DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600100 100 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 32/2023. Nº Processo: 25380.000511/2022-49. Pregão. Nº 50/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 01.908.170/0001-31 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO-AMBI. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 32/2023 (doc. Sei 2564042), conforme previsto na "cláusula segunda - da vigência" e nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93, com início em 01/05/2024 e término em 01/05/2025.. Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.000.000,04. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000534202465. Objeto: Aquisição de banner, lona e adesivos personalizados.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 26/04/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90094-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 25/04/2024) 254445-25201-2024NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25380002688202361. Objeto: Contratação de serviços de apoio técnico e operacional em serviços de copa, cozinha, governança e rouparia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90013- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ZELIA MARIA PROFETA DA LUZ Chefe de Gabinete (SIASGnet - 25/04/2024) 254420-25201-2024NE000047 COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 52/2021. Nº Processo: 25389.000230/2020-44. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 17/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 08.726.496/0001-97 - ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços e prorrogação dos prazos de vigência e de execução.. Vigência: 08/11/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.688.419,49. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 254462 Nº Processo: 25389000274202317. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de gráfica com fornecimento de materiais e instalação, quando necessário, para atender à Gestão de Resíduos e Sustentabilidade Ambiental (GRSA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURO DE MIRANDA FERNANDES Pregoeiro (SIASGnet - 25/04/2024) 254420-25201-2024NE000047 COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica sem transferência de recursos financeiros Nº 22/2024 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto Gonçalo Moniz - IGM e a Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências - FBDC, CNPJ 13.927.934/0001-15, com sede na Avenida Dom João VI, nº 274, Brotas - Salvador/BA, CEP 40.285-000. Objeto: "Capacitação de recursos humanos em ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento de pesquisa translacional, por meio do intercâmbio de alunos de graduação, dos programas de pós-graduação da EBMSP e da Fiocruz, além de técnicos, professores e pesquisadores das instituições". Assinatura: 09 de abril de 2024. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2029. Signatários: Marilda de Souza Gonçalves, Diretora IGM/FIOCRUZ e Maria Luisa Carvalho Soliani, Coordenadora Geral da FBDC. Processo Fiocruz nº 25383.000032/2024-64. COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria com transferência de recurso n° 111/2022 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, por intermédio do Instituto René Rachou - IRR, com a interveniência da Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - denominada FIOTEC, inscrita no CNPJ 02.385.699/001-74, com sede na Av, Brasil nº 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-361, e o Município de Belo Horizonte, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Saúde - SMS/BH, CNPJ 18.715.383/0001-40, com sede na Av. Afonso Pena, nº 2.336 - Bairro Savassi - Belo Horizonte - MG, CEP: 30130-012. Objeto: O 1º Termo Aditivo tem como a finalidade alterar o plano de trabalho, a prorrogação do prazo de vigência de 01/09/2023 a 31/08/2024, e a suplementação de recursos em R$ 605.892,00 (seiscentos e cinco mil e oitocentos e noventa e dois reais) passando o valor global do Acordo de Parceria de R$ 1.260.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil reais) para 1.865.892,00 (um milhão oitocentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e noventa e dois reais). Assinatura: 09/04/2024. Signatários: MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fiocruz; CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM, Diretora-Executiva da FIOTEC; THAYSA DRUMMOND MARTINS, Subsecretária de Promoção e Vigilância à Saúde do Município de Belo Horizonte.Processo FIOCRUZ n° 25381.000374/2022-32. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 13620.200960/2023-17. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 08/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - CONCAVES, CNPJ nº 08.146.050/0001-93. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 110 (cento e dez) bens pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037- 33. VALOR: R$ 51.316,15. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, a Presidente da Cooperativa, senhora Débora Ribeiro Baia. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 13620.200960/2023-17. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 09/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - CONCAVES, CNPJ nº 08.146.050/0001-93. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 02 (dois) veículos oficiais pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$ 69.710,00. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, a Presidente da Cooperativa, senhora Débora Ribeiro Baia. SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA EXTRATO DE ADESÃO Adesão ao Sine. Processo SEI n° 19980.216635/2024-44. Ente Parceiro: Município de Contagem/MG. Objeto: Formalizar a adesão do Ente Parceiro ao Sistema Nacional de Emprego - Sine para gestão, financiamento e execução de suas ações e serviços, conforme Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e Resolução nº 994, de 15 de fevereiro de 2024. Vigência: prazo indeterminado a partir da data da validação da adesão. Data da Validação: 19/04/2024. Responsável pela validação: MAGNO LAVIGNE, Secretário de Qualificação, Emprego e Renda. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA Nº 17/2024 (Processos físicos) A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceituam os Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AGUIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA 14152.023303/2021-12 AI 220550492 . AGUIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA 14152.023348/2021-89 AI 220550948 . AGUIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA 14152.023329/2021-52 AI 220550751 . CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE AM 14185.011881/2020-30 ND 201763290 . CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE AM 14152.069106/2020-51 AI 219707723 . CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE AM 14152.069103/2020-17 AI 219707693 . CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE AM 14152.069099/2020-97 AI 219707651 . CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE AM 14152.069100/2020-83 AI 219707669 . MEGA COMERCIO DE FRIOS LTDA 14152.083767/2020-99 AI 219848301 . MEGAMIX COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT 14185.014736/2020-19 ND 201791790 LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 21/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (Processos físicos) A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu "Processo Físico", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-