DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600140 140 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Continuação A Fundação adota o critério de registrar a PECLD a partir da análise individual dos créditos e, no mínimo, para atrasos a partir do 121º dia de vencimento de seus títulos. Há um sistema de cobrança efetiva e apenas ao se esgotar as possibilidades de negociação amigá- vel, aciona-se a forma jurídica. As baixas definitivas ocorrem apenas quando todas as tentativas de recebimentos se esgotam, para que o número final fique o mais próximo do real a receber, conforme acompanhamento dos procedimentos internos. 6. Estoques: A Fundação fornece materiais especiais e materiais importados ao InCor-São Paulo. O consumo tem intervalo de curtíssimo prazo e, normalmente, dentro do próprio exercício. No final dos Exercícios de 2023 e 2022, o saldo existente referia-se à importação em andamento. Descrição 2023 2022 Estoques 360 27 Total 360 27 7. Contas de Natureza Judicial Descrição 2023 2022 Contas Vinculadas - 3.370 Seguro Garantia 197 - Total 197 3.370 Constituídas por valores em bloqueios judiciais com morosidade no desfecho, e por se tratar de assuntos judiciais, portanto sem prazo definido para término do processo ou conclusão mensurável, foi classificado no Ativo Não Circulante até o desfecho dos eventos, porém em 2023 através de ação do departamento jurídico da FZ houve a substituição da garantia que ora havia sido bloqueada, por um Seguro Garantia que está sendo apropriado mensalmente, sendo devidamente acompanhado conforme o andamento do processo a fim de tomada de decisão administrativa, quando da decisão judicial. 8. Propriedade para Investimento: Descrição 2023 2022 Imóveis Av. Rebouças - São Paulo/SP (a) 21.500 21.000 Imóveis em Rondonópolis - MT (b) 441 435 Total 21.941 21.435 (a) A Fundação Zerbini possui terrenos na Avenida Rebouças nºs 517, 541, 543, 547 e 549, com a Escritura de imóveis registrada no 13º Cartório de São Paulo - SP, registrados como Propriedade para Investimento, adotando o método de valor justo nos seus registros contábeis. Este terreno é utilizado para fins de renda e a receita segregada na linha de aluguel. Em 2023 a valorização foi de R$ 500. Em 2021 a fundação iniciou negociações com a Incorporadora Idea Empreendi- mentos 50 Ltda para realização de permuta deste terreno com andares de empreendimento a ser construído no local pela incorporadora. Permanece em tramitação, o projeto está em fase final de aprovação pelos órgãos competentes da Prefeitura do Município de São Paulo, seguindo o levantamento de documentos e alinhamento para concretização, um dos andares deverá se tornar a sede da Fundação e os demais serão avaliados quanto a sua utilização posteriormente, em 2024 a Incorporadora dará início na mobilização do pessoal de obra, colocação de tapu- mes e terraplanagem do terreno. (b) Imóvel no município de Rondonópolis-MT, sito a Alameda dos Coqueiros, Quadra 69, Lote 04, Vila Adriana, também tratado de acordo com o NBC TG 28-Propriedade para Investimentos pela intenção de venda. Em 2023 de acordo com o laudo apresentado pela empresa especializada contratada, houve o registro da mais valia de R$ 4, (Em 2022 R$ 48). Em 2020 houve o desfecho de um processo referente a um imóvel em Ron- Em 2020 houve o desfecho de um processo referente a um imóvel em Ron- donópolis, anteriormente classificado em contas vinculadas, ora transferido para propriedades para investimentos, também com intenção de venda. Este imóvel tem escritura registrada no 1º Tabelionato e Registros de Imóveis no município de Rondonópolis-MT, sendo uma casa sito a Rua Pará 281, Quadra 69, lote 8, Vila Adriana. Em 2023 houve o registro suportado por laudo de empresa especializada contratada com a mais valia de R$ 2 (Em 2022, R$ 24). 9. Imobilizado e Intangível 9.1. Imobilizado

2023 2022

deprec.
Deprec. Descrição % a.a. Custo Acumul. Líquido Líquido Edificações e instalações em propriedades de Órgãos Públicos 2 a 14 93.674 (22.781) 70.893 72.442 Máquinas e equipamentos 7 a 11 39.173 (22.803) 16.370 14.758 Máquinas e equipamentos- Subvenções 7 a 11 50.311 (11.698) 38.613 24.220 Móveis e utensílios 7 a 14 14.356 (8.573) 5.783 5.570 Móveis e utensílios-Subvenções 7 a 14 10.929 (3.519) 7.410 4.057 Computadores e periféricos 20 a 30 8.673 (6.843) 1.830 2.271 Computadores e periféricos-Subvenções 20 a 30 5.228 (4.583) 645 1.305 Veículos 20 480 (480) - - Obras de arte - 295 - 295 295 Imobilizações em andamento
- 1.917 - 1.917 1.161 Imobilizações em andamento (de Subvenções) () - 28.481 - 28.481 1.791 Outras Provisões e amortizações - - (142) (142) (197) Total 253.517 (81.422) 172.095 127.673 () Ativos aguardando a adequação do local para ser colocado em funcionamento. A movimentação do custo do imobilizado em 2023 foi: Descrição 2022 Adições Baixas Transf (). 2023 Edificações e instalações em propr. de Órgãos Públicos 93.091 - - 583 93.674 Máquinas e equipamentos 69.069 16.548 (353) 4.220 89.484 Móveis e utensílios 20.298 5.092 (105) - 25.285 Computadores e periféricos 13.252 654 (25) 20 13.901 Veículos 480 - - - 480 Obras de arte 295 - - - 295 Imobilizações em andamento
2.953 33.151 (883) (4.823) 30.398 Total 199.438 55.445 (1.366) - 253.517 Software 7.109 - - - 7.109 () Imobilizados que foram colocados em funcionamento no período, distribuídos em cada ca- tegoria em 2023 sendo parte que estavam na conta de Imobilizado em Andamento no exercício anterior e parte adquirido neste exercício, permanecendo outros para o próximo exercício. 9.2. Intangível:

2023 2022

Amortização Amort. Descrição % a.a. Custo Acum. Líquido Líquido Software 20 7.043 (6.931) 112 444 Software-Subv. 20 66 (66) - -

7.109 (6.997) 112 444 10. Fornecedores: Representam valores a pagar de curto prazo, no curso normal das operações, por fornecimento de bens e serviços, a variação apresentada refere-se, além da proporcionali- dade dos atendimentos hospitalares efetuados no período, às compras de equipamentos reali- zadas no final do exercício com valores expressivos. Descrição 2023 2022 Fornecedores 27.074 13.617 Total 27.074 13.617 11. Tributos a Recolher: Descrição 2023 2022 Impostos a Recolher 10.228 9.405 IR Compensado (a) 3.094 2.959 Outros 112 172 Total 13.434 12.536 Circulante - Impostos a Recolher e Outros 10.340 9.577 Não circulante - IR Compensado (a) 3.094 2.959 (a) Trata-se de compensação (PER/DECOMP) realizada junto à Secretaria da Receita Federal com créditos do PIS sobre folha de salários e IOF incidentes sobre operações de empréstimos bancários realizados no passado. O aproveitamento desses créditos foi baseado em liminar de suspensão de exigibilidade do tributo (período de março de 1996 a novembro de 2000) e ad- ministrativamente junto à Receita Federal, via PER/DECOMP (períodos de dezembro de 2000 a abril de 2004 e de agosto de 2003 a março de 2007, respectivamente para o PIS e IOF). Não houve andamento nos processos, assim, aguarda-se o desfecho das análises efetuadas pela Secretaria da Receita Federal, permanecendo o saldo atualizado mensalmente, totalizando no final do exercício de 2023 o montante de R$ 3.094 (Em 2022 - R$ 2.959). 12. Obrigações Trabalhistas Descrição 2023 2022 Salários a pagar 17.683 16.756 Férias e encargos a pagar 31.901 29.628 FGTS a recolher 3.017 2.821 INSS a recolher 1.547 1.336 Outras contas 57 49 Total 54.205 50.590 13. Parcelamentos Descrição 2023 2022 Parcelamento Lei 11.941/09 (a) 1.673 3.482 Parcelamento de PIS 201 418 Parcelamento de INSS 290 603 Parcelamento PGFN (b) - 14 Parcelamento PERT (c) 361 389 Parcelamento PRT - IV (d) 2.002 2.441 Total 4.527 7.347 Circulante 2.883 3.132 Não Circulante 1.644 4.215 Refere-se à adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais. (a) Do total das parcelas foram deduzidas as antecipações efetuadas pelo valor mínimo, no pe- ríodo de 30 de novembro de 2009 a 31 de maio de 2011, que representavam 19 parcelas. Após estas deduções foram geradas 161 parcelas, atualizadas com base na SELIC acumulada, a partir de dezembro de 2009. Desde o parcelamento homologado em 2011 até dezembro de 2023 foram liquidadas 151 parcelas, restando 10. O saldo está atualizado de acordo com o extrato da Secretaria da Receita Federal. (b) A Fundação Zerbini quitou o parcelamento efetuado em 2018 junto a PGFN, em 60 meses, totalizando em 2023, 60 parcelas pagas. (c) Em 2017 a Fun- dação aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária -PERT - do Ministério da Fazenda referente a Multas recebidas da Cota do PCD, com o total de 149 parcelas. Os recolhimentos iniciaram-se conforme as regras apresentadas, sendo 4 parcelas iniciais maiores e o restante em parcelas fixas atualizadas. A Fundação efetuou os pagamentos dos valores maiores nas primei- ras parcelas, liquidando-as até a 10ª parcela, naquele momento. Até 31/12/2023 foram liqui- dadas 82 parcelas, restando 67 em aberto. (d) Também em 2017, a Fundação aderiu ao novo Programa de Regularização Tributária - PRT - junto a RFB em 120 meses, com regras distintas dos demais vigentes. Neste foi incluído valores de IRRF referente ao período de dezembro de 2001 e PIS referente a novembro de 2001, tendo o Saldo existente do parcelamento de Tributos sobre importação migrado para esta modalidade e sendo redistribuído nas parcelas restantes. Foram pagas 83 parcelas até dezembro de 2023, restando 37 para os próximos exercícios. Demonstra- mos, abaixo, o quadro resumo dos parcelamentos em 2023:

Data do

Não

Término do Parcelas Tributos Parcelamento Circulante Circulante 2023 Parcelamento Restantes PIS nov/2009 201 - 201 out/2024 10 INSS nov/2009 290 - 290 out/2024 10 IRRF nov/2009 1.673 - 1.673 out/2024 10 PGFN fev/2018 - - - jan/2023 - PERT-PGFN set/2017 64 296 360 jul/2029 67 PRT-IV mar/2017 655 1.348 2.003 jan/2027 37 Total

2.883 1.644 4.527 14. Recursos de Subvenções, Convênios Públicos e emendas parlamentares: a) Convênios e emendas parlamentares: Descrição 2023 2022 Convênios SES (i) 3.613 5.929 Projetos - FINEP 3.321 1.326 Convênio com o Senado Federal - 7 Emendas Parlamentares - Verba Federal (ii) 35.594 20.237 Total - Subvenções Convênios Públicos 42.528 27.499 TAC- Subvenção Social-Ministério Público do Trabalho (iii) 1.694 1.529 Pesquisa e Inovação Técnico Científica (iv) 14.593 10.146 Outras Subvenções Convênios 16.287 11.675 Total -Recursos Subvenções Convênios 58.815 39.174 Refere-se, substancialmente, a Convênios Firmados com Entidades Públicas - Secretaria Esta- dual de Saúde, FINEP, EMENDAS PARLAMENTARES-EP. Os valores recebidos ficam em contas bancárias específicas. Sendo Verba Federal, em contas bancárias abertas pela própria União. Os saldos são aplicados até a efetiva utilização. (i) Os valores recebidos neste exercício refe- rente ao Convênio da SES são, principalmente, verbas destinadas para o desenvolvimento e custeio do InCor São Paulo, sendo parte do saldo referente a 4 convênios que estavam vigen- tes e 3 novos, iniciados em 2023. No exercício ocorreram 3 devoluções de saldos residuais. O total de recebimento no exercício foi de R$ 15.211, conforme movimentação demonstrada na Nota Explicativa nº 19, encerrando 2023 com saldo a realizar em 4 Convênios Ativos. (ii) Em 2023 houve ingresso financeiro de 12 Emendas Parlamentares Federais, sendo 08 para investi- mentos e 4 para custeio, utilização parcial das verbas recebidas em final de 2022 e devolução da sobra. A movimentação está expressa na Nota Explicativa nº 19. Para 2023 há 08 Emendas aprovadas, aguardando ingresso financeiro. Todas serão para Investimento em Equipamentos. (iii) O TAC refere-se à Subvenção Social do Ministério Público do Trabalho (verba originada em Termos de Ajustamento de Condutas pagas por empresas direcionadas pelo MPT) que a Fundação recebeu através de Credenciamento junto Ministério do Trabalho, neste exercício a Fundação Zerbini recebeu R$ 162 (em 2022 foi recebido R$ 840), o montante recebido está sendo revertido para Estudos de Pesquisas envolvendo trabalhadores expostos ao Amianto e à Sílica. (iv) Em 2023, em Pesquisa e Inovação Técnico Científica, houve o recebimento de R$ 14.892 (Em 2022 foi R$ 13.561) para incremento em novos Projetos com a utilização do recurso conforme plano específico, findando o exercício com os saldos remanescentes para uti- lização em 2023 de R$ 14.593 (Em 2022 R$ 10.146). b) Subvenções a Realizar: O Investimento em Ativo Imobilizado é tratado em contrapartida a conta de Subvenção a Realizar - Investimento Circulante e Não Circulante, conforme NBC TG 07, sendo amortizado de acordo com a vida útil dos Ativos adquiridos e depreciação a eles vinculada. O saldo em 2023 perfaz os valores expressos no quadro abaixo: Descrição 2023 2022 Subvenções a Realizar -Circulante
29.643 5.516 Subvenções a Realizar -Não Circulante 40.397 23.047 Total 70.040 28.563 15. Outras Contas a Pagar Descrição 2023 2022 Adiantamentos Diversos (a) 688 838 Outras Contas a Pagar (b) 2.246 2.128 Antecipação SUS (c) 2.078 7.990 Parcelamento Acordos Trabalhistas 308 85 Acordos Processuais a Pagar 240 240 Previdência Privada a Pagar 45 52 Cooper C.M. FUNC.FEJZ
