DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500168 168 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Localização: Setor 32: Rua Dr. Tavares, Bairro Praça Da Bandeira. LOTE 2 - Execução das obras de estabilização e contenção de encostas em áreas urbanas, localizadas nos Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC gestão de riscos e respostas a desastres. Localização: Setor 09 Pj004/14: Rua Prefeito Francisco Teodoro Filho, 1200, Bairro Aeroporto, Localização: Setor 01 Pj015/14: Rua Galileia, 26, Bairro Marambaia, Localização: Setor 01 Pj022/14: Rua Manoel Medina, 61, Bairro São Joaquim, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária SALES Construções e Empreendimentos Ltda; CNPJ: 28.065.090/0002-07, com o preço global para o LOTE 1 no valor de R$8.288.886,61 (oito milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), referente a janeiro de 2020 e com o preço global para o LOTE 2;no valor de R$4.987.143,76 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), referente a janeiro de 2020, declarando-a vencedora da licitação nos respectivos lotes. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor dos contratos, no prazo de até 03 (três) dias úteis. Belo Horizonte, 24 de abril de 2024. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral do DER-MG GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - Nº da Licitação e o Ano: 90003/2024 MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Classificação: Outros OBJETO: Registro de preço para futura aquisição de equipamentos e materiais de consumo de sonorização móvel para o Teatro do Liceu da Música de Bragança - CAMPUS XXI da UEPA . ENTREGA DO EDITAL: O Edital encontra-se acessível nos sites: www.gov.br/compras/pt-br/, www.compraspara.pa.gov.br e www.uepa.br, a partir do dia 25/04/2024. RESPONSÁVEL PELO CERTAME NOME: Raphael Alex Ferreira ABERTURA LOCAL: UASG 925611 - www.gov.br/compras/pt-br/ DATA: 10/05/2024 HORA: 10h ORDENADOR RESPONSÁVEL: NOME: Clay Anderson Nunes Chagas Belém- PA, 16 de abril de 2024. RAPHAEL ALEX DA CONCEIÇÃO FERREIRA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a aquisição de equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 03). Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$ 13.293,00 (treze mil, duzentos e noventa e três reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: AURORA SO LU ÇÕ ES INTEG. LTDA. CNPJ: 50.921.426/0001-56. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 04). Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$ 35.499,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: OQTIS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.806.382/0001-09. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 16). Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: MKR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 31.499.939/0001-76. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 23, 24, 25 e 26). Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: RZ EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA. CNPJ: 22.183.441/0001-09. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 29). Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: RGLMED ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 50.867.070/0001-10. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de D e s p e s a / F ES P D S EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 46). Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$ 53.950,00 (cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA. CNPJ: 42.418.039/0001-73. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a Aquisição de equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020 (ITEM 48). Data de Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 15/04/2024-14/04/2025. Valor global: R$ 95.950,00 (noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052. Contratada: FPM HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 37.532.911/0001-70. Belém-PA, 15 de Abril de 2024. RENATA GURGEL SANTOS BORGES - Secretária Executiva - Ordenadora de Despesa/FESPDS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2023-SEGUP/PA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/1050366 O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico SRP nº 022/2023- SEGUP/PA, cujo objeto é Aquisição de automóvel tipo Pick up 4x4 Off Road, com rádio de comunicação, rastreador veicular, sinalizador acústico e visual, sistema de iluminação intermitente auxiliar/estroboscóbico, guincho elétrico dianteiro, para-choque de impulsão com grade protetora dos faróis, conforme especificações constantes nos Anexos I do Edital, para a Empresa: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ nº 03.470.727/0041-18. Item 1: Quantidade: 153 Valor unitário: R$ 310.721,00 Valor Total: R$ 47.540.313,00 (Quarenta e sete milhões, quinhentos e quarenta mil e trezentos e treze reais) Belém-PA, 19 de abril de 2024. PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 CONSIDERANDO que, por determinação do e.TCE-PE nos autos do Processo Nº 24100062-2, a CELOSE anulou a decisão do julgamento de inabilitação do CONSÓRCIO MUDANDO SEMPRE PERNAMBUCO, constituído pelas empresas Sanco Engenharia Ltda., CNPJ: 01.393.074/0001-06 (líder do Consórcio), CPM Construtora - CNPJ: 05.545.366/0001-60 e W3 Gestão em Iluminação Pública - CNPJ: 26.170.953/0001-91 bem como todos os atos posteriores referentes ao Processo Licitatório Nº 001/2023. CONSIDERANDO que, conforme a mesma determinação do e.TCE-PE, a Diretoria de Projetos e Orçamentos - DPO/CEHAB, diretoria esta que deu suporte para análise e assessoria à CELOSE no presente Processo Licitatório, procedeu a reanálise da habilitação do Consórcio considerando os entendimentos expostos no Parecer Técnico da Gerência de Fiscalização em Licitação de Obras - GLIO/TCE-PE.CONSIDERANDO que a CEHAB, por intermédio da CELOSE promoveu as diligências recomendadas e que se fizeram necessárias para esclarecimento dos fatos, como determina a jurisprudência relativa a matéria, a Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco - CEHAB/PE. resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório Nº 001/2023, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de implantação da II Perimetral Metropolitana Norte / Via Metropolitana Norte, com execução de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação e paisagismo no trecho 4.2 compreendido entre as estacas 201 a 246+11,625 (lado direito) e 202 a 266 + 9,325 (lado esquerdo), alargamento e revestimento do canal no trecho entre as estacas 166 a 222, assim como execução de duas obras de arte (oae`s 11 e 12) e remanejamento de emissário por gravidade nos trechos compreendidos entre as estacas 121 e 205 do canal, município de Olinda-PE, conforme adiante descrito, nos moldes do regramento legal estabelecidos pela lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e em seus anexos, que foi processado pela Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CELOSE de acordo com o disposto na Lei Federal Nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações, Termo de Referência, Edital Licitatório e seus anexos. Considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme edital de licitação e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação regente e pertinente, e ADJUDICAR o objeto do certame ao CONSÓRCIO MUDANDO SEMPRE PERNAMBUCO, constituído pelas empresas Sanco Engenharia Ltda, CNPJ: 01.393.074/0001-06 (líder do Consórcio), CPM Construtora - CNPJ: 05.545.366/0001-60 e W3 Gestão em Iluminação Pública - CNPJ: 26.170.953/0001-91, com a proposta vencedora no valor de R$ 119.960.968,26 (cento e dezenove milhões, novecentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), nos termos da decisão final constante do processo para que produza seus efeitos legais. Recife, 24 de março de 202 PAULO FERNANDO DE LIRA JUNIOR Diretor Presidente