DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500247 247 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O DISPENSA DE LICITAÇÃO R AT I F I C AÇ ÃO JONAS ALVES ARAÚJO FILHO, Secretário Municipal de Administração no Município de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, RATIFICO os pareceres contidos nos autos do Processo nº 182/2024, que culminou na dispensa de licitação, com fulcro no art.75, inciso II da Lei 14.133/2024, para aquisição de Bomba de Insulina Solo System G MG BR/PT (Kit) e Insumos, destinado a atender Processo Judicial nº. 1001709-02.2024.8.26.0038, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA Valor: R$ 30.545,20 (trinta mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) CNPJ: 23.552.212/0002-68 Araras, 24 de abril de 2024. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO AVISOS DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ARARAS torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto no Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, a seguintes licitações: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 Registro de preço para aquisição do medicamento omalizumabe 150 mg e dupixent 300 mg, destinado a atender Processos Judiciais da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Anexo l deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h do dia 13 de maio de 2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Após às 08h do dia 13 de maio de 2024. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 8h30min do dia 13 de maio de 2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 Registro de preço de cesta básica, conforme especificações constantes do Anexo l deste Edital RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 14h do dia 10 de maio de 2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Após às 14h do dia 10 de maio de 2024. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 14h30min do dia 10 de maio de 2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 Registro de preço de gêneros alimentícios para diversas secretarias, conforme especificações constantes do Anexo l deste Edital RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h do dia 10 de maio de 2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Após às 08h do dia 10 de maio de 2024. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 8h30min do dia 10 de maio de 2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 Registro de preço para aquisição de sonda de alimentação nasoenteral, destinado a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Anexo l deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h do dia 15 de maio de 2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Após às 08h do dia 15 de maio de 2024. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 8h30min do dia 15 de maio de 2024. A pasta contendo os editais e anexos estarão à disposição para leitura e retirada no site www.araras.sp.gov.br ou no Departamento de Compras, situada na Rua Pedro Alvares Cabral n° 83 centro, em dias úteis no horário das 09:00 às 16:00 horas. Todas as informações poderão ser obtidas no órgão supra ou telefone/fax (19) 3547-3107 ou e-mail [email protected]. Araras, 24 de abril de 2024. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024R Trata da realização de Chamada nº 002/2024R a que alude a Lei Municipal nº 2.251 de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências. O Secretário Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal de Arujá, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.251 de 21 de agosto de 2009, em especial os artigos 9º e 10º do capítulo III do referido Diploma Legal, resolve: Realizar a presente Chamada Pública das entidades sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 2.251 de 21 de agosto de 2009, que tenham interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Prefeitura Municipal de Arujá para prestar atendimento no Pronto Atendimento Infantil 24 horas - Pró-Criança manifestando, por escrito, seu interesse perante o Prefeito Municipal de Arujá, no período de 29/04/2024 a 28/05/2024. As entidades qualificadas interessadas deverão apresentar os ENVELOPES: 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, 02 - ATESTADOS DE CAPACIDADE GERENCIAL / EXPERIÊNCIA EMITIDOS POR ORGANISMO RECONHECIDO e 03 - DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E PLANILHA FINANCEIRA, até as 16h30min do dia 28/05/2024 com a abertura no dia 29/05/2024 (quarta-feira) às 9h (presença facultativa dos interessados) dos envelopes 01 e 02. O Edital completo poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected] ou serão fornecidos em pendrive, devendo o interessado apresentá-lo para a cópia no departamento de compras sito à Rua José Basílio Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina - Arujá, a partir de 29/04/2024, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30 e também através do site oficial do Município: www.aruja.sp.gov.br. Informações pelo fone: (11) 4652-7609 - depto de compras. Arujá, 25 de abril de 2024. LEONARDO SANTOS DOS REIS Secretário Municipal de Saúde e Bem Estar Animal PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 O Prefeito do Município de Biritiba Mirim, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento de todos, que a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 03/24, realizada no dia 10/04/2024, com sessão aberta às 09h00m, via plataforma eletrônica BLL Compras, que cuida da contratação de empresa especializada para execução de obra para adequação de acessibilidade de praças e construção de estacionamento, restou FRACASSADA. Biritiba Mirim/SP, 22 de abril de 2024. CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 A Prefeitura do Município de Cabreúva, torna público que, através de seu Prefeito, Sr. Antonio Carlos Mangini, ora denominada Autoridade Competente, na forma do disposto no Decreto municipal nº 1740/2024, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, objetivando a contratação dos serviços descritos no Anexo I - Termo de referência, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Os interessados poderão adquiri-lo junto ao setor de suprimentos, em cd-rom a ser retirado no seguinte endereço: sito à Rua Floriano Peixoto, nº 158 - Centro, Prefeitura Municipal de Cabreúva, mediante entrega, de mídia virgem, ou na forma impressa mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais), a ser efetuado no setor de arrecadação, no mesmo endereço ou ainda, gratuitamente, através de "download" junto a "home page" desta prefeitura, na internet, no endereço de acesso http://www.cabreuva.sp.gov.br ou www.novobbmnet.com.br. PROCESSO Nº 9426/2023 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO LOCAL: WWW.NOVOBBMNET.COM.BR TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 10/05/2024 - 13h59 ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: 10/05/2024 - 14h SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES ELETRÔNICAS MODO DE DISPUTA: ABERTO OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO SUV ADAPTADOS PARA GUARDA MUNICIPAL EXCLUSIVO PARA ME/EPP: AMPLA PARTICIPAÇÃO VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 437.265,34 Cabreúva, 23 de abril de 2024. ANTONIO CARLOS MANGINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 652/2024 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS DE ÁGUA MINERAL, RECARGA DE GÁS DE COZINHA - GLP E VASILHAME PARA GLP'', conforme constante no anexo I parte integrante do processo. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR P R EÇO POR ITEM. DATA DA ABERTURA: 08 DE MAIO 2024. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. EDITAL: na integra a disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.camposnovospaulista.sp.gov.br e na Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista no endereço acima indicado. Campos Novos Paulista, 24 de abril de 2024. FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 405/2024 ACHA-SE ABERTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI A DISPENSA ELETRÔNICA 405/2024 - EDITAL 073/2024. Objeto: Assessoria referente à Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022). Abertura das Propostas: 30/04/2024, às 08:00h. Disputa de Preços: 30/04/2024, das 08:30h às 14:30h. Acesso: bllcompras.com. Capivari, 24 de abril de 2024. MAURO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR Secretário Municipal da Cultura e Turismo PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Echaporã, o Edital do Pregão nº 004/2024 (Eletrônico), que dispõe sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI Z A DA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (CBUQ) EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ/SP. O início da sessão pública dar-se-á no dia 15/05/2024, às 09h00min, na plataforma BLL Compras. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Praça Riodante Fontana, 10 ou pelo e-mail [email protected] ou site: www.echapora.sp.gov.br. As informações dos dados para acesso e cadastro devem ser feitas na página inicial no site do BLL compras, https://bll.org.br/. e-mail [email protected] FONE(18) 3356-9010 Echaporã, 19 de Abril de 2024. LUIS GUSTAVO EVANGELISTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 9/2024 A Prefeitura do Município de Emilianópolis, TORNA PÚBLICO que acha-se aberta no Setor de Licitação e contratos, licitação na modalidade PREGÃO ELE T R Ô N I CO COM RP Nº 09/2024, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES PARCELADAS DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (CARNES, PEIXES, FRIOS E OUTROS) E DE LATICÍNIOS (LEITE PASTEURIZADO, IOGURTES, QUEIJO MUSSARELA, REQUEIJÃO) PARA A CRECHE MUNICIPAL, ESCOLA MUNICIPAL, PROJETO GURI E CRAS, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I. Que será regida pela Lei nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar 123/2006, da Lei Complementar 101/2000, do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/90 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 814/2024 além das demais disposições legais aplicáveis e preceitos de Direito Público, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. Edital completo e seus anexos estão disponíveis aos interessados, Os documentos que integram o Edital serão disponibilizados nos seguintes locais: a) Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - https://www.gov.br/pncp/pt-br; b) Portal de Compras Públicas (PCP) - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; c) Site Oficial do município (DOM)- https://www.emilianopolis.sp.gov.br/. A sessão de abertura será no dia 09 de maio de 2024, com início as 09:00 horas. Emilianópolis, 24 de abril de 2024. JOÃO BATISTA AMARAL Prefeito