DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042500055 55 Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 564, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.1701.0000025/2019-27-35, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 603/2019, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 30/04/2019, que concedeu aposentadoria ao Procurador do Trabalho JOSÉ MANOEL MACHADO, matrícula nº 750-1, para excluir do fundamento legal as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 2ª Câmara nº 2282/2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 574, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0000789/2024-04, resolve: Art. 1º Alterar, para o dia 15 de maio de 2024, o marco inicial do período de trânsito de 15 (quinze) dias, fixado pela Portaria PGT nº 2122, de 16 de novembro de 2023, para a entrada em exercício da Procuradora do Trabalho Lydiane Machado e Silva, na Procuradoria do Trabalho no Município de Feira de Santana/BA, em razão da remoção efetivada pela Portaria PGT nº 2084, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 578, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000248/2024-51, resolve: Art. 1º Nomear o servidor THIAGO COELHO KRUGER, matrícula 6005091-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 12.321/2010, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 579, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000248/2024-51, resolve: Art. 1º Nomear LEURA DALLA RIVA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, em vaga criada pela Lei nº 12.321/2010. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 193, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta no PGEA 20.02.0200.0000109/2021-92, CONSIDERANDO os afastamentos da Exma. Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, Dra. Helena Duarte Romera, e do Exmo. Vice- Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, Dr. Rodrigo Lestrade Pedroso, por motivo de férias, no período de 20 a 28 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho, Dr. CESAR HENRIQUE KLUGE, para responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, no período de 20 a 28 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 194, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 15.05.2024 a 29.05.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 195, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, no período de 02.05 a 22.05.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 196, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 06.05.2024 a 17.05.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 106, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000743/2024-34, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor EDVALDO DE SOUSA MULLER, matrícula nº 6003764-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-1, para o qual foi designada pela Portaria DG/MPT nº 416, de 21.3.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 25.3.2024. Art. 2º Designar o servidor EDUARDO MORELLI, matrícula nº 6004515-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-1. Art. 3º Designar o servidor AIRTON DA SILVA PIRES, matrícula nº 6009056-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de 2º substituto do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-1, nos impedimentos do titular e do substituto. ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 107, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000752/2024-82, resolve: I - Designar, no período de 29.4.2024 a 10.5.2024, o servidor LUIZ CESAR DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 6007563-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 55, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (PGEA 20.02.2000.0000260/2024-46) O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida no artigo 3º, inciso IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 22 de outubro de 2017, resolve: Art. 1.º Subdelegar ao Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região e, em seus afastamentos ou impedimentos, ao seu substituto, as atribuições previstas no artigo 1º, § 2º, inciso IX, da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, para assinar empenhos, ordens bancárias e outros documentos contábeis e autorizar as propostas de reclassificação. Art. 2.º Subdelegar ao Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região e, em seus afastamentos e impedimentos, ao seu substituto, a função de Gestor Financeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, para assinar notas de empenho, ordens bancárias e outros documentos contábeis, juntamente com o Diretor Regional ou seu substituto. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 58, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as delegadas pela Portaria PGT n. 1.728, de 1º.10.2017, em seu art. 1º, § 2º, I, e conforme deliberação do Colégio de Procuradores da PRT da 23ª Região, resolve: Art. 1º. DESIGNAR o Procurador do Trabalho DOUGLAS NUNES VASCONCELOS para o encargo de Substituto do Coordenador de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Art. 2º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI para o encargo de 2ª Substituta do Coordenador de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Art. 3º. A representação das Coordenadorias de 1º e 2º Graus e do Comitê Gestor Regional do PJE, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, passam a ser compostas de acordo com o Anexo Único. DANILO NUNES VASCONCELOS ANEXO ÚNICO . Coordenadorias de 1º e 2º Graus Portaria de Designação . 1º Grau - Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava 1º Grau - Substituto: Douglas Nunes Vasconcelos 1º Grau 2ª Substituta: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani Portaria PRT23 n. 190, de 12/12/2022 Portaria PRT23 n. 058, de 23/04/2024 Portaria PRT23 n. 058, de 23/04/2024 . 2º Grau - Titular - Luiz Carlos Rodrigues Ferreira 2º Grau - Substituto: Sergio Favilla de Mendonça 2º Grau - 2º Substituto: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava Portaria PRT23 n. 045, de 1º/04/2024 Portaria PRT23 n. 045, de 1º/04/2024 Portaria PRT23 n. 045, de 1º/04/2024 . Comitê Gestor Regional PJE Portaria de Designação . Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava Portaria PRT23 n. 110, de 03/08/2020 . Substituto: Douglas Nunes Vasconcelos Portaria PRT23 n. 027, de 21/02/2019 . 2ª Substituta: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani Portaria PRT23 n. 080, de 23/05/2022