DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500122 122 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .125.147-*, , FREVP00258692024, 773-0; .814.809-, , FREVP00205242024, 773-0; .963.470-, , FREVP00254902024, 773-0; 49.382.990/0001-69, , FREVP00260542024, 773-0; .387.538-*, , FREVP00265942024, 773-0; 53.357.235/0001-00, , FREVP00266392024, 773-0; 10.508.274/0001-40, , FREVP00265132024, 773-0; .498.542-, , FREVP00262632024, 773-0; .857.709- , , FREVP00263052024, 773-0; .501.407-*, , FREVP00264542024, 773-0; .821.371-, , FREVP00244092024, 773-0; 36.989.984/0001-22, , FREVP00263342024, 773-0; 86.665.114/0001-76, , FREVP00263992024, 773-0; .197.928-, , FREVP00264062024, 773-0; .899.597-*, , FREVP00264602024, 773-0; .237.997- , , FREVP00264632024, 773-0; .676.368-, , FREVP00264722024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00259522024, 773-0; , FREVP00266252024, 773-0; 37.955.300/0001-34, , FREVP00265672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13393/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.506.289/0001-90, QOG4G79, FRMEV00804862024, 606-82; IZY2H97, FRMEV00833282024, 606-82; JBM4F86, FRMEV00826072024, 606-82; QKL3B34, FRMEV01032072024, 606-82; .801.666-*, OUK5I05, FRMEV00825532024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RDV4H41, FRMEV01031322024, 606-82; RLF2I49, FRMEV01037792024, 606-82; 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV01034912024, 606-82; .275.550-, LOR8G45, FRMEV01037472024, 606-82; 36.483.281/0001-28, DAh7C80, FRMEV01043052024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXS7E66, FRMEV01012892024, 606-82; 24.465.698/0001-89, GET3F18, FRMEV01052172024, 606-82; 31.783.647/0001-60, QWE6A10, FRMEV00919212024, 606-82; 28.721.722/0001-54, IQO8964, FRMEV00961412024, 606-82; .679.488-, CUB0805, FRMEV01042872024, 606-82; 10.964.395/0001-04, EJY4H68, FRMEV01049612024, 606-82; 05.310.304/0001-79, ATA8G93, FRMEV01055752024, 606-82; 85.143.725/0001-91, MHH4B40, FRMEV00896042024, 606-82; 21.036.052/0001-98, QYT6H52, FRMEV00997682024, 606-82; 32.668.420/0001-37, RHJ0F16, FRMEV00829432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13430/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV01036652024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV01039292024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV01040192024, 606-82; RYB9H83, FRMEV01040502024, 606-82; RYB9H83, FRMEV01044752024, 606-82; REA8H48, FRMEV01045622024, 606-82; 46.537.733/0001-60, CZB5C98, FRMEV01026982024, 606- 82; 07.639.029/0001-67, RXY8G76, FRMEV01060002024, 606-82; 00.130.097/0001-57, IXM9871, FRMEV01063582024, 606-82; 03.341.563/0001-31, IZT2D30, FRMEV01065012024, 606-82; 19.349.514/0001-85, OKH6692, FRMEV01070882024, 606- 82; 21.995.976/0001-11, QTM3G92, FRMEV01071272024, 606-82; 23.322.447/0001-82, PIA7I18, FRMEV01071722024, 606-82; 13.677.502/0001-01, FIL6I72, FRMEV01075312024, 606-82; 43.759.358/0001-05, GGV5G98, FRMEV01084132024, 606- 82; 00.941.293/0001-01, DJB0D94, FRMEV01084702024, 606-82; 46.374.500/0252-60, DEI8B51, FRMEV01088092024, 606-82; 37.012.189/0001-42, IUT6F77, FRMEV01082842024, 606-82; IZI6D09, FRMEV01082872024, 606-82; 07.829.847/0001- 22, IMX0141, FRMEV01087922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.729.216/0001-89, FOG5G32, FRMEV00980932024, 606-82; 10.581.727/0001-63, JAH6I52, FRMEV00817062024, 606-82; 43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV01011012024, 606-82; 01.654.780/0001-56, GIV5740, FRMEV00891462024, 606-82; 34.037.031/0001-39, IQZ8H94, FRMEV00919112024, 606- 82; IQZ8H94, FRMEV00919232024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RDT1C47, FRMEV01046422024, 606-82; 07.687.696/0001-15, RTF0C30, FRMEV01054192024, 606- 82; 10.234.188/0001-96, RPY3I23, FRMEV00859342024, 606-82; 72.345.200/0001-97, QIE2H56, FRMEV00964632024, 606-82; 03.610.525/0001-37, QHY5F80, FRMEV00984992024, 606-82; 06.982.073/0001-02, IVK9675, FRMEV01057582024, 606- 82; 08.791.286/0001-82, BBN3D28, FRMEV00863252024, 606-82; BCG6581, FRMEV00863742024, 606-82; BCG6581, FRMEV00875852024, 606-82; 41.070.672/0001- 50, JCA9E60, FRMEV00922162024, 606-82; 10.877.054/0001-93, GAT6G09, FRMEV00971362024, 606-82; 36.104.775/0001-54, ABL4I79, FRMEV00986832024, 606- 82; 80.347.818/0001-14, ART5985, FRMEV01063612024, 606-82; 24.682.082/0001-60, QPC2D90, FRMEV01074422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.554.304/0001-99, PYB3A08, FRMEV00980342024, 606-82; 79.942.140/0010- 20, SEV5A41, FRMEV01008182024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXP1C05, FRMEV00837172024, 606-82; RXP9D74, FRMEV01037282024, 606-82; 07.102.721/0001-51, RHJ3J00, FRMEV01041642024, 606-82; 08.354.082/0001-84, JAY4J22, FRMEV01048602024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FTI4D71, FRMEV01046152024, 606-82; SVX6C06, FRMEV00992142024, 606-82; GGJ8A07, FRMEV00994492024, 606-82; gcy8f01, FRMEV00999392024, 606-82; SWY1H67, FRMEV01000162024, 606-82; 01.747.224/0001-24, GBE0A53, FRMEV01049352024, 606-82; 88.313.457/0001-05, IWA0160, FRMEV01043802024, 606-82; 15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV01055112024, 606-82; RLM1E72, FRMEV00899642024, 606-82; 67.042.739/0001-37, JBI6C66, FRMEV01064932024, 606-82; GIN9506, FRMEV01067532024, 606-82; 01.650.438/0001-88, AVB0243, FRMEV01006852024, 606-82; BEF8A06, FRMEV01075922024, 606-82; 04.848.406/0001-80, RLF6G17, FRMEV00807822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13435/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -