DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS PORTARIA COREN-AM Nº 220, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão CO R E N - AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024. CONSIDERANDO que a nova Gestão Triênio 2024-2026 deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM está realizando uma reestruturação técnica e administrativa de suas unidades funcionais, buscando também o desenvolvimento de competências e conhecimentos; CONSIDERANDO a Seção IV - Da Diretoria do COREN-AM, Art.20, I, XIV e XXVIII do Regimento Interno do COREN-AM; CONSIDERANDO a deliberação na RED nº55/2024 que decidiu aprovar a alteração dos salários dos Cargos Comissionados de Gerente Financeiro, Gerente Administrativo, Assessor Contábil e Auditor Interno e a exoneração dos atuais ocupantes dos dois últimos cargos supracitados, a contar de 20 de março de 2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Servidor Jaquison Freitas Felipe para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Contábil deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, a contar de 02 de abril de 2024; Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura; Art.3º Dê ciência e cumpra-se MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA SEI Nº 45, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando o Manual de Gestão de Pessoas- Políticas e Procedimentos, nos Termos da Lei nº 14.133/21, resolve alterar a composição da Comissão Permanente de Contratação do CREMERS, designar agentes de contratação e pregoeiros: Art. 1º Ficam designados para integrarem a Comissão Permanente de Contratação do CREMERS, os seguintes empregados: I - Marcos Apratto Rigon, membro titular e presidente da Comissão- a contar de 23 de março de 2023; II - Aida Doval da Costa, membro titular; III - Caue Gotuzzo Echevengua, membro titular; IV - Juliana Pereira Cardoso, membro titular. Art. 2º Ficam designados para atuarem como agentes de contratação os seguintes empregados: I - Alfredo Rosa da Silva; II - Caue Gotuzzo Echevengua; III- Marcos Apratto Rigon; IV- Verônica Soares Cuba da Luz. Art. 3º Ficam designados para atuarem como pregoeiros os seguintes empregados: I - Alfredo Rosa da Silva, pregoeiro titular; II - Marcos Apratto Rigon, pregoeiro substituto. Art. 4º Atuarão como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º, incisos II e IV, nas licitações nas quais não atuarem como Comissão de Contratação. §1º Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Direção Executiva no respectivo processo de contratação. Art. 5º No âmbito da modalidade Diálogo Competitivo ou Comissão de caráter Especial, os membros serão designados em Portaria, pela autoridade máxima do órgão. Art. 6º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, o Agente de Contratação ou integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro designado, nos termos desta Portaria. Art. 7º As designações constantes nos Art. 1º, 2º e 3º desta Portaria vigorarão por um ano. DR. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE Editais e Avisos ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL SGA/AGU Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002125/2024-15, resolve: Tornar público os nomes dos beneficiários que tiveram o pagamento de seus benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/01/2024 a 31/03/2024: . NOME CPF V Í N C U LO . MURILO SOUZA BARBOSA .342.114 -* Beneficiário de Pensão . SUSAN DAYSE MULLER CIANCI .476.059 -* Beneficiário de Pensão ELISA MONTEIRO MALAFAIA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão, aniversariantes do mês de janeiro, que tiveram o pagamento suspenso, pelo não atendimento à convocação e notificação para realizar a "Atualização Cadastral" anual/2024, nos termos estabelecidos na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020: . NOME CPF M AT R Í C U L A / U P AG TIPO/BENEFÍCIO . ADELAIDE ABREU ARAUJO XXX.549.908-XX 1576976/2156 BENEFICIÁRIO . ANA NASCIMENTO REGO M AC H A D O XXX.315.415-XX 2614774/2156 BENEFICIÁRIO . ANGELA FATIMA FERREIRA XXX.104.216-XX 2255693/2156 BENEFICIÁRIO . ANTONIA IEDA DE ARAUJO VIDAL XXX.442.223-XX 2526441/2156 BENEFICIÁRIO . ANTONIO BUENO DE MESQUITA XXX.735.906-XX 4550820/2156 BENEFICIÁRIO . ARTHELYSIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE XXX.481.627-XX 819597/2156 APOSENTADO . AUREA FERNANDES XXX.261.776-XX 2185075/2156 BENEFICIÁRIO . COSME MENDONCA DE ARAUJO XXX.429.235-XX 834977/2156 APOSENTADO . CREUSA PEREIRA DA SILVA XXX.438.495-XX 6794963/2156 BENEFICIÁRIO . DIVANEIDE DE AMORIM OLIVEIRA XXX.277.074-XX 3855473/2156 BENEFICIÁRIO . ELAINE SOARES NACIF XXX.805.616-XX 6319505/2156 BENEFICIÁRIO . ELIZA BALISTIERI MARQUES XXX..206.057- XX 2556600/2156 BENEFICIÁRIO . ELSE FRIDA KELLER CESAR DE AZEVEDO XXX.579.258-XX 3623921/2156 BENEFICIÁRIO . EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO XXX.306.807-XX 4844611/2156 BENEFICIÁRIO . GLORIA PUJALS REIS XXX.482.971-XX 720518/2156 BENEFICIÁRIO . HELIANE BARBOSA JATOBA XXX.987.484-XX 2858843/2156 BENEFICIÁRIO . HENRIQUE HELDER LIRA LEAL XXX.727.503-XX 6835724/2156 BENEFICIÁRIO . IARIMATEA DIAS BATISTA XXX.586.447-XX 4861451/2156 BENEFICIÁRIO . IGNEZ FONZAR RESANO XXX.675.858-XX 1944924/2156 BENEFICIÁRIO . JOSE BERNARDINO COELHO XXX.502.129-XX 1373706/2156 APOSENTADO . JOSE DE SA BARRETO GRANGEIRO XXX.182.203-XX 838734/2156 APOSENTADO . JOSEFA CARLOS LIMA XXX.005.904-XX 6866581/2156 BENEFICIÁRIO . LEO FREDERICO CINELLI XXX.523.467-XX 664081/2156 APOSENTADO . LINERIA FERREIRA DE SOUZA XXX.322.506-XX 3254593/2156 BENEFICIÁRIO . LUCILEA ROSA MARTINS XXX.554.027-XX 4906446/2156 BENEFICIÁRIO . MALVINA BORGES DA SILVA XXX.019.195-XX 3069681/2156 BENEFICIÁRIO . MANOEL VICENTE NETO XXX.370.587-XX 839849/2156 APOSENTADO . MARCIA CHAGAS XXX.980.517-XX 2829924/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA ANGELICA FONTES MOURA XXX.379.845-XX 5002443/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA APARECIDA FONSECA MIGUEL XXX.361.126-XX 6827080/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA CECILIA DA CRUZ RODRIGUES MIRANDA XXX.465.181-XX 2310350/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA D APPARECIDA TINOCO FA R I A XXX.904.546-XX 5495920/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DA CONCEICAO MENEZES XXX.789.006-XX 5532787/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DE FATIMA FRANCA E S I LV A XXX.266.106-XX 2186551/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA XXX.785.965-XX 4943261/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DO SOCORRO GOMES FA R I A S XXX.672.072-XX 1037226/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA FERREIRA ALENCAR DE SOUSA XXX.901.513-XX 5764149/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA HONORIA DA SILVA C AV A LC A N T E XXX.335.652-XX 1947346/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA JOSE BORONI TEODORO XXX.779.556-XX 6813909/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA PERPETUA MARIANI PASSOS XXX.270.615-XX 828681/2156 APOSENTADO . MARIO LUIZ NAGLIATO XXX.144.188-XX 3101665/2156 BENEFICIÁRIO . MARLY MAGALHAES MALAGUTTI XXX.628.507-XX 3354211/2156 BENEFICIÁRIO . MURILO BRITO DA SILVA XXX.819.786-XX 813920/2156 APOSENTADO . NEOMISIA GALVAO SILVA XXX.310.268-XX 6704263/2156 BENEFICIÁRIO . NEUSA MACIEL E SILVA MIRANDA XXX.031.706-XX 834091/2156 APOSENTADO . NEUSA MACIEL E SILVA MIRANDA XXX.031.706-XX 2273039/2156 BENEFICIÁRIO . NINA LEAL DE LIMA XXX.449.542-XX 2298546/2156 BENEFICIÁRIO . NINFA MORAES DE FARIA LIMA XXX.035.853-XX 6673180/2156 BENEFICIÁRIO . ODAIR MENDES DA SILVA XXX.472.757-XX 821988/2156 APOSENTADO . OLGA BASTOS MENDES XXX.943.106-XX 1891383/2156 BENEFICIÁRIO . PHILIPPE TAVARES MINUTELLI XXX.951.678-XX 5207584/2156 BENEFICIÁRIO . RAIMUNDA FARIAS PIRES DE A R AU J O XXX.727.913-XX 3309061/2156 BENEFICIÁRIO . REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS DE SANTANNA XXX.347.047-XX 3943615/2156 BENEFICIÁRIO . RITA GIZELDA DE PAULA CARDOSO XXX.302.143-XX 1101363/2156 APOSENTADO . SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA XXX.926.324-XX 5809908/2156 BENEFICIÁRIO . SINEIDA RAY COSTA TAVARES XXX.841.733-XX 838486/2156 APOSENTADO . SUELI OLIVEIRA DUTRA XXX..557.710- XX 5335965/2156 BENEFICIÁRIO . TEREZA CAETANA CARRICO XXX.855.099-XX 3180115/2156 BENEFICIÁRIO . TEREZINHA CORAGEM XXX.416.257-XX 2295202/2156 BENEFICIÁRIO . WNILY MARIA DE BARROS ANDRADE XXX.506.466-XX 2278090/2156 BENEFICIÁRIO . ZENEIDA GOMES ROCHA XXX.847.903-XX 1121731/2156 BENEFICIÁRIO 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de abril/2024. 3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização de Prova de Vida, por meio do aplicativo móvel SOUGOV, conforme instruções, ou mediante o comparecimento pessoal do interessado, portando a documentação estabelecida nos §§ 1º ou 4º do art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEGDD/ME nº 45/2020, em um dos seguintes locais: a) no Banco no qual receba o seu provento; ou b) na Unidade de Gestão de Pessoas do MCTI, sito à SEPN Quadra 507, Lote 2, Bloco B, 3° andar, Sala 306, Asa Norte, em Brasília/DF; ou c) nas Unidades de Gestão de Pessoas deste Ministério localizadas nos estados da Federação. 4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (61) 3247-3150, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita. ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO