DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 400, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0006358-54.2024.6.05.8129, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Maxivalda Dória Araújo, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, da função de Chefe de Cartório - FC6 da 129ª Zona Eleitoral/Catu. Art. 2º Dispensar a servidora Mônica Mendes Mattos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, da função de Assistente I - FC1 da 129ª Zona Eleitoral/Catu. Art. 3º Designar a servidora Mônica Mendes Mattos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC6 da 129ª Zona Eleitoral/Catu. Art. 4º Designar a servidora Maxivalda Dória Araújo, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Assistente I - FC1 da 129ª Zona Eleitoral/Catu. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 402, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0006683-06.2024.6.05.8072, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Denis Alves de Melo da função de Assistente I - FC-1 da 72ª Zona Eleitoral/Santa Maria da Vitória - BA, com efeitos a partir da data de publicação. Art. 2º Designar o servidor Denis Alves de Melo para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 72ª Zona Eleitoral/Santa Maria da Vitória - BA, com efeitos a partir da data de publicação Art. 3º Designar o servidor Lucivânio Silva de Oliveira para Assistente I - FC-1 da 72ª Zona Eleitoral/Santa Maria da Vitória - BA, com efeitos a partir da data de publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002404- 33.2024.6.07.8100, resolve: Designar o Juiz de Direito Paulo Rogério Santos Giordano para auxiliar a Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais no egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Des. Jair Soares TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA N° 205, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve Art. 1º RETIFICAR o art. 1º da Portaria n. 195/2024, publicada no DOU n. 76, de 19/4/2024, Seção 2, página 54, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: Nomear o candidato ÁDAMO SOUSA SANTO, LEIA-SE: Nomear o candidato ÁDAMO SOUSA SANTOS. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0015306- 93.2023.6.13.8000 e a decisão judicial proferida no Processo n° 0004924- 71.2019.4.01.3800, em tramitação na 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte, resolve: Tornar sem efeito o Ato nº 4/2024, publicado no Diário Oficial da União n° 28, Seção 2, fl. 73, de 08/02/2024, para, em cumprimento a determinação judicial proferida no Processo n° 0004924-71.2019.4.01.3800, da 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BRITO, servidor ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na Seção de Análise Jurídica de Pessoal - SAJUP, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, incluída a parcela incorporada nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, da Lei nº 9.624/98, da MP nº 2.225-45/2001 e da Lei nº 10.475/2002, com efeitos a contar de 08/02/2024. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI ATO PRE Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0000192- 80.2024.6.13.8000, resolve: Tornar sem efeito o Ato 7/2024, publicado no Diário Oficial da União n° 40 - Seção 2, fl. 75, de 28/02/2024, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LÚCIA HELENA CAMPOS VIEIRA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Análise Jurídica de Contratações - SAJUR, em cargo criado pela Lei nº 6.082/74, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a percepção da parcela incorporada nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, e a MP nº 2.225-45/2001, c/c modulação determinada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115/CE, tendo em vista ter sido beneficiada pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4, com efeitos a contar de 28/02/2024. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 153, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8041/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA LARISSA NEVES PRUSS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC- 1, a partir de 15/04/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P N° 2.102, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0003836-09.2024.6.21.8000, resolve, Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, BRUNO SILVEIRA NOBOA, classificado em 42º lugar na Lista Geral de candidatos(as) com deficiência do Rio Grande do Sul do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Denise Maria Defavery de Azevedo, publicada na Portaria TRE-RS P n. 1.997, edição n. 10 do DOU, de 15 de janeiro de 2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 89/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA TRE-RS P N° 2.103, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0003836-09.2024.6.21.8000, resolve, Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, MARCUS LUIS ALVES PEREIRA, classificado em 23º lugar na Lista Específica da Microrregião Fronteira (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Cenira de Azevedo, publicada na Portaria TRE-RS P n. 2.009, edição n. 16 do DOU, de 23 de janeiro de 2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 89/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 163, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004645-4, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 154, de 17 de abril de 2024, publicado no DJE TRE/RJ, Edição nº 106, página 3, e no DOU-Seção 2, página 55, ambos em 19/04/2024. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 164, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004645-4, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 155, de 17 de abril de 2024, publicado no DJE TRE/RJ, Edição nº 106, página 3, e no DOU-Seção 2, página 55, ambos em 19/04/2024. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 165, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2024.0.000004645-4, resolve: Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor THIAGO SILVA DE BRITTO - declarado vago, a contar de 05/02/2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado por RODRIGO FEITOSA DE SOUZA OLIVEIRA, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com fundamento no artigo 37 da Lei Federal n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022. Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 166, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004645-4, resolve: