DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 36.811.030/0001-25 Número do Processo: 25351.889404/2024-63 Expediente: 0082000/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 543/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FCMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA. CNPJ: 22.716.553/0001-88 Número do Processo: 25351.842965/2023-18 Expediente: 0085154/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 544/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 36.811.030/0001-25 Número do Processo: 25351.889027/2024-62 Expediente: 0091313/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 545/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GOMES E PIGATTO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINARIA LTDA . CNPJ: 50.016.158/0001-28 Número do Processo: 25351.913321/2024-01 Expediente: 0092979/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 546/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J10 COMERCIAL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 11.300.287/0001-91 Número do Processo: 25351.826642/2023-87 Expediente: 0094812/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 547/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OLIVEIRA LTDA. CNPJ: 45.331.406/0001-95 Número do Processo: 25351.797540/2023-47 Expediente: 0098319/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 548/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J FILHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 50.718.638/0001-30 Número do Processo: 25351.913040/2024-40 Expediente: 0097863/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 549/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DAAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 06.307.786/0002-51 Número do Processo: 25351.490902/2023-71 Expediente: 0117154/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 550/20204 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GNATUS PROODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 09.609.356/0002-82 Número do Processo: 25351.927181/2024-40 Expediente: 0117082/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 551/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VILLAFARMA VR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA CNPJ: 45.001.692/0001-20 Número do Processo: 25351.833627/2023-95 Expediente: 0115580/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 552/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KNOW-HOW REPRESENTACOES LTDA. CNPJ: 47.825.151/0001-42 Número do Processo: 25351.700605/2023-40 Expediente: 0116899/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 553/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA. CNPJ: 02.630.826/0006-74 Número do Processo: 25351.349247/2023-77 Expediente: 0129177/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 554/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KAPSLAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 52.540.828/0001-36 Número do Processo: 25351.930254/2024-81 Expediente: 0124851/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 555/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA GAMATA LTDA. CNPJ: 52.782.964/0001-32 Número do Processo: 25351.899700/2024-72 Expediente: 0138801/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 556/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M.R. PEREIRA MARTINS LTDA. CNPJ: 48.207.689/0001-56 Número do Processo: 25351.941805/2024-31 Expediente: 0142583/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 557/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. CNPJ: 61.585.865/3434-31 Número do Processo: 25351.947732/2024-91 Expediente: 0150258/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 558/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA. CNPJ: 23.181.894/0001-69 Número do Processo: 25351.947575/2024-14 Expediente: 0162825/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 559/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA. CNPJ: 23.181.894/0001-69 Número do Processo: 25351.947604/2024-48 Expediente: 0162810/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 560/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JK PERFUMARIA E COSMETICO LTDA. CNPJ: 17.989.116/0001-06 Número do Processo: 25351.503881/2023-61 Expediente: 0813890/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441604/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10 Número do Processo: 25351.500762/2023-57 Expediente: 0808986/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0443701/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.154.312/0001-27 Número do Processo: 25351.445224/2023-92 Expediente: 0824556/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435231/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 25.312.620/0001-97 Número do Processo: 25351.470079/2012-73 Expediente: 0823499/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436851/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.154.312/0001-27 Número do Processo: 25351.445224/2023-92 Expediente: 0824577/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435280/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 08.758.098/0001-52 Número do Processo: 25351.513542/2023-93 Expediente: 0829876/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445012/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 08.758.098/0001-52 Número do Processo: 25351.513552/2023-29 Expediente: 0829890/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446319/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 08.758.098/0001-52 Número do Processo: 25351.513603/2023-12 Expediente: 0829965/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446356/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 08.758.098/0001-52 Número do Processo: 25351.513608/2023-45 Expediente: 0829924/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0449881/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 08.758.098/0001-52 Número do Processo: 25351.513615/2023-47 Expediente: 0829928/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0449887/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.