DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARVALHO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, CNPJ 36.653.531/0001-20, sobre a decisão proferida pelo Presidente deste Tribunal no Processo Administrativo Proad n° 6727/2023, que determinou: a Rescisão Unilateral do Contratos TRT4 nº 94/2022, com fundamento na Cláusula Trigésima Quinta, I, e os artigos 137, I e 138, I da Lei nº 14.133/2021, o cancelamento das Notas de Empenho n° 2022NE400985 e 2023NE400985, a aplicação das penalidades de multa compensatória prevista da Cláusula Vigésima Quinta do Contrato TRT4 n° 94/2022 e no art. 156, II da Lei n° 14.133/2021, no montante de R$1.161,00 (um mil, cento e sessenta e um reais) e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento na Cláusula Vigésima Sexta do Contrato TRT4 nº 94/2022 e no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021. Prazo de recurso: 15 (quinze) dias úteis. REJANE CARVALHO DONIS Diretora Geral SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 32/2023, visando à contratação de empresa especializadapara prestação de serviços contínuos de manutenção predial (preventiva e corretiva), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em imóveis ocupados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, cujo objeto foi adjudicado à L S PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 70.315.650/0001-01. JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO Agente de Contratação TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 16/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Senhor Nelson Cardim dos Santos; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, até 24/4/2025; PROCESSO TRT8 n. 6015/2021; Assinatura: 23 de abril de 2024; pelo Tribunal a Senhora Alexandra Lima Pereira Martins, Diretora-Geral, em substituição e, o Senhor Nelson Cardim dos Santos, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 02/2021. Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Cessionário: Caixa Econômica Federal. Objeto: a) a supressão, a partir de 10/11/2023, de 2,00 m2 cedidos no imóvel situado na Avenida Vicente Machado nº 147, Curitiba; e b) a ampliação, a partir de 01/12/2023, de 47,38m² para 72,87m² da área cedida no imóvel situado em Toledo com alteração de valores mensais: a) de 10/11/2023 a 30/11/2023: R$ 31.033,90 e R$ 14.515,56 a título de onerosidade e de rateio das despesas comuns, respectivamente, totalizando R$ 45.549,46 mensais; b) a partir de 01/12/2023: R$ 31.726,08 e R$ 14.738,31 a título de onerosidade e de rateio das despesas comuns, respectivamente, totalizando R$ 46.464,39. Data da assinatura: 24/04/2024. Vinculação: Proad nº 6509/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Cedente e Sandro Gomes Moura - Coordenador, pelo Cessionário. AVISO DE PENALIDADE O TRT da 9ª Região torna público que foi aplicada à empresa MSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 42.448.644/0001-97, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União/descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, em decorrência de comportamento inidôneo na licitação Pregão 45/2023, conforme Despachos ODESP 1652/2023 e 342/2024 e Processo de Apuração de Penalidade PROAD 6598/2023. Os autos estão à disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, situada na Av. Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba/PR, das 11 às 17 horas. Informações pelo e- mail [email protected]. ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2024 - UASG 080016 Processo nº 0001498-52.2024.5.10.8000. Contrato nº 063/2024. Contratantes: TRT da 10ª Região e Rodrigo da Silva Dias. Objeto: Aquisição de ar-condicionado para as edificações do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Fundamentação: Decreto n.º 10.024/2019, n.º 7.892/2013 e Leis n.º 8.666/1993 e 10.520/2002 . Vigência: 120 dias a contar da assinatura. Assinatura: 24/04/2024. Valor total: R$ 63.840,00. Cobertura Orçamentária: 4.4.90.52.12, vinculada ao Programa Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Notas de Empenho: 2024NE326. Pelo TRT da 10ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela Contratada: Rodrigo da Silva Dias, Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 60/2024 - UASG 080016 Processo nº 0003742-51.2024.5.10.8000. Contrato nº 060/2024. Contratada: Vila Inda e Associados Assistência Médica LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 23/04/2024. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Antônio José de Almeida Inda Filho, Rep. Legal. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CVN 12434/2019. