DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500248 248 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 Contratação de empresa com fornecimento de materiais, mão de obra e maquinários para a execução recapeamento asfáltico em vias urbanas dos São Jorge e Bairros Montalvão, no Município de Emilianópolis-SP, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma Físico-financeiro e projeto - Anexos deste edital, Convênio Estadual e Recurso Próprio. Considerando que o procedimento licitatório Ref. Tomada de Preço n° 08/2023, foi inaugurado, concluído e tramitou sob a égide da Lei n° 8.666/93; Considerando que o Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, tem como lei de regência para materialização dos efeitos do convênio a Nova Lei de Licitações n° 14.133/2021; considerando parecer jurídico no sentido de revogar a presente licitação; DECIDO, revogar o procedimento licitatório em epígrafe e atos posteriores com fulcro no artigo 49, § 3°, da Lei n° 8666/93. Fica a empresa APORTE CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO S/A cientificada da decisão e intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso não concorde com a revogação. Emilianópolis, 24 de abril de 2024. JOÃO BATISTA AMARAL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HUMBERTO VOLPERT COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA-EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 230/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁRVORES 2,5M - Pregão Eletrônico n° 272/23, sendo os itens: 05, 16, 17, 18, 19, 20, 33, 34, 35, 36, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 75, 76, 77, 78, 79 e 80; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/04/2024; Processo: 16.081/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 05 PLANTA CAESALPINIA ECHINATA UN 197,0000 16 PLANTA JACARANDA MIMOSAEFOLIA UN 19,9600 17 PLANTA SCHINUS TEREBINTHIFOLIUS UN 79,7500 18 PLANTA SCHINUS TEREBINTHIFOLIUS UN 79,7500 19 PLANTA CUPANIA VERNALIS UN 135,0000 20 PLANTA CUPANIA VERNALIS UN 135,0000 33 PLANTA MYRCIANTHES PUNGENS UN 93,5000 34 PLANTA MYRCIANTHES PUNGENS UN 93,5000 35 PLANTA CAMPOMANESIA XANTHOCARPA UN 93,5000 36 PLANTA CAMPOMANESIA XANTHOCARPA UN 93,5000 55 PLANTA CYTHAREXYLLUM MYRIANTHUM UN 89,0000 56 PLANTA CYTHAREXYLLUM MYRIANTHUM UN 89,0000 57 PLANTA LECYTHIS PISONIS UN 90,9000 58 PLANTA LECYTHIS PISONIS UN 90,9000 59 PLANTA CARPOTROCHE BRASILIENSIS UN 88,9000 60 PLANTA CARPOTROCHE BRASILIENSIS UN 88,9000 61 PLANTA VITEX MONTEVIDENSIS UN 189,9000 62 PLANTA VITEX MONTEVIDENSIS UN 189,9000 63 PLANTA SENNA MUTIJUGA UN 189,9000 64 PLANTA SENNA MUTIJUGA UN 189,9000 65 PLANTA MURRAYA EXOTICA UN 189,9000 66 PLANTA MURRAYA EXOTICA UN 189,9000 75 PLANTA TABEBUIA CHRYSOTRICHA UN 90,0000 76 PLANTA TABEBUIA CHRYSOTRICHA UN 90,0000 77 PLANTA TIBOUCHINA GRANULOSA UN 90,0000 78 PLANTA TIBOUCHINA GRANULOSA UN 90,0000 79 PLANTA TIBOUCHINA MUTABILIS UN 90,0000 80 PLANTA TIBOUCHINA MUTABILIS UN 90,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MOHRING COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 237/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁRVORES 2,5M - Pregão Eletrônico n° 272/23, sendo os itens: 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 10/04/2024; Processo: 16.081/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 07 PLANTA CAESALPINIA PELTOPHOROIDES UN 185,9900 08 PLANTA CAESALPINIA PELTOPHOROIDES UN 185,9900 09 PLANTA CHORISIA SPECIOSA UN 177,2000 10 PLANTA CHORISIA SPECIOSA UN 177,2000 11 PLANTA DELONIX REGIA UN 98,3500 12 PLANTA DELONIX REGIA UN 98,3500 13 PLANTA PTEROCARPUS VIOLACEUS UN 98,3000 14 PLANTA PTEROCARPUS VIOLACEUS UN 98,3000 15 PLANTA JACARANDA MIMOSAEFOLIA UN 98,6000 21 PLANTA NECTANDRA MEGAPOTAMICA UN 131,5700 22 PLANTA NECTANDRA MEGAPOTAMICA UN 131,5700 23 PLANTA CASSIA FERRUGINEA UN 151,1100 24 PLANTA CASSIA FERRUGINEA UN 151,1100 25 PLANTA JACARANDA CUSPIDIFOLI UN 132,8500 26 PLANTA JACARANDA CUSPIDIFOLI UN 132,8500 27 PLANTA ERIOTHECA CANDOLLEANA UN 142,2100 28 PLANTA ERIOTHECA CANDOLLEANA UN 142,2100 29 PLANTA CASSIA LEPTOFILA UN 141,9700 30 PLANTA CASSIA LEPTOFILA UN 141,9700 31 PLANTA TREMA MICRANTHA UN 94,0000 32 PLANTA TREMA MICRANTHA UN 94,0000 37 PLANTA INGA URUGUENSIS UN 93,0000 38 PLANTA INGA URUGUENSIS UN 93,0000 39 PLANTA TABEBUIA ROSEO-ALBA UN 93,0000 40 PLANTA TABEBUIA ROSEO-ALBA UN 93,0000 41 PLANTA TECOMA STANS UN 90,0000 42 PLANTA TECOMA STANS UN 90,0000 43 PLANTA TABEBUIA HEPTAPHYLLA UN 93,0000 44 PLANTA TABEBUIA HEPTAPHYLLA UN 93,0000 45 PLANTA PESCHIERA FUCHSIAEFOLIA UN 93,0000 46 PLANTA PESCHIERA FUCHSIAEFOLIA UN 93,0000 47 PLANTA TALAUMA OVATA UN 93,0000 48 PLANTA TALAUMA OVATA UN 93,0000 49 PLANTA LAFOENSIA GLYPTOCARPA UN 93,0000 50 PLANTA LAFOENSIA GLYPTOCARPA UN 93,0000 51 PLANTA LICANIA TOMENTOSA UN 89,9800 52 PLANTA LICANIA TOMENTOSA UN 89,9800 53 PLANTA TRIPLARIS BRASILIANA UN 89,7900 54 PLANTA TRIPLARIS BRASILIANA UN 89,7900 67 