DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Delegacia da Receita federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0149-59, Fernando Lorea de Lorea, Delegado Substituto, e Município de Pinheiro Machado-RS, CNPJ nº 88.084.942/0001-46, Ronaldo Costa Madruga, Prefeito. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e Portaria RFB Nº 29/2021 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 11060.724579/2023-14. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 20/04/2024. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.387,69. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 11075.720215/2022-15. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024. Vigência: 21/09/2022 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 850.405,00. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 817313/15 M DA S C F PM Rio de Janeiro/RJ Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:25/04/2024 . 913666/21 M C I DA D ES PM Jales/SP Altera contrap: R$ 125.501,42 T Aditivo:25/04/2024 . 913666/21 M C I DA D ES PM Jales/SP Altera vigência: 20/05/2025 T Aditivo:25/04/2024 . 908205/20 M C I DA D ES PM Santa Ernestina/SP Altera vigência: 20/05/2024 T Aditivo:19/04/2024 . 912518/21 M C I DA D ES PM Pedranópolis/SP Altera contrap: R$ 6.836,02 T Aditivo:24/04/2024 . 952054/23 M C I DA D ES PM Nova Castilho/SP Altera contrap: R$ 10.038,96 T Aditivo:24/04/2024 . 925657/21 MIDR PM LUPIONOPOLIS/PR Altera contrap: R$ 31.113,45 T Aditivo:25/04/2024 . 945283/23 M C I DA D ES PM Mariano Moro/RS Altera contrap: R$ 82.128,31 T Aditivo:25/04/2024 . 913275/21 M ES P PM Guarani das Missões/RS Altera contrap: R$ 670,00 T Aditivo:25/04/2024 . 885115/19 M C I DA D ES PM Miraguaí/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:25/04/2024 . 915392/21 MAP PM Palmitinho/RS Alteração/Inclusão/aplicação retroativa Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 T Aditivo:25/04/2024 . 937680/22 M C I DA D ES PM Itapoá/SC Altera contrap: R$ 239,00 T Aditivo: 25/04/2024 . 889605/19 MTUR PM Juiz de Fora/MG Altera contrap: R$ 213.650,96 T Aditivo:25/04/2024 . 884675/19 MIDR PM Magalhães Barata/PA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:24/04/2024 . 907118/20 MIDR PM POMBAL/PB Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:25/04/2024 . 0454128-28/15 CAIXA ARCOP - Associação Regional de Catadores de Materiais Recicláveis do Oeste Pauli Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 899703/20 M C I DA D ES PM Ibirarema/SP Altera contrap: R$ 87.777,54 T Aditivo:25/04/2024 . 859661/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS/RJ Altera vigência: 16/06/2025 T Aditivo:25/04/2024 . 898827/20 M ES P PM Brejo Santo/CE Altera contrap: R$ 4.945,29 T Aditivo:24/04/2024 . 886769/2019 M ES P PM BARRA DO CHAPÉU/SP Altera contrap: R$ 6.941,78 T Aditivo:25/04/2024 . 825643/15 M C I DA D ES PM Tauá/CE Altera contrap: R$ 168.011,68 T Aditivo:25/04/2024 . 939263/22 MIDR PM Cuiabá/MT Altera contrap: R$ 17.552,01 T Aditivo:24/04/2024 . 914510/21 MTUR PM Aripuanã/MT Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:24/04/2024 . 0281900-15/08 MTUR Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - S E T U R / BA Altera contrap: R$ 16.406.616,91 T Aditivo:22/04/2024 . 800472/13 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES / R J Altera vigência: 30/07/2025 T Aditivo:25/04/2024 . 875962/18 MTUR PM RESENDE/RJ Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:25/04/2024 . 866524/18 M C I DA D ES PM São Miguel do Guamá/PA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:25/04/2024 . 896258/19 M C I DA D ES PM Bagé/RS Altera vigência: 30/09/2025 Ex-Officio:25/04/2024 . 914743/21 M C I DA D ES PM Alvorada/RS Altera vigência: 31/05/2024 Ex-Officio:25/04/2024 . 914744/21 M C I DA D ES PM Alvorada/RS Altera vigência: 31/05/2024 Ex-Officio:25/04/2024 . 914745/21 M C I DA D ES PM Alvorada/RS Altera vigência: 31/05/2024 Ex-Officio:25/04/2024 . 758789/11 MS Fundo Municipal de Saúde - Salvador/BA Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:25/04/2024 . 1076790-13/21 M C I DA D ES PM Lagoa de Pedras/RN Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:25/04/2024 . 