DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 60, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Dispensar ALEXANDRE RIBEIRO GONÇALVES TEOTONIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Cerimonial. Art. 2º Designar MARINA LOPES FERNÁNDEZ, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Cerimonial. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de maio de 2024. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 64, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ROBERTO SILVERIO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 109ª Zona Eleitoral - Serrana, designando-o para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 109ª Zona Eleitoral - Serrana. Art. 2º Dispensar MARTHUS MATHIAS DE FARIA NETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 109ª Zona Eleitoral - Serrana, designando-o para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 109ª Zona Eleitoral - Serrana. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 15 de abril de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 65, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ANA CARLA CANTO LOPES, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 222ª Zona Eleitoral - Diadema, designando-a para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 222ª Zona Eleitoral - Diadema. Art. 2º Dispensar DANIELA DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 222ª Zona Eleitoral - Diadema, designando-a para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 222ª Zona Eleitoral - Diadema. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de maio de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 62, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar CLÓVIS ALEXANDRE FLORES CIARLINI, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 131ª Zona Eleitoral - São Roque. Art. 2º Dispensar DANIELA ALVES VERZA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 131ª Zona Eleitoral - São Roque, designando-a para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 131ª Zona Eleitoral - São Roque. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 12 de abril de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 268, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE nº 23.701/2022, e a Resolução CNJ nº 146/2012, e o constante do SEI nº 0000822-49.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de mesma denominação, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Thiago Silva de Britto, a contar de 5/2/2024, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 960, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Ofício o PRES. STF Nº 2472059, em cumprimento ao decidido pelo Conselho Especial na função administrativa na 3ª Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2024, e em vista do contido no processo SEI 0007456/2020, resolve: Art. 1º. Prorrogar a cessão do Juiz de Direito Lucas Nogueira Israel, por mais 6 (seis) meses, a partir de 20 de maio de 2024, para que continue atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de maio de 2024. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.039, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0012580/2024, resolve: Art. 1º Designar ADRIANA PRAZERES SALGUEIRO REIS VIDAL, matrícula N. 314.524, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-04, de Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado JULIÃO AMBROSIO DE AQUINO, matrícula N. 316.084, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.040, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 10997/2024, resolve: Art. 1º Designar CAIO POMPEU MONTEIRO BARBOSA, matrícula N. 317.825, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau. Art. 2º Designar DANIELLE DE MORAIS FERREIRA, matrícula N. 315.312, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.041, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0012311/2024, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA LUIZA PEPLAU CORAL MILANO, matrícula 320.497, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Apoio Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Waldir Leôncio Júnior SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0011741/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 22 de abril de 2024, em virtude de sua ocupante, Karoline Mendes Aguiar, matrícula 318.866, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Ministério Público Federal. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 379, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD nº 7487/2020, em estrito cumprimento ao Parecer de Força Executória da Procuradoria Regional da União judicial exarada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Processo Judicial 5001597-95.2024.4.02.5104 - NUP: 00516.000181/2024-40, resolve: 1. Alterar a Portaria nº 1.489/2016 SEP para modificar as cotas partes da pensão concedida a MARIA EDUARDA SOUZA MACIEL DE ALVARENGA na condição de filha menor de 21 anos e a ANA PAULA CAMARGO ROMANO, na condição de companheira, reduzindo-as de 50% (cinquenta por cento) para 33,33% (trinta e três, trinta e três por cento) do valor do benefício a partir de 30/05/2016, todavia com efeitos financeiros a contar da ciência deste TRT, em 12 de abril de 2024. 2. Conceder Pensão Post Mortem em favor de MARCIA FATIMA DE SOUZA, na condição de viúva do servidor falecido em atividade ADRIANO MACIEL DE ALVARENGA , com duração de 20 (vinte) anos, correspondente a 33,33% por cento do valor do benefício, observando-se a legislação vigente na data do óbito: artigos 215, 217, inciso I , 218 e 222, inciso VII, item 5, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04, a partir de 30/05/2016, data do falecimento do instituidor, todavia com efeitos financeiros a contar da ciência deste TRT, em 12 de abril de 2024. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 226, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LUCAS DRUMMOND DE RODRIGUES, 355º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Miguel Bezerra da Silva, nº 1647, efetivada pelo Ato PR nº 216, publicado no DOU em 19/04/2024; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 225, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 16343/2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor DIOGO CORDONE, matrícula 185183, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 11/04/2024. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA