DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600108 108 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 386/2023 - UASG 393012 Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0386/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Afonso Mineração e Logística Ltda. CNPJ: 11.812.931/0001-00. Valor homologado: R$ 153.912.630,21 (cento e cinquenta e três milhões, novecentos e doze mil, seiscentos e trinta reais e vinte e um centavos). Percentual de desconto: 5,6037%. RAFAEL SOARES MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 25/04/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 377/2021. Nº Processo: 50622.003256/2018-67. Pregão. Nº 153/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00377/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE SUPERVISÃO DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUAS PONTES NA BR-425/RO (RIO ARARAS E RIO RIBEIRÃO), TRECHO: ENTR. BR-364 (B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (GUAJARÁ MIRIM/RO), SUBTRECHO: ENTR. BR-364 (B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (GUAJARÁ MIRIM/RO), SEGMENTO: KM 51,70 - PONTE SOBRE O RIO ARARAS - KM 79,70 - PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO, EXTENSÃO: 105,00 M - PONTE SOBRE O RIO ARARAS, 110,00 M - PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO. Vigência: 26/04/2024 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-006/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MINICIPAL DE BRASILÂNDIA - TO, representada pelo representante legal: Ricardo Ferreira Dias. PERMISSÃO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-153/TO PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS KM'S 283,520 AO 284,300. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 006/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho FIM PISTA DUPLA (COLINAS DO TOCANTINS) - ENTR R. ONORINDO (BRASILÂNDIA DO TOCANTINS), SNV 153BTO0150, segmento nos km 283,520m ao km 284,300m com extensão de 780,0m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 390,0m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 17592507) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 22 de abril de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 25.546,60 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.3, A permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001724/2023-16 DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-007/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A, representada pelo representante legal: Raphael Fairbanks Prado. PERMISSÃO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-153/TO PARA TRAVESSIA DE REDE DE CABO ÓPTICO SUBTERRÂNEO PELO MÉTODO MND NO KM 415,0. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 007/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho ENTR TO-342(B) - FIM PISTA DUPLA (MIRANORTE), SNV 153BTO0205, segmento no km 415,0 com extensão de 91,50m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 45,75m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 17591855) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 22 de abril de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.996,80 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.1 A permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001331/2023-11 DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL RLE Nº 7/2024 Processo nº 50050.001106/2024-99 A Infra S.A torna público que realizará licitação, cujo procedimento é o da Lei nº 13.303/16, denominado RLE Eletrônico, do tipo Menor Preço, com modo de disputa FECHADO, visando a contratação de empresa para elaboração de projeto básico/executivo de engenharia para a implantação da EF-232 - Ferrovia Transnordestina, no segmento compreendido entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE, e de variantes e contornos pontuais distintos, para a Superintendência de Projetos e Custos - SUPRO/DIREM da INFRA S.A., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de disponibilização do Edital: 26/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Portal de Compras do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp e https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-007-2024/. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2024 às 08h00. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 10:00 horas no site https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. A Licitação será regida pela Lei nº 13.303/16 e legislação complementar estabelecida em Edital. SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 164658 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 50603/2023. Objeto: devolução de 81,10m² e manutenção da cessão de uso de área de 341,12m² de área, localizada no térreo, no 2º pavimento tipo e na garagem do edifício sede do Banco Central do Brasil em Salvador, situado na 1ª Avenida nº 160, Centro Administrativo da Bahia - Salvador (BA). Cessionária: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. CNPJ: 04.898.488/0001-77. Vigência: 01/05/2024 a 17/08/2028. Assinatura: 25/04/2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 267542. Contrato: BACEN/ADSPA-PE267542/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ACCESSTAGE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ: 46.410.407/0001-98. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 24.04.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 261379. Contrato: Bacen/ADSPA-261379/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: SPC GRAFENO INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA PARA O SISTEMA FINANCEIRO S.A.. CNPJ 35.136.893/0001-81. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 25/04/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 247076 - Eagle Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 11.414.839). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda eletrônica, emissor de instrumento de pagamento pós-pago e credenciador; sede em Porto Alegre (RS); capital social de R$7.000.000,00; controlador: Carlos Humberto Bernardes Marsiglia. Decisão: Chefe. Data: 23.4.2024. 227517 - MAG Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 21.995.256). Assunto: alteração do capital de R$$4.610.000,00 para R$6.410.000,00 (Alteração Contratual de 27.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 24.4.2024. 266972 - Banco Volvo Brasil S.A. (CNPJ 58.017.179). Assunto: alteração do capital de R$2.048.980.674,41 para R$2.548.980.674,41 (AGE de 4.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 24.4.2024. 267060 - Travelex Banco de Câmbio S.A. (CNPJ 11.703.662). Assunto: alteração do capital de R$107.000.000,00 para R$128.233.600,00 (AGE de 25.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 25.4.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.541, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 25 de abril de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/07/2024 02/09/2024 compradora vendedora até 12.000 . 01/07/2024 01/04/2025 compradora vendedora até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe