DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500121 121 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . H M CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.060577/2020-01 2.012,66 . ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA 14152.086839/2020-50 2.012,66 . ITAMAMBUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.057373/2020-85 2.012,66 . JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.067350/2020-89 59.031,36 . JOAO B. V. DOS SANTOS 14152.093087/2020-83 940,66 . JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.067329/2020-83 115.889,00 . MEGA BRASIL LOG LTDA 14152.091315/2020-81 3.575,46 . MEGA BRASIL LOG LTDA 14152.091308/2020-89 708,40 . MEGA BRASIL LOG LTDA 14152.091306/2020-90 3.217,84 . MEGA BRASIL LOG LTDA 14152.091313/2020-91 1.690,63 . NEXT CLEAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 14152.107198/2020-84 144,72 . NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.107021/2020-88 1.230,10 . JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.067359/2020-90 306.267,84 . JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.067341/2020-98 155.516,09 Em 24 de abril de 2023 SERGIO AOKI Chefe FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 47648.000687/2021-74. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 05.510.654/0008-55 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 12/05/2024 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.775.870,64. Data de Assinatura: 22/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.019724/2023-08. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- A D M I N I S T R AT I V O. Contratado: 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO E CONVENIENCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum para o fornecimento parcelado de refeições e lanches de bordo em aeronaves da força aérea brasileira - fab (comissaria aérea), utilizadas pelo ministro de estado dos transportes - mt e pelo ministro de estado de portos e aeroportos - mpor, e suas comitivas que porventura venham a acompanhá-los, em seus deslocamentos oficiais partindo do aeroporto internacional de brasília e/ou base aérea de brasília, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2026. Valor Total: R$ 178.342,28. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 26/2020. Nº Processo: 50000.059594/2019-51. Pregão. Nº 16/2020. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 09.614.342/0001-76 - HILLUX COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: Suprimir 56,01% (cinquenta e seis vírgula zero um por cento), perfazendo um total suprimido de 67,39% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 101.444,35 (cento e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 23/04/2024 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.067,02. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999 e da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 07.620.023/0001-48, cientificando-a e intimando-a, em conformidade com os artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal/1988 e 2º da Lei nº 9.784/1999 c/c os artigos 1º, §2º, e 92 do Anexo da Resolução ANTT nº 5.083/2016, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar Alegações Finais nos autos do Processo Administrativo Ordinário nº 50500.364999/2023-54, que apura infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário interestadual de passageiros, conforme noticiado nos autos dos processos nº 50500.358878/2023-73 e nº 50500.317845/2023-73, e na NOTA TÉCNICA SEI Nº 7085/2023/SUFIS/DIR/ANTT. A transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações e intimações eletrônicas subsequentes, devendo manter atualizada essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, a fim de que sejam observadas as disposições legais do §1º do artigo 246 e do inciso V do artigo 77 c/c os artigos 247 e 270 do Código de Processo Civil. Eventual alegação final deverá ser encaminhada no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de Processo Administrativo - CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília, DF - CEP: 70.200-003, ou via peticionamento eletrônico via SEI-ANTT, acessível no endereço https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº 50500.096097/2024-61 MARCIA CRISTINA CARDOSO CORREIA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Ordinário SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11491/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 14 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.242.184/0006-00, GEZ5H36, FRMEV00745272023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00756592023, 606-82; 08.380.889/0001-91, PJM3959, FRMEV01362312023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYK8H33, FRMEV01038312023, 606-82; RDW6D42, FRMEV01041692023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXX7B45, FRMEV00468652023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RKX9E84, FRMEV00501672023, 606-82; 22.306.728/0001-89, ODD3I24, FRMEV00667342023, 606-82; JSV9I92, FRMEV00665892023, 606-82; PLF5A26, FRMEV00727742023, 606-82; 13.668.345/0001-60, CLJ7333, FRMEV00764832023, 606-82; 23.277.850/0001-37, EGO0I94, FRMEV00718512023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCC8I65, FRMEV00828102023, 606-82; JBG7D01, FRMEV00814842023, 606-82; JBK9A52, FRMEV00817682023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDY0540, FRMEV00811752023, 606-82; 43.977.025/0001-52, PNM3E96, FRMEV00735932023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11911/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.954.321/0001-30, BBY8A05, FRMEP00197442023, 683-12; 39.830.947/0001- 65, EKU3G16, FRMEP00122522023, 683-12; 19.417.007/0001-31, QXH4C83, FRMEP00217652023, 683-12; .741.760-*, IWC3J36, FRMEP00213692023, 683-12; 45.079.139/0001-00, BDM1H92, FRMEP00174742023, 683-13; 19.842.570/0001-57, CWA0E96, FRMEP00299382023, 683-12; .109.158-, GFT2B39, FRMEP00239152023, 683-13; 07.706.796/0001-41, JBG1A59, FRMEP00283842023, 683-13; JBT1F59, FRMEP00286842023, 683-13; .431.475-, OUM7E95, FRMEP00291822023, 683-11; *.090.809-, QCZ9C71, FRMEP00296012023, 683-12; 19.724.022/0001-22, QIW3J89, FRMEP00146402023, 683-13; 05.691.238/0001-24, BDP8A25, FRMEP00158452023, 683-12; SDX6E87, FRMEP00157562023, 683-12; 31.497.348/0002-40, LUP8B49, FRMEP00249852023, 683-11; RTJ4C63, FRMEP00244342023, 683-11; 09.051.313/0001-43, FER5F91, FRMEP00275682023, 683-12; 01.266.841/0001-08, CUD6752, FRMEP00210482023, 683-13; 32.228.023/0001-44, SFY1E75, FRMEP00236932023, 683-12; 21.495.958/0001-70, SDP4B93, FRMEP00234032023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13337/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil