DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500182 182 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 2024.04.01.02-PMI/FUSPI Adendo ao Edital - ADENDO ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 2024.04.01.02-PMI/FUSPI, que possui o OBJETO: Locação futura de equipamentos, Tomógrafo e Arco Cirúrgico, destinado a atender as demandas do Hospital Regional de Iguatu, conforme quantidades e especificações técnicas descritas no Termo de Referência. A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, por intermédio do Agente de Contratação, atendendo autorização da Fundação de Saúde Pública de Iguatu (FUSPI), efetua, por meio deste instrumento, inclusão ao texto original do edital do certame, conforme segue: DO EDITAL: ITEM 07 - DA FASE DE HABILITAÇÃO: c.5) Na hipótese de apresentação de índices inferiores a 1,0 (um), a participante poderá alternativamente apresentar documento que comprove capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. Iguatu-CE, 24 de abril de 2024. GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-005/2024 Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a construção do pórtico da entrada da cidade, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, projetos (peças gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº CE-005/2024. Forma de Execução: Indireta. Tipo: Menor Preço Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação da PMI comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 13 de Maio de 2024, às 08h (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos Sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "acesso identificado no link - acesso publico e www.tce.ce.gov.br. Iracema-CE, 23 de abril de 2024. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122802-SEIN Modalidade: Tomada de Preços Nº. 2023122802-SEIN. Objeto: Contratação de empresa especializada para a pavimentação em paralelepípedo em ruas do Município de Jaguaretama, com valor global de R$ 326.884,65 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). conforme mapa comparativo anexado nos autos. Homologo a licitação na forma da Lei nº. 8.666/93. Jaguaretama-CE, 23 de abril de 2024. JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER Sec. de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2023.10.16.1 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento da Fase de Propostas de Preços referente ao Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2023.10.16.1, sendo o seguinte: Empresa com melhor proposta de preços: Hidroconsult Consultoria Estudos e Projetos Ltda com proposta final no valor global de R$ 11.327.723,92 (onze milhões trezentos e vinte e sete mil setecentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos). Pontuação final (nota da proposta técnica somada com a nota da proposta de preços): Engeconsult Consultores Tecnicos Ltda: Nota técnica - 99,33 pontos, Nota de preços - 94,32 pontos, nota final - 97,83 pontos; Quanta Consultoria Ltda: Nota técnica - 93,33 pontos, Nota de preços - 90,00 pontos, nota final - 92,33 pontos; Assist Consultores Associados Ltda: Nota técnica - 93,00 pontos, Nota de preços - 94,75 pontos, nota final - 93,52 pontos; TUV Rheinland Ductor Ltda: Nota técnica - 87,67 pontos, Nota de preços - 91,29 pontos, nota final - 88,75 pontos e Hidroconsult Consultoria Estudos e Projetos Ltda: Nota técnica - 87,33 pontos, Nota de preços - 100,00 pontos, nota final - 91,13 pontos, nos termos do relatório elaborado pela Comissão Técnica Especial de Avaliação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Diante do exposto, a empresa Engeconsult Consultores Tecnicos Ltda fica declarada como vencedora final do presente certame, com proposta de preços no valor global de R$ 12.589.318,53 (doze milhões quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos) e com nota final de 97,83 (noventa e sete vírgula oitenta e três) pontos. Maiores informações no Setor de Licitações, sito à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120 - 1º andar, Centro - CEP: 63.010-015, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363. Juazeiro do Norte - CE, 23 de abril de 2024. WANDSON DE FREITAS PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.14.1 O Município de Milagres/CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2023.12.14.1, sendo o seguinte resultado: a empresa I.A.S. CONTRUÇÕES LTDA, sagrou-se vencedora com proposta no valor global de R$ 255.057,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cinquenta e sete reais e noventa e três centavos). Empresas com Propostas Desclassificadas: L. A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por descumprimento ao item 4.2.2.1 e AILTON BEZERRA CONSTRUÇÕES LTDA, item 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:00hs ou ainda através do e-mail: [email protected]. Milagres-CE, 24 de abril de 2024. LUAN DOS SANTOS FERREIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 14º Aditivo de Contrato Nº 20180368, Origem: Tomada de Preços nº 2018.06.07.34 - TP.OBR. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. Contratada: C.R.P Costa Construções e Prestações de Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº 02.567.157/0001-29, Objeto: contratação de empresa de engenharia para pavimentação em pedra tosca rejuntada em diversas ruas no Distrito de Monte Grave e Distrito de Carnaubinha. O presente aditivo tem como finalidade a alteração contratual no valor de R$ 17.820,81 (Dezessete mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e um centavos). Data da Assinatura do aditivo de contrato: 01/03/2024, Jose Dogival Clementino Filho - Secretário de Obras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo de Contrato Nº 20230623, Origem: Tomada de Preços nº 1505.01/23 - TP. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. Contratada: A T L Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 04.302.210/0001-95, Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para adequação de estradas vicinais no Município de Milhã/CE. O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação contratual por igual período com validade até 28/06/2024. Data da Assinatura do aditivo de contrato: 29/03/2024, Jose Dogival Clementino Filho - Secretário de Obras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo de Contrato Nº 20230652, Origem: Concorrência Pública nº 3005.01/23 - CP. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. Contratada: G. A. Rabelo Junior ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 23.549.313/0001-07, Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução das obras de melhorias na urbanização através de pavimentação na zona urbana da Cidade de Milhã/CE, conforme projeto básico em anexo. O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação contratual por igual período com validade até 28/06/2024. Data da Assinatura do aditivo de contrato: 29/03/2024, Jose Dogival Clementino Filho - Secretário de Obras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo de Contrato Nº 20230678, Origem: Tomada de Preços nº 1907.01/23 - TP. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. Contratada: Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.615.710/0001-75, Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais no Município de Milhã/CE. O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação contratual por igual período com validade até 28/06/2024. Data da Assinatura do aditivo de contrato: 29/03/2024, Jose Dogival Clementino Filho - Secretário de Obras. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O Munícipio de Novo Oriente torna público o Adiamento da licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 00.003/2024, cujo objeto versa sobre seleção de empresa para O Registro de Preço visando futura e eventual prestação de serviços de locação de equipamentos, planejamento operacional, apoio logístico e organização de eventos para atender as demandas das Diversas Secretarias do Município de Novo Oriente CE. A Data de Abertura que estava marcada para: 25 de abril de 2024 ás 09:30hrs, teve sua alteração para o dia 09 de maio de 2024, ás 09:30 hrs, devido a alterações no Edital. O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/CE, 07:30 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente.ce.gov.br/licitacao.php e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Novo Oriente-CE, 24 de abril de 2024. PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.002/2024 - DL Dispensa de Licitação Nº 08.002/2024 - DL. Objeto: Contratação de serviço continuado de locação de sistema informatizado de gestão previdenciária, bem como elaboração e gerenciamento de sítio eletrônico adequado à transparência do RPPS, que atenda as necessidades do Instituto de Previdência do Município de Pacatuba-Ce, Estado de Ceará. A Agente de contratação de Pacatuba-CE - torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 02 de maio de 2024, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no PNCP (https://pncp.gov.br/) , Site da Prefeitura Municipal de Pacatuba (https://pacatuba.ce.gov.br/) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de contratação, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas). Pacatuba-CE, 24 de abril de 2024. IARA LOPES DE AQUINO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato 2023.05.25.02, cujo objeto é execução de pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao Parque Ecológico Reserva Pedrinhas, no Município de Paraipaba-CE; Contratada: N.R Construções e Serviços Ltda; Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato por 290 (duzentos e noventa) dias; Data da Assinatura: 08 de março de 2024; Assina P/ Contratada: Nilvan Rodrigues de Lima; Assina P/ Contratante: Marcílio Cordeiro Barroso. Paraipaba-CE, 24 de abril de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato 2023.10.31.01, cujo objeto é Execução de pavimentação asfáltica e sinalização da Rua Domingos Rodrigues Viana, no Município de Paraipaba-CE; Contratada: BRIMAX Engenharia Ltda; Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias; Data da Assinatura: 27 de março de 2024; Assina P/ Contratada: Daniel de Sousa Vale; Assina P/ Contratante: Marcílio Cordeiro Barroso. Paraipaba-CE, 24 de abril de 2024.