DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500136 136 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.228.880/0001-00, MMF5394, FRMEV00978822024, 606-82; MLL8320, FRMEV01032462024, 606-82; RXO3G57, FRMEV01039932024, 606-82; 07.598.462/0001-00, SVF6E00, FRMEV00996372024, 606-82; .571.718-*, AJC4F12, FRMEV00995342024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QIX7460, FRMEV01003642024, 606-82; MGG6463, FRMEV01004422024, 606-82; 07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV00814572024, 606-82; .913.854-, IAN4E11, FRMEV01040782024, 606-82; 35.645.437/0001-67, CUL9A59, FRMEV00821682024, 606-82; 14.856.949/0001-00, IYS7783, FRMEV01053462024, 606-82; .042.946-, NZC2D77, FRMEV00937832024, 606-82; 49.445.381/0001-01, KFB7019, FRMEV01050002024, 606-82; 65.435.117/0002-24, GJT5241, FRMEV01052082024, 606-82; .357.219-*, INS9750, FRMEV01054332024, 606-82; 97.331.250/0001-46, RAI5366, FRMEV01062542024, 606-82; 49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV01055282024, 606-82; 02.703.879/0001-63, FZV8B36, FRMEV01056412024, 606-82; 33.496.339/0001-80, REN7D55, FRMEV01062902024, 606-82; 07.918.499/0001-60, QPN0340, FRMEV01063072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13402/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.658.371/0001-04, RHE0D92, FRMEV00875072024, 606-82; 68.979.111/0005- 59, JBW4D03, FRMEV00985192024, 606-82; JBL8C92, FRMEV00977332024, 606-82; JBL7F82, FRMEV00997632024, 606-82; JBL7F82, FRMEV00999352024, 606-82; JBL7F39, FRMEV01044242024, 606-82; JBS4A03, FRMEV01050472024, 606-82; JBO8C80, FRMEV00805132024, 606-82; JCJ1J05, FRMEV00808432024, 606-82; JCJ5G32, FRMEV00831012024, 606-82; JBL8C95, FRMEV00815802024, 606-82; 93.064.459/0001-30, JAK5C85, FRMEV01009662024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV01042302024, 606-82; RXX6D09, FRMEV01046192024, 606-82; MIN0F95, FRMEV01046962024, 606-82; 27.616.948/0001-22, RYD3I46, FRMEV01035742024, 606-82; 20.474.877/0001-21, JCO3D23, FRMEV01046912024, 606-82; 03.326.739/0001-86, SEY4E20, FRMEV01054442024, 606-82; 40.568.933/0001-02, PKX3B85, FRMEV00831562024, 606-82; RCP0F19, FRMEV00827242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13403/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .368.349-, MGM2C46, FRMEV00994972024, 606-82; .215.556-, HEH2A53, FRMEV00830512024, 606-82; .533.109-*, AZT3D54, FRMEV00816302024, 606- 82; .032.428-, IPB0B30, FRMEV01033792024, 606-82; 30.765.131/0001-20, MTZ7E33, FRMEV01038592024, 606-82; 29.095.199/0001-60, IME4B62, FRMEV00950812024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBT6A75, FRMEV01042652024, 606-82; JBL8C95, FRMEV01010672024, 606-82; 07.402.066/0002-38, RYG4E50, FRMEV01003412024, 606-82; RYG4E50, FRMEV01001342024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV01049712024, 606-82; RYE6F46, FRMEV01055552024, 606-82; RXM5I58, FRMEV01057942024, 606-82; 29.675.133/0001-40, MLJ3I58, FRMEV01000122024, 606-82; 10.387.780/0001-28, RLN7H53, FRMEV01049032024, 606-82; .501.899-, NXM3D86, FRMEV01050582024, 606-82; NXM3D86, FRMEV01050812024, 606-82; 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV01056062024, 606-82; 26.171.826/0001-07, MTQ6B21, FRMEV01067192024, 606-82; 15.474.189/0001-21, IZJ4H51, FRMEV01060032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.456.704/0002-69, RBQ5I19, FRMEV00983572024, 606-82; RCF8J11, FRMEV00986572024, 606-82; OVO1841, FRMEV01032562024, 606-82; 32.159.180/0001- 45, RBL2B04, FRMEV00990652024, 606-82; 08.682.062/0001-32, RFB5C77, FRMEV00997422024, 606-82; 81.364.119/0001-45, RXS6D42, FRMEV00825802024, 606- 82; 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV01024902024, 606-82; 31.809.967/0001-42, OGY0I47, FRMEV01028292024, 606-82; OGY0I47, FRMEV01028332024, 606-82; 17.195.231/0002-81, QSH6J70, FRMEV01032692024, 606-82; 07.517.508/0001-00, MMC8670, FRMEV01040652024, 606-82; 09.136.346/0001-96, QJU6680, FRMEV01044002024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV01044072024, 606- 82; 95.592.077/0001-04, IWX3025, FRMEV01058642024, 606-82; 06.978.881/0001-04, IQY3C02, FRMEV00995192024, 606-82; .169.563-*, BJW7A40, FRMEV01039762024, 606-82; 19.429.088/0001-90, QCN6216, FRMEV01057102024, 606-82; 13.550.682/0001- 58, JAO9G87, FRMEV01062242024, 606-82; 15.607.479/0001-04, ROC0E24, FRMEV01071342024, 606-82; .712.289-*, ART6E83, FRMEV01010502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.210.515/0004-90, REB1J36, FRMEV00989942024, 606-82; 04.253.650/0003- 61, HCK4J83, FRMEV01041512024, 606-82; 00.697.739/0001-02, JCF7D15, FRMEV01052812024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 21.411.623/0001-27, IZY6I98, FRMEV01040852024, 606-82; 76.212.372/0001-43, BDC6E52, FRMEV01046642024, 606-82; 32.107.241/0001-20, MIP1730, FRMEV00888322024, 606-82; MJL3A00, FRMEV00892692024, 606-82; 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV00931302024, 606-82; QIA1I39, FRMEV00931772024, 606-82; QIA1I39, FRMEV00942112024, 606-82; QIA1I39, FRMEV00948322024, 606-82; 12.388.403/0001-39, EVX6A50, FRMEV01039312024, 606-82; 04.529.332/0001-19, RLB9H76, FRMEV01059362024, 606-82; 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV01060232024, 606-82; 12.483.945/0001-90, RXP2J68, FRMEV01062232024, 606-82; 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV01071522024, 606-82; 10.837.751/0001-10, REA2C20, FRMEV00848092024, 606-82; 02.886.685/0001-40, BBE9594, FRMEV00949052024, 606-82; 24.466.602/0001-05, RHJ6G93, FRMEV01043272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13406/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A