1047.951-70/2017 M C I DA D ES PM Camaragibe/PE Altera vigência: 01/10/2024 T Aditivo:23/04/2024 . 0337298-12/2010 M ES P PM Contagem/MG Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:24/04/2024 . 899269/20 MTUR GOIÁS TURISMO - AGENCIA ESTADUAL DE TURISMO/GO Alteração do(s) dado(s) do(s) item(ns) 19 e subitem(ns) I e II T Aditivo:24/04/2024 . 893909/19 M C I DA D ES PM DIAMANTE/PB Alteração/inclusão abrangência vedação item II Cláusula 19º T Aditivo:24/04/2024 . 938133/22 MTUR PM BEZERROS/PE Altera contrap: R$ 322.128,89 T Aditivo:11/12/2023 . 906804/20 MIDR PM BANANEIRAS/PB Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:24/04/2024 . 1075664-32/21 MIDR PM Lagoa de Pedras/RN Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:25/04/2024 . 918440/21 MAP PM Desterro do Melo/MG Altera contrap: R$ 1.057,80 T Aditivo:22/04/2024 . 917395/21 MAP PM Desterro do Melo/MG Altera contrap: R$ 9.409,57 T Aditivo:22/04/2024 . 919221/21 MJSP SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA/MA Altera repasse e contrap: R$ 42.753.611,48 e R$ 7.090.165,42 T Aditivo:23/04/2024 . 919157/21 MJSP SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA/MA Altera repasse e contrap: R$ 48.758.035,59 e R$ 3.894.837,19 T Aditivo:24/04/2024 . 924378/21 MJSP SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA/MA Altera repasse e contrap: R$ 44.393.642,99 e R$ 6.057.646,43 T Aditivo:24/04/2024 . 885861/19 M C I DA D ES PM SÃO GONÇALO DOS C A M P O S / BA Altera contrap: R$ 18.716,99 T Aditivo:12/04/2024 . 906789/20 M C I DA D ES PM Dom Aquino/MT Altera vigência: 27/08/2024 T. Aditivo: 29/03/2024 . 902510/20 MIDR PM Jequitinhonha/MG Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:24/04/2024 . 947657/23 M C I DA D ES PM Machacalis/MG Altera contrap: R$ 280.705,51 T Aditivo:24/04/2024 . 917243/22 M C I DA D ES PM Governador Dix-Sept Rosado/RN Altera contrap: R$ 236.726,00 T Aditivo:24/04/2024 . 908773/20 M C I DA D ES PM Ceará-Mirim/RN Altera vigência: 15/05/2024 T Aditivo:15/04/2024 . 896822/19 M ES P PM Marechal Deodoro/AL Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo:24/04/2024 . 923421/21 M C I DA D ES PM São Sebastião do Maranhão/MG Altera contrap: R$ 12.141,79 T Aditivo:24/04/2024 . 947016/23 MAP PM QUIPAPÁ/PE Altera contrap: R$ 417.985,43 T Aditivo:19/04/2024 . 1065794-65/2019 M C I DA D ES PM Porto do Mangue/RN Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo:24/04/2024 . 831891/16 M ES P PM Cariré/CE Altera vigência: 25/06/2025 T Aditivo:24/04/2024 . 893397/19 MAP Divinópolis/MG Prorroga Vigência: 30/06/2024 T Aditivo- 24/04/24 . 911683/21 M ES P Lavras/MG Altera Contrap.: R$53.560,93 T Aditivo- 24/04/24 . 862569/17: construção de quadras poliesportivas cobertas. M ES P PM Tucumã/PA Altera contrap: R$ 97.374,59 T Aditivo:24/04/2024 . 875387/18 M ES P PM Rio Branco/AC Altera vigência: 30/11/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:23/04/2024 . 905486/20 M ES P PM Cristalina/GO Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:19/04/2024 . 905486/20 M ES P PM Cristalina/GO Altera vigência: 30/03/2025 T Aditivo:19/04/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Proc. Adm 5688.01.0717.739/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: BRUNO CARVALHO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS; 09.494.081/0001-06, contrato 04412/2024 ; CR 0717/2023- 5688 Proc. Adm 5688.01.0717.740/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: RODRIGUES & VIEIRA LTDA ; 13.406.670/0001-54, contrato 04413/2024 ; CR 0717/2023-5688 Proc. Adm 5688.01.0717.741/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: EDNA DA C. SILVA LTDA; 50.290.254/0001-60, contrato 04415/2024 ; CR 0717/2023-5688 Proc. Adm 5688.01.0717.742/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: VALERIA BIGHETTI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ; 26.757.900/0001-71, contrato 04416/2024 ; CR 0717/2023-5688 Processo:5688.01.0219.0/2024.OBJETO:Credenciamento de Pessoas Jurídicas, regularmente habilitadas para a prestação de serviços de assistência em perícia médica ou psicológica nas demandas judiciais de natureza trabalhista e ações cíveis da CAIXA, relacionadas a doenças ocupacionais e/ou sinistros, envolvendo empregados e ex-empregados da CAIXA,