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e PREVIK Previdência Complementar. Objeto: Adequar o convênio às normas da Portaria PRESI nº 245/18, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do TRT da 12ª Região, alterada por meio da Portaria PRESI nº 632/22. Pelo TRT: José Ernesto Manzi, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Previk: Felipe Gil Werner, Diretor- Superintendente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13 Nº 6/2024 Processos TRT nos. 1.816/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região e Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM (CNPJ: 08.778.326/0001-56). Objeto: a) promover parceria entre os órgãos no sentido de viabilizar ações para o plantio de árvores e adoção de área verde com o objetivo de compensação de emissões de gases de efeito estufa do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; b) promover ações conjuntas na área de sustentabilidade que visem desenvolvimento ecológico, preservação do meio ambiente e inovação em sustentabilidade e natureza. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 02 (dois) anos, contados a partir de sua assinatura. Data da assinatura: 23/04/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo TRT da 13 Região, e Welison Araújo Silveira, Secretário de Meio Ambiente, pela SEMAM-PB. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROAD Nº 2103-2024. Objeto: contratação emergencial de empresa especializada do ramo para executar serviço em altura, com cadeirinha, com especial observância das NR's 18 e 35, inclusive ART/CREA, visando vedar com material selante apropriado tipo PU, em trechos de fachadas frontal e lateral externas, revestida em granito, inclusive esquadrias de alumínio e vidro, nos 5º e 6º andares do Edifício-Sede do TRT14. Empresa: Rondon Service Comércio e Serviços Ltda. Valor: R$20.000,00. Amparo legal: art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 (NLLC), c/c artigo 2º, do §2º e inciso I, da Portaria GP 995, de 03/09/2023, conforme competência deste subscritor nos arts. 2º, 9º e 11 da Portaria GP nº 01 de 02/01/2023, publicada em 03/01/2023. Porto Velho, 23 de abril de 2024. ASSEDER JORGE MACHADO SANTANA - Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT14, em substituição TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 27533/2023 - Contrato: 33/2024. Partes: TRT e EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. Objeto: contratação de serviços de assinatura para acesso ao produto online biblioteca digital Proview. Fundamento: Lei 14.133/2021, e subsidiariamente, Lei 8.078/1990. LO: nº 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 01. Nota de empenho: 2024NE000977, de 17/04/2024. Valor total: R$ R$ 79.644,84. Vigência: 12 meses, de 22/04/2024 até 22/04/2025. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires; pela empresa, Lilian Ketty de Lima Miotto e Juliana Mayumi Oshiro Ono. Data: 22/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO PROAD Nº 2585/2023 (COMPRA DIRETA Nº 344/1998). Contrato Nº 035/1998. Partes: TRT e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ-CPFL. CNPJ: 33.050.196/0001-88. Objeto: rescisão unilateral do contrato nº 035/1998, a partir do dia 19/04/2023, cujo objeto consiste em ceder, a título oneroso, a utilização não- exclusiva e parcial de postes do sistema aéreo de distribuição de energia elétrica de propriedade da CPFL, para a instalação de cabos, suportes e demais equipamentos necessários à transmissão de dados, via cabo óptico, entre duas unidades do U S U Á R I O. Fundamento: Lei nº 8666/1993, artigo 78, inciso XII. Assina: Vera Lúcia de Oliveira Ramires. Data: 16/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº CP0180/2019 (PROAD nº 26536/2021). Contrato: 64/2019. Espécie: II TA. Partes: TRT e ATENAS ELEVADORES LTDA. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do contrato por 12 meses, a partir de 01/09/2024, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para o mesmo objeto. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, §4º. LO: nº 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Nota de empenho: 2024NE000428, reforço emitido em 18/04/2024. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires; e, pela empresa, Willian Gonçalves da Silva. Data: 23/04/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90020/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação dos serviços na área de design gráfico e relações-públicas, conforme especificações técnicas e condições constantes no Ed i t a l . EDUARDO FREIRE GONCALVES Pregoeiro (SIDEC - 24/04/2024) 080020-00001-2024NE000412