DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500131 131 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.628.468/0022-81, EJV7178, EPSMA00165002024, 683-12; .545.880-*, IXW1D20, EPSMA00189712024, 683-12; 22.579.251/0001-05, RRX4A60, EPSMA00190222024, 683-13; 03.484.601/0005-39, KVQ2633, EPSMA00190352024, 683-11; .333.538-, FWF6B75, EPSMA00192352024, 683-13; 04.082.624/0015-51, ATF7E41, EPSMA00192442024, 683-11; 11.583.334/0001-51, JCN2G43, EPSMA00153642024, 683-12; 98.513.187/0004-74, JCH8I33, EPSMA00154772024, 683-12; 07.773.010/0001-09, SER3E99, EPSMA00155322024, 683-13; 00.633.841/0001-36, BDZ0F98, EPSMA00192872024, 683-12; 74.302.290/0001-64, RBF8H56, EPSMA00156552024, 683-13; 12.657.778/0001-57, RIO5E53, EPSMA00159522024, 683-13; 77.752.293/0060-48, BEH7B44, EPSMA00193862024, 683-13; BED2A35, EPSMA00195662024, 683-11; 13.783.221/0004-78, RHQ0J84, EPSMA00195342024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C07, EPSMA00195472024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00196122024, 683-11; RIS5B42, EPSMA00197282024, 683-11; 60.561.800/0041-09, GET3D35, EPSMA00196932024, 683-12; 14.108.808/0001-00, ELQ3353, EPSMA00198062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13313/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.693.895/0001-48, IKK9604, EPSMA00190842024, 683-13; 05.462.968/0001- 53, NRH3A01, EPSMA00192002024, 683-13; 33.000.167/0822-48, RNN8D37, EPSMA00160902024, 683-12; FJP5602, EPSMA00158482024, 683-12; RFR6A15, EPSMA00160712024, 683-12; RNP0C56, EPSMA00193072024, 683-12; RNP0C56, EPSMA00193142024, 683-12; 00.074.569/0064-85, RQP2H11, EPSMA00161742024, 683-12; QRM3H19, EPSMA00161802024, 683-13; FZI2556, EPSMA00159272024, 683-12; 07.287.096/0003-21, IZF9A60, EPSMA00193422024, 683-12; FSH5F94, EPSMA00193542024, 683-11; IZD9E97, EPSMA00194022024, 683-12; 60.561.800/0041-09, MGU0803, EPSMA00194742024, 683-12; 30.974.737/0001-76, MPI1A95, EPSMA00179152024, 683-12; 17.469.701/0049-11, EFU2H93, EPSMA00183012024, 683-12; PPC1B65, EPSMA00183122024, 683-12; AWT0460, EPSMA00187302024, 683-12; 11.989.750/0001-54, QTZ2I99, EPSMA00187052024, 683-11; ODB9F55, EPSMA00187062024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13314/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.444.446/0001-10, RKU7J79, EPSMA00189262024, 683-11; 40.084.417/0001-02, NAV2D73, EPSMA00189332024, 683-12; 07.639.029/0001-67, BCZ9H98, EPSMA00190302024, 683-13; BCZ4C61, EPSMA00190612024, 683-13; 32.050.609/0017-29, OYH8I41, EPSMA00190312024, 683-13; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, EPSMA00190872024, 683-11; 14.300.733/0001-56, BDO4F33, EPSMA00159842024, 683-13; BDO4F33, EPSMA00159792024, 683-13; 07.005.330/0001-19, RUK3H84, EPSMA00197602024, 683-12; 52.406.329/0001-50, GIL4D83, EPSMA00182612024, 683-11; SWY3B30, EPSMA00182632024, 683-11; SVH2H48, EPSMA00182782024, 683-11; STP1E76, EPSMA00183912024, 683-13; SVE1H09, EPSMA00183942024, 683-13; 01.325.023/0001-39, RBM0J94, EPSMA00190962024, 683-12; 08.589.429/0013-01, AUG4D31, EPSMA00191002024, 683-11; 04.454.790/0022-60, JBW6H03, EPSMA00191052024, 683-11; 31.148.463/0001-29, RKO2B62, EPSMA00191552024, 683-12; 10.601.662/0001-70, ODB6G19, EPSMA00191822024, 683-12; 74.055.062/0001-37, QJZ3487, EPSMA00192312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13315/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.553.115/0024-07, AXO1F53, EPSMA00189132024, 683-12; 79.247.920/0003- 20, IZZ8I83, EPSMA00190592024, 683-12; 87.249.561/0020-70, QJQ4E10, EPSMA00191132024, 683-12; 06.088.741/0025-20, SUB5E39, EPSMA00155492024, 683-11; 44.979.506/0002-40, QTL9F41, EPSMA00156252024, 683-12; 61.084.018/0001-03, DRE1F59, EPSMA00194612024, 683-11; ELU9989, EPSMA00196272024, 683-11; 82.638.644/0066-10, ITU5E80, EPSMA00179192024, 683-11; 52.406.329/0001-50, STT8B25, EPSMA00184702024, 683-11; SVT1D10, EPSMA00184762024, 683-13; 04.114.539/0001-22, EJY1H00, EPSMA00187732024, 683-12; 78.586.674/0001-07, SEI9I92, EPSMA00189372024, 683-11; SEK5I71, EPSMA00163862024, 683-13; 04.150.377/0004-20, FVK9E38, EPSMA00191812024, 683-12; 06.291.573/0001-06, GHU7G51, EPSMA00192482024, 683-13; 27.497.684/0001-35, MSQ1D39, EPSMA00156782024, 683-13; RBD7A42, EPSMA00161052024, 683-11; 04.982.637/0001-81, JAJ5C87, EPSMA00152872024, 683-13; 27.486.182/0001-09, SGC3E08, EPSMA00163622024, 683-11; 32.173.909/0001-38, MLD2I78, EPSMA00154342024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13316/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.485.210/0027-07, OML0859, EPSMA00194242024, 683-12; 20.302.873/0001- 66, RXZ5C87, EPSMA00192832024, 683-12; 78.586.674/0001-07, SEI9I92, EPSMA00160562024, 683-13; SEK5I71, EPSMA00163842024, 683-11; 48.001.209/0001-04, SWG9D40, EPSMA00192882024, 683-13; 18.328.118/0038-09, RXT7G67, EPSMA00192982024, 683-13; RXT7G67, EPSMA00192992024, 683-13; 27.497.684/0001-35, MTV0982, EPSMA00158732024, 683-13; 20.384.136/0001-50, PBR9D50, EPSMA00193302024, 683-12; 08.362.465/0001-02, QUM1H61, EPSMA00193362024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13333/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .365.647-, MRK7A90, FRMEP00120102024, 683-12; 32.951.947/0001- 74, FFW3H42, FRMEP00123622024, 683-13; 12.215.867/0001-43, FFW2B83, FRMEP00120282024, 683-12; 25.938.796/0001-59, OWP7B02, FRMEP00114852024, 683- 13; 39.502.998/0001-68, RRV3F92, FRMEP00115702024, 683-13; 12.358.022/0001-07,