DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP CNPJ: 09.213.892/0001-83 Número do Processo: 25351.513057/2023-10 Expediente: 0828950/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445199/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.296830/2023-78 Expediente: 0478196/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436838/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DUDA MAYNARD COSMETICOS LTDA. CNPJ: 10.891.441/0001-84 Número do Processo: 25351.513383/2023-27 Expediente: 0829602/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446397/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA. CNPJ: 24.579.215/0001-77 Número do Processo: 25351.454094/2023-89 Expediente: 0838483/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435508/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GENEABILITY PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 38.245.743/0001-02 Número do Processo: 25351.363593/2023-68 Expediente: 0857569/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435523/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA. CNPJ: 37.189.427/0001-90 Número do Processo: 25351.467760/2022-68 Expediente: 0867297/23-9 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436841/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SALUS BIOMEDICAL LTDA. CNPJ: 23.466.209/0001-40 Número do Processo: 25351.355908/2023-01 Expediente: 0873401/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0439997/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP CNPJ: 13.578.431/0001-81 Número do Processo: 25351.548315/2023-89 Expediente: 0884787/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446867/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ: 22.276.490/0001-96 Número do Processo: 25351.419623/2023-06 Expediente: 0896315/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436866/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.389828/2022-61 Expediente: 0910142/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0440185/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JCM INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 37.381.822/0001-70 Número do Processo: 25351.566530/2023-61 Expediente: 0917625/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441910/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME CNPJ: 10.454.350/0001-81 Número do Processo: 25351.569171/2023-02 Expediente: 0922132/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445243/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GEMMINI GESTORA DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MEDICAMENTOS E IMPLANTES NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA. CNPJ: 24.481.773/0001-03 Número do Processo: 25351.487400/2023-63 Expediente: 0945171/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435703/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVOPHARMA LTDA. CNPJ: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.584746/2023-17 Expediente: 0947644/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0439755/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DESFILE EVENTUAL PRODUTOS MÉDICOS E PROMOCIONAIS LTDA . CNPJ: 38.026.410/0001-84 Número do Processo: 25351.376550/2023-42 Expediente: 0951326/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0473785/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 17.412.406/0001-84 Número do Processo: 25351.608257/2023-50 Expediente: 0984513/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0480924/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 17.412.406/0001-84 Número do Processo: 25351.608309/2023-98 Expediente: 0984562/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0481844/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.614780/2023-15 Expediente: 0994648/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0481972/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOEVOLUTION TECNOLOGIA - COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ME CNPJ: 08.276.678/0001-03 Número do Processo: 25351.618209/2018-11 Expediente: 1062921/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0473982/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA. CNPJ: 37.088.088/0001-55 Número do Processo: 25351.675504/2023-23 Expediente: 1091205/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445389/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.469950/2023-09 Expediente: 0759317/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450204/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.470242/2023-11 Expediente: 0759780/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450256/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.680096/2023-21 Expediente: 1100741/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450591/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA. CNPJ: 15.091.827/0001-25 Número do Processo: 25351.111595/2023-73 Expediente: 0928674/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0475454/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA. CNPJ: 02.095.850/0001-46 Número do Processo: 25351.406430/2023-87 Expediente: 1163236/23-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0475504/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 12.358.373/0001-18 Número do Processo: 25351.663596/2023-07 Expediente: 1169192/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435817/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 14.829.987/0004-09 Número do Processo: 25351.613138/2023-19 Expediente: 1174677/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436053/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.