DOMCE 26/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3447

www.diariomunicipal.com.br/aprece 111

do Ceará, em 12/04/2024 Edição 3437, pág. 46, com a seguinte correção; ONDE SE LÊ:

IVANILDO DANIEL CORDEIRO – CPF Nº. 025.300.654-62 R$ 30.117,00 JACIMEIRE FERREIRA BARROS - CPF Nº. 817.043.053-49 R$ 29.798,00 LUIS GIOVANI ROCHA VIEIRA – CPF Nº. 081.867.656-62 R$ 25.829,80

LEIA-SE:

IVANILDO DANIEL CORDEIRO – CPF Nº. 025.300.654-62 R$ 39.792,00 JACIMEIRE FERREIRA BARROS - CPF Nº. 817.043.053-49 R$ 39.473,00 LUIS GIOVANI ROCHA VIEIRA – CPF Nº. 081.867.656-62 R$ 36.258,00

Penaforte/CE, 25 de abril de 2024.

MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA Secretária de Educação Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:27746BC9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 2024.01.02.5.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2024.01.02.5. Modalidade:Pregão Eletrônico nº. 014/2023- SRP.Contratante:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Contratada:LIMA E MARQUES LTDA,inscrita no CNPJ sob o n°11.963.931/0002- 92.Objeto: AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO PENAFORTE) PARA USO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.Alteração nos valores inicialmente pactuados, correspondente aos valores e percentuais abaixo:

Nº ESPECIFICAÇÃO UND QTDE PREÇO CONTRATADO PREÇO ATUALIZADO VALOR TOTAL REAJUSTADO 02 DIESEL S10 LITRO 70.000 5,84 6,15 430.500,00

Fundamento legal: artigo 65, Inciso II alínea “d” da lei 8.666/93. Data da assinatura: 09 de Abril de 2024 - Partes:CONTRATANTE:Mirtane de Cássia Jorge Pereira – Ordenadora de Despesas –CONTRATADA:Jannyklei Marques de Araújo Santos – Representante Legal. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:AE08B573

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº. 018/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 018/2024

A Secretaria de Educação do Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/000185, neste ato representada pela sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Mirtane de Cássia Jorge Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 018/2024, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa JOSÉ ADRIANO PEREIRA FILHO 07418227337, inscrita no CNPJ sob o nº 42.707.963/0001-70, para SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO COM GRAVAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO EM ARQUIVO DIGITAL DOS PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS E PATRIMONIAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, com o valor total de R$ 22.800 (Vinte e dois mil e oitocentos reais).Penaforte/CE, 25 de Abril de 2024.

MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:A1CEFA92

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº. 019/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 019/2024

A Secretaria de Saúde do Município de Penaforte, inscrita no CNPJ nº 07.414.931/000185, neste ato representado pelo sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Fabíola Pereira Gomes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 019/2024, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa JOSÉ ADRIANO PEREIRA FILHO 07418227337, inscrita no CNPJ sob o nº 42.707.963/0001- 70, para SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO COM GRAVAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO EM ARQUIVO DIGITAL DOS PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS E PATRIMONIAIS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, com o valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Penaforte/CE, 25 de Abril de 2024.

FABÍOLA PEREIRA GOMES - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:9182F071

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 687, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a criação e denominação Ponto de Apoio da Saúde Hilário Moura na localidade de Sítio Rodeador e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica extinta a Escola-creche Hilário Moura, situado na localidade de Sítio Rodeador, neste Município. Art. 2º. Fica criado e denominado o PONTO DE APOIO DA SAÚDE - HILÁRIO MOURA, situado na localidade de Sítio Rodeador, neste Município, que funcionará no prédio da extinta Escola-creche Hilário Moura. Parágrafo Único: As despesas com o funcionamento e manutenção do Ponto de Apoio da Saúde de que trata o caput, correrão à conta de dotações próprias do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº. 192, de 29 de maio de 2002.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 25 de abril de 2024.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito do Município de Pindoretama Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador:AFEF3852