DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem do Seccionamento da Linha de Distribuição Congonhas 1 - Itabirito 3 na Subestação Itabirito 4, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 0,79 (zero vírgula setenta e nove) Km de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138kV Congonhas 1 - Itabirito 3, entre as estruturas T74 e T75, à Subestação Itabirito 4, localizada no município de Itabirito, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.262, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000715/2024-33. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 23,00 (vinte e três), 51,50 (cinquenta e um, cinquenta) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Barroso 3 - Piedade do Rio Grande, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 43,72 km (quarenta e três quilômetros e setenta e dois metros) de extensão, que interligará a SE Barroso 3 à SE Piedade do Rio Grande, localizada nos municípios de Barroso, Piedade do Rio Grande, Prados e São João Del Rei, todos no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.263, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000718/2024-77. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Capitólio 1 - Piumhi 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 15,58 Km (quinze quilômetros e cinquenta e oito metros) de extensão, que interligará a SE Capitólio 1 à SE Piumhi 2, localizada nos municípios de Capitólio e Piumhi, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.264, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000872/2024-49. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Divinópolis 3 - São Gonçalo do Pará, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 8,23 Km (oito quilômetros e vinte e três metros) de extensão, que interligará a SE São Gonçalo do Pará à SE Divinópolis 3, localizada nos municípios de Divinópolis, Carmo do Cajuru e São Gonçalo do Pará, todos no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.265, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000876/2024-27. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 23,00 (vinte e três), 51,50 (cinquenta e um vírgula cinquenta), 51,69 (cinquenta e um vírgula sessenta e nove) , 57,43 (cinquenta e sete vírgula quarenta e três), 69,50 (sessenta e nove vírgula cinquenta), 80,00 (oitenta), 97,84 (noventa e sete vírgula oitenta e quatro) e 98,00 (noventa e oito) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Bom Despacho 2 - São Gonçalo do Pará, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 63,89 Km (sessenta e três quilômetros e oitenta e nove metros) de extensão, que interligará a SE Bom Despacho 2 à SE São Gonçalo Do Pará, localizada nos municípios de São Gonçalo do Pará, Divinópolis, Perdigão, Araújos e Bom Despacho, todos no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.266, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000455/2024-04. Interessado: Cejama - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado, CNPJ nº 85.665.990/0001-30. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 20 (vinte) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Ermo - Cejama, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 11,19 (onze vírgula dezenove) quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Ermo à Subestação Cejama, localizada nos municípios de Ermo e Jacinto Machado, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.267, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000484/2024-68. Interessado: Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel, CNPJ nº 86.448.057/0001-73. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (vinte e cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Tubarão Sul RB - Coorsel, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 1,33 (um vírgula trinta e três) quilômetro de extensão, que interligará a Subestação Tubarão Sul à Subestação Coorsel, localizada no município de Treze de Maio, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.268, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001057/2024-05. Interessado: Cooperzem - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica, CNPJ nº 78.829.843/0001-92. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (vinte e cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Jorge Lacerda RB - Cergral/Cooperzem, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 16,73 (dezesseis vírgula setenta e três) quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Jorge Lacerda à Subestação Cergral/Cooperzem, localizada nos municípios de Capivari de Baixo, Tubarão e Gravatal, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.269, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nº 48500.003659/2023-16, 48500.002759/2023-17 e 48500.003567/2023-28. Interessado: EDF Oiti Transmissora S.A., CNPJ nº 49.008.174/0001- 90. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.783, de 25 de julho de 2023, e a Resolução Autorizativa nº 14.720, de 6 de junho de 2023; e revogar a Resolução Autorizativa nº 14.772, de 18 de julho de 2023. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.270, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003697/2021-07. Interessado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.065.033/0001-70. Objeto: Alteração a pedido do Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.408, de 17 de agosto 2021, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Cruzeiro do Sul - Juruá, localizada no estado do Acre. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.271, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003402/2023-56. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Alteração a pedido do Anexo da Resolução Autorizativa nº 14.773, de 18 de julho 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Monte Alegre - Prainha, localizada no estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.272, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos: 48500.000703/2024-17 e 48500.000644/2018-21. Interessada: 07.047.251/0001-70 Objeto: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.273, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001197/2024-75. Interessada: 07.047.251/0001-70 Objeto: Autorizar a Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, Contrato de Concessão nº 062/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.175, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.003365/2021-14, decide: Conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Neoenergia S.A., cadastrada sob o CNPJ 01.083.200/0001-18 em face do Despacho nº 1.593, de 2022, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, que negou o pedido de anuência prévia para celebração de contrato de licença de uso de marcas com suas subsidiárias: Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, cadastrada sob o CNPJ 10.835.932/0001-08, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, cadastrada sob o CNPJ 15.139.629/0001-94, Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, cadastrada sob o CNPJ 08.324.196/0001-81 Elektro Redes S.A. - Elektro, cadastrada sob o CNPJ 02.328.280/0001-97, Ceb Distribuição S.A. - Ceb, cadastrada sob o CNPJ 00.070.698/0001-11, SE Narandiba S.A. - Narandiba, cadastrada sob o CNPJ 10.337.920/0001-53, Afluente Transmissão de Energia S.A. - Afluente T, cadastrada sob o CNPJ 10.338.320/0001-00, Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. - Dourados T, cadastrada sob o CNPJ 27.847.973/0001-17, Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A. - Atibaia T, cadastrada sob o CNPJ 27.848.099/0001-32, Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A. - Biguaçu T, cadastrada sob o CNPJ 27.853.497/0001-47, Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A. - Sobral T, cadastrada sob o CNPJ 27.853.556/0001-87, Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A. - Jalapão T, cadastrada sob o CNPJ 28.443.567/0001-51, Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A. - Santa Luzia T, cadastrada sob o CNPJ 28.443.625/0001-47, Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. - Vale do Itajaí T, cadastrada sob o CNPJ 28.443.452/0001-67, Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A. - Guanabara T, cadastrada sob o CNPJ 28.438.913/0001-03, Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A. - Itabapoana T, cadastrada sob o CNPJ 28.439.049/0001-64, Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A. - Lagoa dos Patos T, cadastrada sob o CNPJ 28.439.014/0001-25, EKTT 6 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. - EKTT 6, cadastrada sob o CNPJ 28.438.816/0001-10, EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. - EKTT 7, cadastrada sob o CNPJ 28.438.834/0001-00 e Potiguar Sul Transmissão de Energia S.A. - Potiguar Sul T, cadastrada sob o CNPJ 17.873.542/0001-71 para, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO