DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500123 123 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.607.762/0001-74, REO5A75, FRMEV01030462024, 606-82; 77.058.881/0001- 26, SFB1J17, FRMEV01034302024, 606-82; 26.865.909/0002-87, RXR3F98, FRMEV01038002024, 606-82; RYS2A33, FRMEV01058712024, 606-82; 37.783.931/0001-13, FKS0I51, FRMEV01043642024, 606-82; 03.831.403/0001-70, SUG5D61, FRMEV01043652024, 606-82; FKG0J54, FRMEV01046462024, 606-82; 82.714.783/0001-30, RAV7G04, FRMEV01050962024, 606-82; 04.886.737/0001-04, BDY7B74, FRMEV01052362024, 606-82; 08.100.152/0001-78, OQQ5F46, FRMEV01062052024, 606- 82; 09.381.950/0012-30, JAD3C29, FRMEV00897902024, 606-82; 11.630.135/0001-57, FLT2G10, FRMEV01057012024, 606-82; 05.699.431/0001-01, SPF9C92, FRMEV01062092024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIM5877, FRMEV01063202024, 606-82; 52.408.077/0001-07, EWJ3D41, FRMEV01070232024, 606-82; 28.150.710/0001-17, QQB2G09, FRMEV00825912024, 606-82; 94.193.257/0001-50, IZM1I98, FRMEV01069682024, 606-82; IVS7846, FRMEV01090482024, 606-82; 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV01070472024, 606-82; 06.108.762/0001-92, ITR5B26, FRMEV01076562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.894.341/0001-68, HIP6H86, FRMEV00812602024, 606-82; 01.393.234/0001-09, ASN4A48, FRMEV00818572024, 606-82; 40.761.887/0001-55, SDV5C83, FRMEV01020572024, 606-82; 53.868.196/0001-05, FSC9J87, FRMEV01041252024, 606-82; 88.070.164/0001-36, JBF0331, FRMEV00932322024, 606- 82; 76.441.294/0001-59, BEI9J62, FRMEV00987652024, 606-82; 00.633.224/0001-30, REH3B84, FRMEV01044692024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RKZ7A42, FRMEV01045182024, 606-82; 22.545.942/0001-98, RMS3D35, FRMEV01043322024, 606- 82; 89.248.579/0001-10, ECM6J57, FRMEV00833362024, 606-82; 02.036.624/0001-94, ITP3070, FRMEV01049722024, 606-82; 13.123.984/0001-40, ORK5H72, FRMEV01052492024, 606-82; 31.744.005/0001-52, SEM6D00, FRMEV01054522024, 606- 82; 20.556.582/0001-02, RSM1H53, FRMEV01057602024, 606-82; QRQ4C57, FRMEV01078892024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BCW8G49, FRMEV00843212024, 606- 82; 41.491.212/0001-04, SBW0J60, FRMEV00992712024, 606-82; 43.399.567/0001-95, FPJ5876, FRMEV01075602024, 606-82; 00.509.884/0001-04, QRM6G00, FRMEV01089612024, 606-82; 19.437.480/0001-80, SDZ8F23, FRMEV01090692024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13438/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.722.196/0001-32, MLF2E29, FRMEV00827392024, 606-82; 21.568.407/0001- 90, PYF1521, FRMEV01033092024, 606-82; 30.421.919/0001-10, IJT3C58, FRMEV01039672024, 606-82; 02.542.331/0001-89, EJY5G03, FRMEV01041822024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RLP9D66, FRMEV01051532024, 606-82; RXR8D76, FRMEV01004312024, 606-82; RAH5G60, FRMEV01002242024, 606-82; QHH1350, FRMEV01002012024, 606-82; QHH1350, FRMEV01003172024, 606-82; 88.670.104/0001- 54, ISK1254, FRMEV00960182024, 606-82; 04.503.660/0022-70, SEF5F84, FRMEV00820032024, 606-82; 93.937.035/0001-32, JAT8J94, FRMEV01014682024, 606-82; 32.492.373/0004-66, SRP2C32, FRMEV01049002024, 606-82; 81.635.179/0001-55, RYR6C81, FRMEV01054852024, 606-82; 18.770.673/0001-96, MOK1594, FRMEV01057472024, 606-82; 37.482.933/0001-72, OWL2B19, FRMEV01060192024, 606- 82; 93.772.044/0001-10, JBJ0D06, FRMEV01039642024, 606-82; 32.190.497/0001-44, FOV9B07, FRMEV00832142024, 606-82; 00.200.536/0001-50, QJP9643, FRMEV00900212024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RLP9D54, FRMEV01077612024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.925.421/0001-16, JAD2G70, FRMEV00985712024, 606-82; 13.091.403/0001- 35, IZS0J37, FRMEV01013932024, 606-82; 84.801.547/0001-86, BEV2E32, FRMEV01022182024, 606-82; 00.520.634/0001-75, RYE3G82, FRMEV01034642024, 606-82; 92.644.483/0001-85, JCE9I33, FRMEV01039682024, 606-82; 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV00870662024, 606-82; 05.272.565/0001-41, QIZ0F40, FRMEV01045702024, 606-82; RLC5F40, FRMEV01047612024, 606-82; 11.112.297/0001-01, EQW5F11, FRMEV01052502024, 606-82; 79.305.629/0001-08, MHM4535, FRMEV01061292024, 606- 82; 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV01004522024, 606-82; RLO8D95, FRMEV01066782024, 606-82; 28.678.511/0001-86, DGI2F06, FRMEV00829102024, 606-82; 23.750.936/0001-35, AZJ7835, FRMEV01037212024, 606-82; 04.071.002/0001-22, QHY3C50, FRMEV00948222024, 606-82; 06.890.779/0001-44, SEF0D80, FRMEV00995122024, 606-82; 92.487.388/0001-15, JBE4D81, FRMEV01014202024, 606-82; 80.453.509/0001-29, RDY2I62, FRMEV01073712024, 606-82; 03.761.288/0001-05, GIH5A33, FRMEV01074342024, 606-82; 08.380.518/0001-00, QJR4844, FRMEV01087072024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.066.159/0001-36, QJM2263, FRMEV01005402024, 606-82; RLL2J21, FRMEV01058412024, 606-82; 04.845.296/0001-00, ILY6011, FRMEV00918722024, 606-82; 12.440.254/0001-00, EJK1C91, FRMEV01016092024, 606-82; 50.300.764/0001-70, MME1G40, FRMEV01030902024, 606-82; 83.084.301/0008-44, JBD6C64, FRMEV01051112024, 606-82; 83.084.301/0001-78, RLP4J13, FRMEV01051702024, 606-82; 13.503.924/0001-52, JBD0E77, FRMEV00976722024, 606-82; 02.816.653/0001-79, RHL1H55, FRMEV01008362024, 606-82; 78.668.019/0001-06, RLF5H00, FRMEV01043472024, 606-82; 05.381.409/0001-19, IQB6017, FRMEV01051222024, 606-82; 88.081.039/0001-21, IZV0D38, FRMEV01057162024, 606-82; 13.861.304/0001-95, IXQ4F69, FRMEV01058782024, 606-82; 11.818.967/0001-00, IZW3A40, FRMEV01059042024, 606-82; 09.235.876/0001-91, BAZ2F50, FRMEV01059392024, 606-82; 04.071.002/0001-22, RYN3A44, FRMEV00925102024, 606-82; RLG0B77, FRMEV00933892024, 606-82; QHY3C50, FRMEV00949872024, 606-82; 08.202.338/0001-38, RHS7C12, FRMEV01007732024, 606-82; 13.677.222/0001-95, MLT0E60, FRMEV01068992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e