PLANTA PLUMERIA RUBRA UN 449,9000 68 PLANTA PLUMERIA RUBRA UN 449,9000 69 PLANTA SCHINUS MOLE UN 199,0000 70 PLANTA SCHINUS MOLE UN 199,0000 71 PLANTA SENNA MACRANTHERA UN 90,0000 72 PLANTA SENNA MACRANTHERA UN 90,0000 73 PLANTA SPATHODEA CAMPANULATA UN 89,9900 74 PLANTA SPATHODEA CAMPANULATA UN 89,9900 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: AGRO TD+ COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA-EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 245/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁRVORES 2,5M - Pregão Eletrônico n° 272/23, sendo os itens: 01, 02, 03, 04 e 06; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/04/2024; Processo: 16.081/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 01 PLANTA BAUHINIA FORFICATA UN 100,0000 02 PLANTA BAUHINIA FORFICATA UN 100,0000 03 CAESALPINIA LEIOSTACHYA UN 100,0000 04 CAESALPINIA LEIOSTACHYA UN 100,0000 06 PLANTA CAESALPINIA ECHINATA UN 100,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. Em 22 de abril de 2024. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 281/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.273/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00426 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 314/401, Resultado de Análise das Amostras às fls. 575, Ata de Retomada de Etapa às fls. 594/702, 2° Resultado de Análise das Amostras às fls. 997, Atos Decisórios juntados às fls. 1007/1008v, e Despacho de Revogação dos Itens 13 e 14 publicado em 05/04/2024 no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo e em 10/04/2024 no jornal Diário Oficial da União conforme comprovantes às fls. 1022/1023 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas em primeiro lugar para o fornecimento dos repectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PR EÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI, Artigo12, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 63, inciso V, Artigo 78, inciso XXXVII e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022: - QUATRO POR QUATRO COMERCIAL LTDA. - itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16; - BRINDES TIC TAC LTDA. - itens 17 e 18. Os itens 13 e 14 foram revogados conforme Despacho de Revogação juntado às fls. 1.020 dos autos. Em 19 de abril de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM Secretária Chefe do Gabinete Substituta CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Esporte e Lazer AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.274/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E OUTROS" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00442 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 373/420v, Resultado de Análise das Amostras sob fls. 583, Ata de Retomada de Etapa às fls. 601/635v, 2° Resultado de Análise das Amostras sob fls. 689, Retificação do Resultado de Análise das Amostras às fls. 699 e Atos Decisórios juntados às 707/710 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 45, inciso IV da Lei Complementar nº. 913/2022: - HABIATAR COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. - itens 1, 2, 15 e 16; - EPINET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. - itens 3, 4 e 11; - A MORAES LTDA. - itens 7, 8, 9 e 10; - 39.368.635 HUAN VINICIUS DE MORAIS PIRES - item 12; - ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA. - itens 13 e 14. O item 14 foi adjudicado conforme subitem 1.2.2 do Edital. Já os itens 5 e 6 restaram fracassados conforme Atos Decisórios às fls. 707/710 dos autos. Em 18 de abril de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação GISELE DOMINGUES Secretária Municipal de Assistência Social RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26/2023 EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26/2023 - LEI PAULO GUSTAVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20317/2023 Conforme análise das Comissões instituídas pelas Portaria nº 178/22 e 11/2023, no âmbito deste Município, nos termos da legislação vigente, informo que a decisão de improcedência do recurso apresentado pela Circolab Produções Culturais Ltda. CNPJ: xx.250.807/000x-xx, encontra-se disponível na íntegra no site www.praiagrande.sp.gov.br - clicar em Estrutura de Governo/Licitações/Chamamento Público, nº 21/2023. Em 15 de abril de 2024. MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário de Cultura e Turismo PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 PROCESSO Nº 11.129 /2022 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Poá - EDITAL Nº 052/2023 - PROCESSO Nº 11.129/2022 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, domiciliares, comerciais e públicos gerados no município de Poá - MODALIDADE: Concorrência Pública nº 003/2023 - FUNDAMENTO: L.F. Nº 14.133/2021 - ENCERRAMENTO: 05 de junho de 2024, às 10:00 horas - DATA DE ABERTURA: 05 de junho de 2024, às 10:00 horas. A Prefeita Municipal da Estância Hidromineral de Poá