DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600103 103 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.475/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.747.038/0001-95, , FREVP00222082024, 773-0; .010.007-*, , FREVP00239192024, 773-0; 32.278.136/0001-54, , FREVP00265022024, 773-0; 20.709.305/0001-84, , FREVP00269902024, 773-0; .949.867-, , FREVP00269922024, 773-0; .719.817-, , FREVP00270292024, 773-0; .859.140-*, , FREVP00270742024, 773-0; , FREVP00271072024, 773-0; 11.778.733/0001-78, , FREVP00270862024, 773-0; 13.001.753/0001-63, , FREVP00270872024, 773-0; .034.949-, , FREVP00270912024, 773-0; .783.841-, , FREVP00271132024, 773-0; .635.958-*, , FREVP00271212024, 773-0; .861.137-, , FREVP00271822024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00271852024, 773-0; .387.869-, , FREVP00272402024, 773-0; .591.866-*, , FREVP00272612024, 773-0; .055.846-, , FREVP00272672024, 773-0; .686.453-, , FREVP00272762024, 773-0; 03.186.888/0001-97, , FREVP00272872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.480/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV00955522024, 606-82; 10.493.148/0001- 69, CUJ9G12, FRMEV01059292024, 606-82; 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV01067312024, 606-82; 23.343.494/0001-02, NAN1355, FRMEV01069282024, 606-82; .552.648-*, DTC6313, FRMEV01070982024, 606-82; .202.092-, DPE2420, FRMEV01072422024, 606-82; 10.576.351/0001-07, RHH5J35, FRMEV01073532024, 606-82; .760.989-, MIA5F82, FRMEV01076322024, 606-82; .273.325-*, NMH7576, FRMEV01077892024, 606-82; 12.475.797/0001-62, RAA6G58, FRMEV01078992024, 606-82; .871.409-, OKD2045, FRMEV01079552024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01082252024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01090102024, 606-82; 48.127.522/0001-85, MGT5D19, FRMEV01082972024, 606-82; 03.787.171/0001-09, JSM9C82, FRMEV01085342024, 606-82; MBF1H20, FRMEV01088932024, 606-82; .984.856-, BPC4J44, FRMEV01087152024, 606-82; 07.629.213/0001-26, SGV4B24, FRMEV01089062024, 606-82; 19.842.283/0001-47, LTT5610, FRMEV01093152024, 606-82; .371.779-*, MGK5F46, FRMEV01093352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.483/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .936.621-, AZU9E28, FRMEV00889282024, 606-82; 12.622.324/0001-40, MTX2229, FRMEV01054142024, 606-82; 03.203.556/0001-73, DVS7025, FRMEV01057652024, 606-82; 47.190.660/0001-46, RDW8C16, FRMEV01064882024, 606- 82; RDW8C16, FRMEV01065592024, 606-82; 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV01066212024, 606-82; .097.959-, MMF8250, FRMEV01068962024, 606-82; 26.749.798/0001-62, IWI7473, FRMEV01074732024, 606-82; 28.542.149/0001-11, QIJ2C16, FRMEV01077442024, 606-82; .836.829-*, QHA6G57, FRMEV01078802024, 606-82; .789.899-, MMK2I54, FRMEV01082012024, 606-82; MMK2I54, FRMEV01082652024, 606-82; 30.676.814/0001-01, FTF3H38, FRMEV01082712024, 606- 82; 11.983.066/0001-65, AWH8E36, FRMEV01083362024, 606-82; .757.059-, ALO7827, FRMEV01083402024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SED6D91, FRMEV01088392024, 606-82; .636.629-*, QHH4I22, FRMEV01090742024, 606-82; 01.894.386/0001-95, nlc9a99, FRMEV01091712024, 606-82; 27.954.339/0001-83, RQS9C97, FRMEV01092122024, 606-82; 11.075.061/0001-34, MLP8979, FRMEV01093412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .709.134-, MMY3D52, FRMEV00936772024, 606-82; 19.438.377/0001-55, JAB2G48, FRMEV01011232024, 606-82; .694.434-, EAZ1I97, FRMEV01064492024, 606-82; .178.829-*, MCK0614, FRMEV01066962024, 606-82; 73.500.480/0001-23, SEF9I72, FRMEV01068902024, 606-82; .176.259-, MED6C30, FRMEV01070542024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GAO3A91, FRMEV01078772024, 606-82; FTQ5I15, FRMEV01079272024, 606-82; 72.235.658/0001-93, IWT5E42, FRMEV01080232024, 606-82; 04.628.318/0001-72, RPR7E75, FRMEV01080432024, 606-82; 46.859.598/0001-70, MEG7B57, FRMEV01080482024, 606-82; .736.919-, MHN7C08, FRMEV01081562024, 606-82; .934.319-*, AVD3A04, FRMEV01083002024, 606-82; 85.143.725/0001-91, RLE4E56, FRMEV01083292024, 606-82; 06.111.732/0001-35, LKY2105, FRMEV01083392024, 606-82; 10.790.195/0001-74, MFL5C22, FRMEV01088902024, 606-82; 06.246.394/0001-49, MII4E01, FRMEV01089432024, 606-82; .594.389-, CVN9E21, FRMEV01089492024, 606-82; 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV01091902024, 606-82; 13.592.743/0001-40, SER8D50, FRMEV01093302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 25 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.586.411/0001-00, MJD8H26, FRMEV01054382024, 606-82; 85.288.918/0001-30, QJR1I15, FRMEV01054642024, 606-82; 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV01063432024, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV01063992024, 606-82; 11.434.870/0001-95, JQZ3I06, FRMEV01072912024, 606- 82; 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV01074132024, 606-82; 15.488.297/0012-06, RHW7A22, FRMEV01075482024, 606-82; 17.353.440/0001-25, OYI2990, FRMEV01078052024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV01078322024, 606- 82; 07.447.199/0001-40, RBJ1E23, FRMEV01078752024, 606-82; RBH5A52, FRMEV01092312024, 606-82; 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV01081052024, 606- 82; 07.341.344/0001-03, FJR0433, FRMEV01084582024, 606-82; 06.310.027/0001-67, MIW7723, FRMEV01088012024, 606-82; .005.088-, CNI1522, FRMEV01090492024, 606-82; .157.459-*, MKE4492, FRMEV01091702024, 606-82; 51.145.081/0001-59, QNZ1555, FRMEV01092472024, 606-82; 06.876.765/0001-76, QQT5B09, FRMEV01092712024, 606-82; 09.583.958/0001-27, FZK7A56, FRMEV01092942024, 606- 82; .259.205-*, JRN8751, FRMEV01093552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente