DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600069 69 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 13/2024 PROCESSO Nº 08007.001486/2022-69 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP Nº 76, de 25 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, no Edital 39/2021, publicado no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2021, e no Edital 23/2022, publicado no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2022, resolve: Art. 1º Tornar pública a desistência da candidata ADRIANA DOS REIS EMYGDIO DA SILVA, classificada na 5ª posição, vaga de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA, em virtude do contido no processo nº 08007.001529/2024-78. IRENILDA FERREIRA CARDOSO EDITAL Nº 14/2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA PROCESSO Nº 08007.001486/2022-69 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso II do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, CONVOCA, de acordo com a ordem de classificação disposta no EDITAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 23/2022, publicado no DOU de 05 de maio de 2022, Seção 3, páginas 94, a candidata GICELE LIMA SOARES, classificada em 6º lugar no cargo de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA, para comparecer, no período de 06 a 22 de maio de 2024, na Divisão de Promoção à Saúde - DIPS, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Anexo II, Térreo, mediante prévio agendamento por meio do correio eletrônico [email protected], para se submeter à inspeção médica oficial, conforme disposto no subitem 3.8 do Edital CGGP/SAA/SE/MJSP nº 39/2021, devendo apresentar os exames médicos admissionais necessários, na forma do Anexo I, deste Edital. Sendo considerada APTA pela junta médica oficial, a candidata está CONVOCADA para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas a partir do dia 06 de maio de 2024 com prazo final até 04 de junho de 2024, devendo apresentar todos os documentos constantes no Anexo II do presente Edital, original e em formato digital .pdf. A documentação em formato digital deverá ser enviada previamente para o endereço eletrônico: [email protected], com o assunto: processo seletivo simplificado. O candidato que não atender aos requisitos citados nos anexos II e III do presente Edital será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado. Brasília-DF, 25 de abril de 2024. IRENILDA FERREIRA CARDOSO ANEXO I EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS I - Sangue: a) Hemograma completo; b) Glicose; c) Uréia; d) Creatinina; e) Lipidograma; f) TGO; g) TGP; h) Machado Guerreiro; i) VDRL; e j) Tipagem sanguínea. II - Urina: EAS. III - Fezes: Parasitológico de fezes. IV - Raios-X de Tórax AP e Perfil, com laudo. V - Eletrocardiograma com laudo. ANEXO II a) cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; b) cópia simples do documento de identidade; c) cópia simples do CPF; d) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil); e) certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral; f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino; g) atestado de antecedentes criminais originais; h) cópia simples do comprovante de residência (atual); i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; j) cópia simples do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito da função; k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos; l) 02 (duas) fotos 3x4 recentes; m) documentos comprobatórios dos requisitos de formação acadêmica e experiência profissional (conforme item 3.6.1 do Edital nº 39/2021): - cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, quando realizado na área privada; - certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; - contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), que demonstre o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 08084.000438/2023-11. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J. Contratado: 17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 16/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte "porta a porta" de cargas e volumes fracionados, na modalidade terrestre, para transporte de mobiliário, veículos automotores e outros bens de propriedade ou interesse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caminhão-baú ou caminhão cegonha (somente para veículos automotores), com emprego próprio de motorista, combustível, seguro total, materiais para embalagem e outros encargos necessários à execução dos serviços, em todo o território nacional, visando atender às demandas deste Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.500,00. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200346 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 08255.013991/2019-29. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prestação de serviços comuns, prestados de forma contínua, de publicações de edital e avisos diversos em jornais de grande circulação.. Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.143,44. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200354 Nº Processo: 08337.001154/2022-42. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 19.249.679/0001-85 - 3FG CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O sr. Superintendente regional de polícia federal no mato grosso do sul, delegado de polícia federal agnaldo mendonça alves, inscrito no, nomeado pela portaria do ministério da justiça e segurança pública nº 754, de 18 de janeiro de 2023, publicada no diário oficial da união (dou) de 18.01.2023, nos termos do presente processo e do processo n.º 08335.008166/2023-07; considerando as razões expostas no despacho 32494212 - selog/sr/pf/ms; resolve rescindir por ato unilateral da administração, o contrato n.º 01/2023 relativo à contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a reforma da delegacia de polícia federal de dourados/ms - pf/drs/ms, celebrado com a empresa 3fg construções comércio e serviços ltda., inscrita no cnpj/mf nº 19.249.679/0001-85, com fundamento na cláusula décima segunda, item 12.1.1 do contrato e nos artigos 77 e 78, i e ivda lei 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200394 Nº Processo: 08420.003567/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, jardinagem e operadores de carga (carregadores) para atender às necessidades da SR/PF/RN e DPF/MOS/RN.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 26/04/2024 das 09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Lauro Pinto, 155, Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200394-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EMMANOEL FERNANDES DE BARROS Pregoeiro (SIASGnet - 24/04/2024) 200394-00001-2024NE900001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200378 Nº Processo: 08475.003846/2023-21. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 07.777.140/0001-10 - J & D CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma e readequação de banheiros da superintendência regional de polícia federal em rondônia (sr/pf/ro), área aproximada de 34,14 m².. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2024 a 21/09/2024. Valor Total: R$ 154.100,00. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200384 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08485.002263/2023-64. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 26.814.501/0001-03 - TOWER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e repactuar o Contrato nº 03/2023 - SR/PF/RR, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2024 a 02/05/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.292,00. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).