1.060 1.036 Seguro de Vida a Pagar 19 25 Passivo Circulante 6.684 12.394 Outras Contas a Pagar (b)
5.652 6.067 Passivo Não Circulante 5.652 6.067 Total
12.336 18.461 (a) Referem-se a valores adiantados aguardando o desfecho do evento para emissão de docu- mentação e baixa ao resultado por competência contábil, de acordo com o serviço prestado. (b) Além do saldo remanescente de Perdcomp’s., que aguardam a consolidação da Secretaria da Receita Federal - SRF para homologação do parcelamento, inclui honorários advocatícios com tratativas para liquidação. Integra ainda o Acordo Processual a vencer em longo prazo e valores de adiantamentos recebidos que, conforme cláusula contratual, não há previsão de desfecho em curto prazo. (c) Conforme resolução SS-171-22 de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de dezembro de 2022, houve revisão e alterações no Contrato SUS. Por conta dessa readequação alguns valores recebidos em 2022 deverão ser restituídos e obedecendo o regime contábil da competência foi constituído o passivo corres- pondente adequando o resultado do exercício. A devolução, conforme acordo, ocorreu par- cialmente em 2023 e está sendo atualizado mensalmente, sendo descontado diretamente do recebimento SUS. 16. Provisão Para Demandas Judiciais: A Fundação é parte em ações judiciais e processos admi- nistrativos em vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal de suas atividades, envolvendo questões trabalhistas, cíveis e tributárias. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, em análise das demandas judiciais pendentes e histórico anterior, constituiu provisão para contingências trabalhistas, cíveis, glosas com convê- nios públicos e tributárias no montante considerado suficiente para cobrir as perdas potenciais com as ações em curso. As contingências são classificadas como perdas prováveis, possíveis ou remotas. Para perda provável é constituída provisão de 100% do montante em pauta. As perdas possíveis, para fins de divulgação, representam R$ 150.806 na esfera Tributária, R$ 8.749 na esfera Trabalhista. As provisões de convênios, embora não proveniente de ações judiciais, são constituídas neste grupo apenas as que suscitaram questionamentos pelo patrocinador, pois, devido às suas características, existem incertezas quanto a aprovação de valores, prazos e pagamentos. A estimativa é baseada após a análise das prestações de contas que ocorreram no prazo adequado, mas que, por algum motivo, foram passíveis de discussão e estão sendo rea- nalisadas pelos órgãos competentes, aguardando o desfecho final. Os saldos das contingências e dos depósitos judiciais são os seguintes: Natureza 2023 2022 (a) Cíveis
1.347 1.947 (b) Trabalhistas 15.991 12.621 (c) Convênios
5.274 32.222 (d) Tributárias
15.442 14.556 Total 38.054 61.346 Depósitos Judiciais Trabalhistas 562 495 Total 562 495 (a) Contingências Cíveis: A Fundação é parte em ações judiciais decorrentes do curso ordinário de suas operações de natureza cível, a atualização é efetuada conforme expectativa jurídica apresentada, no exercício de 2023 houve desfecho de algumas ações que se tornaram paga- mentos e em outros casos reversões de ações que estavam contingenciadas, devido ao des- fecho foi favorável à FZ, ainda atualização de algumas ações que estavam em andamento. (b) Contingências Trabalhistas: Refere-se a ações individuais envolvendo ex-funcionários da Fun- dação. No exercício de 2023 foram realizados e cumpridos alguns acordos de parcelamentos e outros continuam em andamento para quitação de ações existentes, além da inclusão de novas ações. Os depósitos judiciais trabalhistas são mantidos em juízo até a resolução das questões legais correspondentes. Em alguns casos, quando do desfecho dos processos, parte pode ser utilizada parcial ou integralmente para quitação dos débitos, sendo outros, quando do término da ação, levantados os recursos depositados em garantia. (c) Contingência de Convênio com Órgãos Públicos: Refere-se a: i) Convênio que a Fundação manteve com o Senado Federal, o qual foi refeita a Prestação de Contas com documentações e esclarecimentos sobre questiona- mentos efetuados. Foi protocolada nova prestação de contas junto ao órgão em novembro de 2013. Após 10 anos, em 2023, houve o desfecho favorável para a FZ, ocasionando a reversão do contingenciamento; ii) Convênios Públicos SES/DF referentes ao período de 2003 a 2005, mantidos com a Entidade neste período, protocolada alegações de defesa em 2019 e a pres- tação de contas está em fase de apuração. (d) Contingências Tributárias: Refere-se a eventual honorário a fazenda nacional, onde é atualizado conforme informado na circularização judicial, considerado pela Administração e assessores jurídicos suficiente para cobrir eventuais perdas. Movimentação de contingências em 2023: Dados Gerais Cível Trabalhista Convênios Tributária Saldos Saldos em 2022 1.947 12.621 32.222 14.556 61.346 Provisões Adicionais - 4.249 - 886 5.135 Valores Utilizados (40) (879) - - (919) Reversão (560) - (26.948) - (27.508) Saldos em 2023 1.347 15.991 5.274 15.442 38.054 17. Patrimônio Líquido: a) Patrimônio Social: Representa as Dotações e os Superávits ou Déficits dos períodos que foram transferidos, sendo ano a ano alocados para o Patrimônio Social no início do exercício seguinte, a Fundação Zerbini tem apresentado Superávits nos últimos exercícios. 18. Receitas de Assistência Médico Hospitalar Descrição 2023 2022 Sistema Único de Saúde (SUS) 289.326 229.072 Incremento Temporário (Portaria SUS COVID-19)
- 217 Convênios Diversos (vide 18.1) 123.016 129.846 Particulares 14.744 18.969 Total 427.086 378.104 18.1 Convênios Descrição 2023 2022 Convênios Diversos 108.359 111.680 Convênios Diversos a Faturar (a) 14.657 18.166 Total 123.016 129.846 a) Atendendo a NBCTG 47, a Fundação registra a apropriação das receitas por serviços hospita- lares prestados e ainda não faturados. 19. Receitas de Subvenções e Doações Descrição 2023 2022 Subvenções Verbas Secretaria Estadual da Saúde - SES (a) 14.301 22.842 Verba FINEP (b) 506 748 TAC - Ministério Público do Trabalho (vide nota 14) 343 388 Emendas Parlamentares (Amort. de Subvenções a Realizar) (d) 4.631 4.173 Emendas Parlamentares-Custeio (e) 13.283 3.073 Secretaria Municipal de Saúde
52 138 Subtotal 33.116 31.362 Doações Doações FAPESP /CNPQ- NBC TG 07 55 55 Doações recebidas de PJ e PF e N.F. Paulista (c) 2.620 2.456 Outras Doações 558 370 Subtotal 3.233 2.881 Total 36.349 34.243 a) As Verbas da Secretaria Estadual da Saúde - SES compõem-se dos seguintes Convênios e movimentação no ano: Convênio Saldo Dez 2022 Ent. Rend. (Utilizado) Devolução Saldo Dez 2023 Vigência Conv. SES 020/2018 - UTI Pneumologia 2.099 1.123 86 (1.862) (1.446) - jun/23 Conv. SES 179/2019 - Tele-ECG- Eletrocardiografia a distância 277 525 30 (501) - 331 dez/24 Conv. SES 01376/2020- Custeio _100-Leitos 1.682 - 25 - (1.707) - jun/23 Conv.0053/2022-Custeio_11 Leitos-UTI PEDIATRICA 1.871 2.385 144 (3.865) (535) - jun/23 Conv. SES 000291/2023 - Transporte Aéreo para Transplante - 400 4 (302) - 102 dez/24 Conv. SES 000547/2023-Custeio_11 Leitos_UTI PEDIATRICA - 6.118 92 (4.484) - 1.726 dez/24 Conv. SES 000535/2023-Custeio_UTI PNEUMO/ RESPIRATÓRIA - 4.660 81 (3.287) - 1.454 dez/24 TOTAL 5.929 15.211 462 (14.301) (3.688) 3.613 b) As Verbas do FINEP compõem-se dos seguintes Convênios e movimentação no ano: Convênio Saldo

