DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500134 134 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13350/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.482.018/0001-63, , FREVP00233352024, 773-0; .261.869-*, , FREVP00260212024, 773-0; 01.885.848/0001-08, , FREVP00252692024, 773-0; .536.938- , , FREVP00254862024, 773-0; .900.718-, , FREVP00259482024, 773-0; .403.970-*, , FREVP00262602024, 773-0; , FREVP00263482024, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00262942024, 773-0; .694.767-, , FREVP00264402024, 773-0; , FREVP00264392024, 773-0; .179.978-, , FREVP00260502024, 773-0; .543.148-*, , FREVP00264582024, 773-0; 11.594.129/0001-91, , FREVP00265322024, 773-0; .773.569-, , FREVP00265362024, 773-0; .145.097-, , FREVP00265852024, 773-0; .308.028-*, , FREVP00239682024, 773-0; 29.278.028/0001-77, , FREVP00239742024, 773-0; 23.448.219/0001-53, , FREVP00250472024, 773-0; .079.880- , , FREVP00266102024, 773-0; .402.340-, , FREVP00265742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13351/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.316.596/0004-68, AYU8D83, EPSMA00198252024, 683-12; .218.587-*, ODB6I70, EPSMA00182052024, 683-13; 11.867.575/0001-22, LTX8I32, EPSMA00161082024, 683-11; LTU4B47, EPSMA00146092024, 683-11; 77.024.644/0001-44, AZB8476, EPSMA00192932024, 683-13; 52.548.435/0120-02, FOW6594, EPSMA00159462024, 683-12; 01.094.764/0002-37, QWU6A00, EPSMA00187412024, 683-12; 61.327.904/0046-12, SFQ0C63, EPSMA00195202024, 683-12; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; AWN8A40, EPSMA00196602024, 683-12; 13.007.010/0001- 09, OLE0F98, EPSMA00182482024, 683-11; OLE0F98, EPSMA00184512024, 683-11; 01.730.520/0008-99, MLF0429, EPSMA00155082024, 683-13; 45.788.682/0001-87, SNJ0A23, EPSMA00193272024, 683-13; 85.090.033/0001-22, CRS3B15, EPSMA00193872024, 683-11; .858.767-, CGL8A28, EPSMA00194142024, 683-11; 01.321.635/0002-34, PPI7A70, EPSMA00194172024, 683-13; 82.784.216/0001-50, GBY1A57, EPSMA00198642024, 683-12; 02.916.265/0037-70, FQI4F32, EPSMA00203552024, 683-13; PQL0647, EPSMA00204432024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13352/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .609.858-, , FREVP00254062024, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00236072024, 773-0; .036.448-*, , FREVP00250362024, 773-0; 08.947.704/0001- 88, , FREVP00259572024, 773-0; .423.116-, , FREVP00260592024, 773-0; .149.254-, , FREVP00265502024, 773-0; 27.945.518/0001-54, , FREVP00247732024, 773-0; , FREVP00263722024, 773-0; 35.975.557/0001-22, , FREVP00260022024, 773-0; 22.695.956/0001-98, , FREVP00263082024, 773-0; .300.758-*, , FREVP00264232024, 773-0; .154.857-, , FREVP00264712024, 773-0; 82.094.640/0001-72, , FREVP00265182024, 773-0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00265632024, 773-0; , FREVP00265682024, 773-0; .281.409-, , FREVP00265752024, 773-0; .579.779-*, , FREVP00265652024, 773-0; 28.157.974/0001-00, , FREVP00239652024, 773-0; , FREVP00233382024, 773-0; .789.071-, , FREVP00244282024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13353/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.864.422/0010-08, BPQ7J65, EPSMA00193582024, 683-13; 07.206.816/0042- 93, ITA1814, EPSMA00194662024, 683-12; 60.628.468/0011-29, EJV7181, EPSMA00175222024, 683-12; DVS7771, EPSMA00179912024, 683-12; 23.453.897/0001-04, RLO7I58, EPSMA00187772024, 683-12; 34.116.240/0002-59, MMK1E20, EPSMA00190022024, 683-11; 52.548.435/0120-02, FOW6F94, EPSMA00161592024, 683-13; 11.435.333/0001-60, OCX7I79, EPSMA00197932024, 683-12; 32.779.402/0004-75, SUX1E50, EPSMA00191022024, 683-12; SUX1E50, EPSMA00197222024, 683-12; 33.099.668/0001-97, RAD9H46, EPSMA00194052024, 683-12; 24.407.907/0001-38, LUD3B04, EPSMA00197482024, 683-13; 16.734.229/0001-90, ENU1B57, EPSMA00199422024, 683-11; .281.309-, AYL9430, EPSMA00193992024, 683-13; 41.037.416/0001-61, RNA1B61, EPSMA00176322024, 683-11; 67.620.377/0083-60, RVX3E74, EPSMA00179682024, 683-13; 61.155.883/0001-01, ENU3H63, EPSMA00163102024, 683-12; 07.206.816/0071-28, PPE4J32, EPSMA00192732024, 683-12; 24.181.200/0001-56, MQU1F39, EPSMA00193412024, 683-11; 27.330.290/0001-98, RIT1J39, EPSMA00194772024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13354/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.842.982/0001-12, , FREVP00228572024, 773-0; .894.598-*, , FREVP00251252024, 773-0; .658.858-, , FREVP00225832024, 773-0; 29.164.929/0001- 38, , FREVP00249612024, 773-0; .358.188-, , FREVP00264762024, 773-0; 24.474.925/0001-32, , FREVP00259392024, 773-0; 31.498.692/0001-73, , FREVP00262222024, 773-0; .791.627-*, , FREVP00251822024, 773-0; , FREVP00243462024, 773-0; 33.754.951/0001-05, , FREVP00259992024, 773-0; .247.068- , , FREVP00260092024, 773-0; .149.409-, , FREVP00262192024, 773-0; .832.749-*, , FREVP00262662024, 773-0; .725.189-, , FREVP00262982024, 773-0; .117.900-, , FREVP00263272024, 773-0; .919.798-*, , FREVP00263902024, 773-0; .510.148-, , FREVP00264512024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00259352024, 773-0; .603.708-, , FREVP00264852024, 773-0; *.163.345-, , FREVP00263512024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13355/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -