DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600104 104 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.495/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.606.549/0026-82, JCO3D23, EPSMA00193892024, 683-12; 10.208.566/0015- 62, PRK9A80, EPSMA00196222024, 683-12; 17.469.701/0260-52, SWP9F93, EPSMA00200372024, 683-12; JCL8J78, EPSMA00203002024, 683-12; JBY5E63, EPSMA00203292024, 683-12; EOE6988, EPSMA00207942024, 683-12; GFG6267, EPSMA00208422024, 683-12; 45.765.914/0001-81, SUH1F56, EPSMA00201182024, 683-12; 60.498.706/0066-00, SYB3B00, EPSMA00201442024, 683-12; OPR5J20, EPSMA00206502024, 683-12; SHX5A00, EPSMA00207802024, 683-12; FTR5219, EPSMA00208302024, 683-12; 81.622.060/0001-48, QHA1F01, EPSMA00201572024, 683-13; 76.630.573/0002-41, IZA2G00, EPSMA00201752024, 683-12; 33.155.715/0001-72, OOF7D71, EPSMA00202972024, 683-12; 75.729.038/0001-07, QYI3H91, EPSMA00205062024, 683-12; 12.868.414/0001-16, IZS2C52, EPSMA00205492024, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBX1B59, EPSMA00205532024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SGC8G07, EPSMA00206632024, 683-12; SFU0D11, EPSMA00209172024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.497/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 25 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.070.068/0001-08, BEZ6A18, EPSMA00194092024, 683-12; SEV1F05, EPSMA00199242024, 683-12; 25.357.827/0001-88, QHU5555, EPSMA00196572024, 683-13; 04.501.662/0010-97, RKS7H33, EPSMA00197452024, 683-13; 00.464.559/0001-72, RIQ9C70, EPSMA00197742024, 683-13; 32.240.105/0004-57, JBQ9J93, EPSMA00197812024, 683-12; .276.820-*, IYT8743, EPSMA00199062024, 683-12; 01.625.195/0010-19, GGK1E94, EPSMA00199182024, 683-12; JDL0E60, EPSMA00199412024, 683-12; OV F 1 D 4 7 , EPSMA00200392024, 683-12; 88.815.295/0002-86, IYL2177, EPSMA00199472024, 683-12; 09.303.344/0001-44, GFX4G35, EPSMA00200882024, 683-13; 05.524.572/0010-84, LQI1503, EPSMA00201562024, 683-11; 41.778.008/0001-60, CUB0930, EPSMA00203212024, 683-12; 39.711.885/0001-72, PUQ4F80, EPSMA00204202024, 683-13; 33.210.025/0001-79, JOM3E87, EPSMA00207992024, 683-13; 33.337.122/0213-96, RQT8I59, EPSMA00208352024, 683-11; QRG8E37, EPSMA00209022024, 683-11; 00.900.286/0001-61, RBB1D22, EPSMA00208602024, 683-11; SGA0H60, EPSMA00208722024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.498/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). Brasília, 25 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.146.015/0001-70, OQV7983, EPSMA00194712024, 683-11; SIH1F67, EPSMA00200202024, 683-11; 00.999.513/0005-81, DMY2I34, EPSMA00195332024, 683- 11; 43.648.971/0001-55, RKI6J12, EPSMA00195222024, 683-13; 04.955.487/0001-17, RAQ4G36, EPSMA00195452024, 683-11; 06.088.741/0025-20, FSS9H72, EPSMA00195562024, 683-13; ECU3H66, EPSMA00203822024, 683-11; 01.637.895/0175- 31, PPE7D01, EPSMA00197652024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUE2C23, EPSMA00199442024, 683-13; 12.820.002/0001-06, RER2B08, EPSMA00199752024, 683- 13; 01.625.195/0010-19, FPU4I77, EPSMA00201292024, 683-12; 21.284.011/0001-10, JAV6A89, EPSMA00201512024, 683-13; 60.894.730/0040-11, RTR8J28, EPSMA00204682024, 683-13; 12.841.876/0001-40, OVT0022, EPSMA00205602024, 683- 12; 04.492.373/0001-88, SFC3D50, EPSMA00206892024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.499/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.505.795/0001-43, NRZ2C98, EPSE400028732021, 683-13; 07.143.827/0001- 01, PPC1171, EPSF100015232020, 683-12; 13.805.266/0001-53, HYT9712, EPSE400023502021, 683-13; 05.969.945/0006-44, OVH1117, EPSF100008362020, 683-12; RBC2I47, EPSF100003092021, 683-12; PPA5601, EPSF100002882021, 683-12; MTS4F57, EPSF100010962020, 683-12; 03.421.060/0002-57, PPC6881, EPSF200000172020, 683-12; 02.112.964/0001-57, MSY8872, EPSF200000572021, 683-12; 28.481.380/0002-23, JVG3414, EPSF100001972020, 683-12; 39.642.590/0001-91, OVI9601, EPSF100022112020, 683-12; 46.389.383/0006-47, GCT8J46, EPSE400009782021, 683-12; 32.809.252/0001-52, PPU5F88, EPSF100010922020, 683-12; 03.327.988/0001-96, RHI2F90, EPSE400003862022, 683-12; 37.335.693/0001-83, FQQ6A64, EPSE400023042021, 683-12; .795.947-, ODN7G56, EPSF200000762020, 683-12; .649.317-, LRZ8B82, EPSE400012612021, 683-12; 38.320.111/0001-58, KMI4I86, EPSE400017492021, 683-12; 09.590.877/0002-35, MIZ9611, EPSF100002592020, 683-12; 12.505.669/0001-14, PJR7604, EPSF100018712020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.500/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.016.683/0001-40, NZS5865, EPSF200008292020, 683-12; OZN6764, EPSF200012632020, 683-12; NZS5865, EPSF200003012020, 683-12; 39.516.317/0001-10, NVH7F78, EPSF200002902021, 683-12; 02.142.031/0002-93, MSX1217, EPSF200026572020, 683-11; QRI8H64, EPSF200025912020, 683-13; 02.112.964/0001-57, MPY5231, EPSF200028662020, 683-12; OCW0910, EPSF200010162020, 683-12; 14.372.642/0001-26, MRF8188, EPSF200027772020, 683-12; 29.330.104/0001-46, NVN2J29, EPSF200027642020, 683-13; .923.497-*, QJE8580, EPSF200012312020, 683-12; 08.334.102/0002-36, ODM7C89, EPSF200008722020, 683-12; 03.421.060/0002-57, MSK2764, EPSF200001982020, 683-12; OVJ7712, EPSF200002932020, 683-12; PPC6881, EPSF200002002020, 683-12; 18.133.706/0001-97, MSO9E63, EPSF200000812021, 683-12; 02.233.290/0001-49, MQA4256, EPSF200003302021, 683-12; 21.064.649/0003-08, LXB7E43, EPSF200004672021, 683-12; .987.467-*, QRE7G90, EPSF200003522021, 683- 12; 06.894.676/0001-52, OYK4662, EPSF200005212020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.501/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em