Saldo

Dez 2022 Entrada Rend. Utilizado (*) Dez 2023 Vigência 1253/2015 - Eng. Biomédica - FINEP - Ministério da Ciência e Tecnologia em 2017, para desenvolver o projeto intitulado “Dispositivo Pediátrico Implantável de Assistência Circulatória”, conforme decisão da DEC/DIR/0359/2015, 18/11/2015_ Termo Aditivo nº 01.14.0177.03_Custeio e Investimento 70 289 12 (141) 230 Out/24 0343/2020-VACINA PARA SARS- FINEP - Ministério da Ciência e Tecnologia - Custeio e Investimento) 1 - - - 1 Abril/23 0454/2020-VACINA BIVALENTE-Vacina Genética Reversa- FINEP - Ministério da Ciência e Tecnologia-_Custeio e Investimento 1.255 - 146 (365) 1.036 Out/24 CONV.FINEP 1733/22 - DOENÇAS RARAS - 2.008 46 - 2.054 Set/26 Total 1.326 2.297 204 (506) 3.321

(c) A Fundação promove campanhas nas mídias sociais e televisiva para apoiar a Entidade, bem como divulgação do trabalho executado em relação às orientações necessárias para prevenção de maneira geral à População, tendo sensibilizado a população a incrementar os donativos e direcionamento a FZ da Nota Fiscal Paulista, que vem se mantendo. (d) As Verbas de Emendas parlamentares compõem-se dos seguintes Convênios e respectiva movimentação no exercício: Convênio FNS Saldo

