 14152.097920/2021-46 1.368,61 . KERO BAR RESTAURANTE 14152.057449/2020-72 5.600,00 . KI FAZ PRESTADORA DE SERVICOS DE PETROPOLIS LTDA 14152.126350/2020-28 1.368,61 . KI FAZ PRESTADORA DE SERVICOS DE PETROPOLIS LTDA 14152.130124/2020-41 15.323,04 . KI FAZ PRESTADORA DE SERVICOS DE PETROPOLIS LTDA 14152.130136/2020-76 15.323,04 . KI FAZ PRESTADORA DE SERVICOS DE PETROPOLIS LTDA 14152.130137/2020-11 402,53 . LATICINIOS MARILIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.048906/2020-38 26.483,32 . LIVIA RICHA PINAUD HERMSDORFF 14152.024343/2020-92 40,81 . LIVIA RICHA PINAUD HERMSDORFF 14152.024341/2020-01 651,23 . LIVIA RICHA PINAUD HERMSDORFF 14152.024338/2020-80 80,87 . LOFM COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E BAZAR LTDA 14152.052627/2020-79 851,30 . LOPES & SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.130313/2020-14 2.524,04 . MASTER LOC LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI 14152.112596/2020-12 1.529,62 . PARATY ENGENHARIA S/C LTDA 46215.015120/2015-81 805,06 . POSTO MANGUEIRA LTDA 14152.055452/2020-51 1.368,61 . ROBERTAO GRIL 1000 EIRELI 14152.099455/2020-05 1.529,62 . TAPERA BISTRO LTDA 14152.096982/2021-31 2.400,00 . TAPERA BISTRO LTDA 14152.097197/2021-03 1.368,61 . TAS SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANCA LTDA 46215.005413/2015-51 904,22 . TAS SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANCA LTDA 46215.005415/2015-40 12.454,23 . TAS SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANCA LTDA 46215.005412/2015-14 3.720,09 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS