DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500133 133 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00240962024, 773-0; .561.458-*, , FREVP00252292024, 773-0; 37.021.061/0001-45, , FREVP00262162024, 773-0; .748.529-, , FREVP00262792024, 773-0; .821.804-, , FREVP00264032024, 773-0; .936.207-*, , FREVP00264312024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00264532024, 773-0; .396.659-, , FREVP00260202024, 773-0; .702.388- , , FREVP00264652024, 773-0; .654.558-*, , FREVP00264782024, 773-0; .621.619-, , FREVP00265212024, 773-0; .772.820-, , FREVP00265422024, 773-0; 06.066.618/0001-30, , FREVP00250482024, 773-0; .491.269-*, , FREVP00260072024, 773-0; 26.363.310/0001-64, , FREVP00267372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13343/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.974.344/0001-67, , FREVP00242882024, 773-0; , FREVP00244062024, 773-0; 13.848.279/0001-00, , FREVP00262282024, 773-0; .593.619-, , FREVP00263182024, 773-0; 45.147.882/0001-50, , FREVP00221282024, 773-0; .484.976-, , FREVP00227262024, 773-0; .393.179-*, , FREVP00238992024, 773-0; .914.378-, , FREVP00233302024, 773-0; .990.008-, , FREVP00233592024, 773-0; .511.938-*, , FREVP00262492024, 773-0; , FREVP00262772024, 773-0; , FREVP00263062024, 773-0; .573.480-, , FREVP00262952024, 773-0; 05.730.226/0001-61, , FREVP00263642024, 773-0; .344.268-, , FREVP00263802024, 773-0; .993.507-*, , FREVP00264152024, 773-0; .352.668-, , FREVP00264212024, 773-0; .999.348-, , FREVP00265202024, 773-0; 40.619.198/0001-00, , FREVP00265822024, 773-0; .742.597-*, , FREVP00265832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13346/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.042.730/0017-71, RBH2I91, EPSMA00199942024, 683-12; 07.295.293/0001- 20, BDU7B49, EPSMA00165522024, 683-11; 60.869.336/0081-00, EPU7C99, EPSMA00184892024, 683-12; FCY7101, EPSMA00185352024, 683-12; SYI6A83, EPSMA00185362024, 683-12; EJW6G10, EPSMA00189552024, 683-12; RJM9C93, EPSMA00189052024, 683-12; 05.324.072/0006-12, IZF2I21, EPSMA00191892024, 683-12; 05.374.131/0001-52, JAN2D73, EPSMA00191292024, 683-12; 00.105.229/0001-90, BEB7B70, EPSMA00197562024, 683-12; 83.731.927/0061-60, AWC7D59, EPSMA00193952024, 683-12; MLD1757, EPSMA00203222024, 683-12; 97.225.346/0001-20, RUY7A98, EPSMA00180562024, 683-11; MTQ0B81, EPSMA00186232024, 683-13; RUY7B26, EPSMA00186882024, 683-13; 22.208.815/0012-56, IUA9G34, EPSMA00152922024, 683-12; 97.078.463/0065-72, OFB4B08, EPSMA00194302024, 683-12; 75.069.849/0006-25, AZT8A22, EPSMA00195672024, 683-12; 06.308.626/0005-70, RDV2D73, EPSMA00196332024, 683-12; IZN5F92, EPSMA00197692024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13347/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .328.649-, , FREVP00250852024, 773-0; .329.498-, , FREVP00254082024, 773-0; .626.188-*, , FREVP00229902024, 773-0; .179.978-, , FREVP00260522024, 773-0; .395.269-, , FREVP00262612024, 773-0; 16.670.085/0001- 55, , FREVP00264992024, 773-0; , FREVP00266312024, 773-0; .984.658-*, , FREVP00237732024, 773-0; .977.163-, , FREVP00248912024, 773-0; .658.208-, , FREVP00260062024, 773-0; .665.369-*, , FREVP00262872024, 773-0; 11.370.790/0001- 13, , FREVP00263152024, 773-0; .818.919-, , FREVP00263252024, 773-0; .283.769-, , FREVP00263332024, 773-0; 10.958.865/0001-19, , FREVP00263852024, 773-0; .066.678-*, , FREVP00264022024, 773-0; .100.419-, , FREVP00265092024, 773-0; .386.983-, , FREVP00244242024, 773-0; .344.047-*, , FREVP00267132024, 773-0; .741.579-, , FREVP00268572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13348/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.920.299/0003-13, OLG9C90, EPSMA00194802024, 683-12; 11.958.002/0005- 38, NEF6398, EPSMA00199682024, 683-11; 07.698.372/0001-82, EOE6043, EPSMA00188142024, 683-13; 28.941.856/0001-80, RHN0E88, EPSMA00182622024, 683-12; .722.030-, IYQ1314, EPSMA00156742024, 683-13; 85.111.441/0001-13, MMA2F94, EPSMA00166062024, 683-13; 88.668.454/0001-86, ITK4D38, EPSMA00191562024, 683-12; 01.176.663/0001-24, IUC2863, EPSMA00155072024, 683-12; 18.269.815/0001-36, FES9I06, EPSMA00191672024, 683-13; 01.531.984/0004-42, BCF6903, EPSMA00178742024, 683-13; 19.350.180/0001-60, RVV1H11, EPSMA00180022024, 683-11; 05.497.195/0001-40, RFF2G75, EPSMA00186712024, 683-12; SIH0I73, EPSMA00163162024, 683-12; 35.515.300/0001-98, EOC5A20, EPSMA00191962024, 683-13; 17.174.889/0003-98, RNI7D19, EPSMA00155882024, 683-12; 08.505.736/0003-95, PRO2888, EPSMA00159432024, 683-12; 83.060.012/0001-39, RDY0B90, EPSMA00193212024, 683-12; 08.505.736/0005-57, FJP6209, EPSMA00194392024, 683-13; *.100.838-, MKQ1F51, EPSMA00196722024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RFB9G52, EPSMA00196772024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13349/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.003.699/0009-08, OBH3B39, EPSMA00164772024, 683-12; 92.528.538/0004-34, MIX6A92, EPSMA00164062024, 683-12; 61.327.904/0046-12, AYX3841, EPSMA00196412024, 683-13; SGF5A50, EPSMA00196552024, 683-12; 01.257.995/0001-33, RLO9B18, EPSMA00191832024, 683-12; RLL9E86, EPSMA00192542024, 683-11; RYA8E96, EPSMA00195612024, 683-13; 10.280.806/0001-34, ATJ4A26, EPSMA00194472024, 683-12; 14.290.696/0001-42, OXP0B14, EPSMA00196402024, 683-13; 44.520.525/0001-23, SFY8E58, EPSMA00189682024, 683-12; 32.165.195/0001-16, RLI6G00, EPSMA00190932024, 683-12; 08.308.196/0001-98, IXS4985, EPSMA00191202024, 683-12; 20.388.757/0001-01, RFC7H16, EPSMA00154502024, 683-12; 36.093.986/0001-39, IYT4J67, EPSMA00192952024, 683-13; FFW2E80, EPSMA00193442024, 683-13; 50.955.707/0012-82, RAG0D19, EPSMA00193162024, 683-13; MJZ6A71, EPSMA00196792024, 683-13; 08.004.201/0001-79, RJX0J53, EPSMA00194642024, 683-11; 28.766.848/0001-45, HYK4I44, EPSMA00195162024, 683-11; 16.328.932/0010-99, AZB8513, EPSMA00198102024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T