Devo- Saldo Investimento Dez 2022 Entrada Rend. Utilizado lução Dez 2023 Vigência CONV. 898730/2020 3 99 1 - - 103 out/24 CONV. 914909/2021 197 - 1 (197) (1) - fev/24 CONV. 915886/2021 200 - 6 (200) (6) - dez/23 CONV. 915888/2021 147 - 3 (147) (3) - dez/23 CONV. 915889/2021 390 - 3 (390) (3) - dez/23 CONV. 915890/2021 100 - 1 (100) (1) - dez/23 CONV. 915892/2021 197 - 1 (196) (2) - dez/23 CONV. 915893/2021 100 - - (100) - - dez/23 CONV. 915894/2021 139 - 1 (139) (1) - dez/23 CONV. 916496/2021 301 - 2 (300) (3) - dez/23 CONV. 916499/2021 1.002 - 7 (1.000) (9) - dez/23 CONV. 916500/2021 501 - 3 (500) (4) - dez/23 CONV. 916501/2021 701 - 9 (699) (11) - dez/23 CONV. 917349/2021 1.001 - 13 (999) (15) - dez/23 CONV. 919846/2021 - 29.846 580 (24.837) - 5.589 jun/24 CONV. 922598/2021 13.917 - 1.130 (13.872) - 1.175 Jan/25 CONV.929649/2022 - 840 6 - - 846 out/24 CONV.929654/2022 - 200 1 - - 201 out/24 CONV.929656/2022 - 200 1 - - 201 out/24 CONV.929783/2022 - 280 2 - - 282 out/24 CONV.937192/2022 - 336 3 (336) - 3 out/24 CONV.938528/2022 - 3.591 84 (2.098) - 1.577 jul/24

18.896 35.392 1.858 (46.110) (59) 9.977 (e) Em 2023, houve ingresso de Emendas parlamentares para Custeio, conforme expresso abai- xo. Convênio FNS
Saldo

Saldo Custeio Dez 2022 Entrada Rend. Utilizado Devolução Dez 2023 Vigência CONV.919499/2021 1.232 5.524 92 (5.329) - 1.519 nov/24 CONV.919349/2021 - 437 14 (244) - 207 dez/24 CONV.918848/2021 108 - 7 (108) - 7 dez /23 CONV.923963/2021 - 7.184 94 (2.873) - 4.405 dez/24 CONV.938532/2022 - 23.545 662 (4.729) - 19.478 Jul/24

1.340 36.690 869 (13.283) - 25.616 20. Serviços Prestados e Outros Descrição
2023 2022 Recuperação de Despesas 2.020 945 Pesquisas Científicas 15.781 13.467 Pesquisa & Inovação 12.461 16.692 Condicionamento Físico 170 105 Patrocínio 2.236 2.749 Receitas de Ensino 8.009 5.664 Outras Receitas 4.910 10.531 Total 45.587 50.153 21. Outras Despesas Operacionais Líquidas:

2023 2022 Constituição - Riscos Processuais (5.135) (1.889) Reversão - Riscos Processuais 27.508 - Líquido de (Constituição) Reversão de PECLD (1.762) (3.190) Total 20.611 (5.079) 22. Isenções / Imunidades Fiscais Usufruídas: São objeto de renúncia fiscal em razão da imu- nidade tributária preconizada no art. 150, inciso VI letra “C” e artigo 195 parágrafo 7º da Cons- tituição Federal de 1988 os seguintes tributos em 2023: Imposto de Renda Pessoa Jurídica; Contribuição Social sobre Lucro Líquido; PIS sobre Faturamento; COFINS sobre Faturamento; Imposto sobre Operações Financeiras; Cota Patronal INSS - Folha de Pagamento; Cota Patronal- Contribuição para o INSS - Folha de Pagamento; Cota Patronal - Contribuição para o INSS - so- bre pagamentos efetuados a Prestadores Serviço PF ; PIS - Folha de Pagamento; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; IPTU e ITCMD. Nos termos do Art. 7º do Decreto 46655/02, em 22/11/2019 através do Protocolo GDOC nº 51220.468146/2019 e Processo IM0137341, a Fundação Zerbini obteve o reconhecimento da Imunidade do ITCMD, conforme declaração emitida para o período de 09/08/2019 a 08/08/2022, A FZ entrou com pedido de renovação efetuado através do Protocolo SFP-PRC-2022/11095, em maio de 2022 tendo sido prorrogada de 09/08/2022 a 08/08/2026. a) Isenções Previdenciárias: São demonstrados a seguir, os valores aproximados relativos às isenções de contribuição à seguridade social:

