DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 399, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0010867- 06.2024.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora ANA LUIZA MELO DE OLIVEIRA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/04/2024. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 405, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001179- 90.2024.4.01.8009, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA CLARA SILVA VILELA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 410, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569- 60.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato HERMERSOM VIANA FERREIRA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, decorrente da exoneração do servidor Robério Monteiro de Souza. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 411, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011623- 15.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora ARIDECLÉIA DANTAS MENDONÇA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Pablo Zuniga, em decorrência da exoneração de Francisco Lasmar Nobre. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 415, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0008707- 08.2024.4.01.8000, resolve: CONVOCAR para auxílio à Corregedoria Regional no biênio 2024/2026, ad referendum da Corte Especial Administrativa, os seguintes magistrados, a partir de 25/4/2024: 1. Juiz Federal LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO, com prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão; 2. Juíza Federal CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA, com prejuízo parcial da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia; 3. Juiz Federal MARLLON SOUSA, com prejuízo parcial da jurisdição na 3ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso; 4. Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL, com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia; 5. Juíza Federal CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES, com prejuízo parcial da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia; e 6. Juíza Federal DAYSE STARLING MOTTA, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO Nº 416, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003579- 07.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato CLEIVERSON JOSE PEREIRA DE ALMEIDA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Acre, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Felipe José Leite Guimarães. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 421, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0001367-74.2024.4.01.8012, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal NELSON LIU PITANGA para a função de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, a contar de 8/9/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.691, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003951- 96.2024.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 20 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCIO CANTUARIO FERREIRA. LUÍS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.697, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003183- 70.2024.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 15 de março de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RAFAEL TEBALDI. LUÍS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.654, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004173-61.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, aos dependentes abaixo discriminados, do servidor CARLOS ROBERTO LEANDRO VIEIRA , anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 17 de março de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - FLÁVIA CRISTIANE DA SILVA LEANDRO VIEIRA, viúva, beneficiária de pensão temporária, por período de 20 anos, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso V, da Portaria ME n.º 424/2020; - GUILHERME SILVA LEANDRO VIEIRA, filho, beneficiário de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019; - CÁSSIA SILVA LEANDRO VIEIRA, filha, beneficiária de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.671, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, bem como nos autos do Processo Administrativo nº 0014820-52.2023.4.03.8001, resolve: READAPTAR o servidor MÁRIO EL RAZI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, em vaga decorrente de aposentadoria da servidora GILZE HELENA JACOMINI MALDI, Analista Judiciário - Área Judiciária, ambos do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 24, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.670, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0004268- 91.2024.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 17 de abril de 2024, BRUNA FERRARI ARAUJO, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 94, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0001943-62.2024.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora FLÁVIA MENDES MEIRELLES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Juiz de Fora com fundamento no art. 4º, caput, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º, 6º e 7º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média das remunerações contributivas, limitados ao valor correspondente ao teto de benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Desª. MÔNICA SIFUENTES