Base de

INSS Cota

Base de Percentual Cálculo Percentual Patronal Exercício Cálculo Folha da Folha Prestador Prestadores % (Folha e Prestadores) 2022 281.859 20,963% e 20,5 1.806 20% 59.417 2023 295.907 21,264% e 20,5 1.704 20% 68.201 b) Gratuidade: Tomando como base os critérios e premissas para cálculo da gratuidade, deter- minados pela Administração, de acordo com as exigências legais, o percentual de atendimentos ao SUS obtido no exercício de 2023 foi de 86,26% referente aos atendimentos Ambulatoriais e SADT e, 82,93% Internações (85,33 e 81,94% em 2022), acima do limite de 60% estabelecido na alínea “a”, do inciso I, do artigo 9º da Portaria EM/MS nº 1970/2011. A aprovação dos cálculos, bem como das premissas e quantidades de atendimentos informados utilizados pela Fundação, vincula-se às prestações futuras de contas junto ao CNAS - Conselho Nacional de Assistência So- cial. A verificação de quantidade de procedimentos destinados ao SUS não faz parte do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente, não foi examinada pelos nossos auditores independentes. c) Certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde - CEBAS: A Fundação possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assis- tência Social na Área de Saúde - CEBAS, Conforme Portaria SAES/MS nº. 730 de 11 de agosto de 2020, DOU de 17/08/2020, em que obteve a renovação do CEBAS, com validade por 3 anos, até 16/08/2023, e conforme Portaria SAES/MS nº 1111, de 15 de dezembro de 2023 prorrogou-se a vigência do Certificado até 31/12/2024. A fundação atendendo a legislação, Lei Complementar nº 187/2021, requereu tempestivamente a renovação do CEBAS através do Protocolo de Nº 25000.126033/2022-23 de 05/09/2022, aguardando o desfecho. Possui, também, a Certidão de Utilidade Pública Estadual, vigente até 26/04/2024. d) Atendimento ao SUS (não auditado): Com observância ao disposto pelo Artigo 4º, Inciso III, da Lei N.º 12.101, de 27 de novembro de 2009, Lei nº 12.868, de 2013, e Lei Nº 13.650, de 11 de abril de 2018, além de atender aos requisitos expressos nas referidas Leis, divulgamos o número total de internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados nos exer- cícios de 2023: Resumo das Principais Atividades do InCor -2023

Tipo de Paciente Procedimentos Realizados SUS Convênio Particular Total Consultas Médicas 202.862 33.848 11.185 247.895 Internações 10.056 1.922 148 12.126 Cirurgias 4.935 460 48 5.443 SADT 3.339.304 472.676 45.891 3.857.871 Estudos Hemodinâmicos 11.213 2.450 208 13.871 Porcentagem de atendimentos 86,20% 12,40% 1,40% 100% Indicadores Paciente Dia - (InCor - Internação e Atendimentos) -2023 LDIA -
PDIA -
MDIA - Média MPER- Média TOH - Taxa de Leitos dia Pacientes Dia Diária de Pacientes de Permanência Ocupação Hospitalar 164.678 139.375 381,85 11,5 84,6 Informações extraídas do relatório de 2023 produzido pela UIMH - Unidade de Informações Médicas e Hospitalares 23. Voluntariado: Conforme Art.9º do Estatuto Social da FZ, o exercício de funções nos Conse- lhos Curador, Consultivo e Fiscal da Fundação Zerbini não são remunerados direta ou indireta- mente, a qualquer título e, também, não haverá distribuição de eventuais excedentes opera- cionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício das atividades dos Conselheiros, os quais serão aplicados integralmente na consecução do Objetivo Social da Fundação Zerbini. Atendendo a ITG 2002 (R1) do Conselho Federal de Contabilidade, estão demonstrados no resultado do exercício os valores de volunta- riado sendo as receitas como se obtidas fossem e as despesas como se desembolsadas fossem. 24. Gerenciamento de Riscos e Instrumentos Financeiros: Os valores contábeis e de mercado dos instrumentos financeiros da Fundação em 31 de dezembro de 2023 são como segue: a) Considerações gerais: Em 31 de dezembro de 2023, a Fundação não tinha nenhum contrato de troca de índices (“swaps”) ou que envolvesse operações com instrumentos derivativos. b) Ativos e passivos em moeda estrangeira: Em 31 de dezembro de 2023, a Fundação não tinha nenhum contrato em moeda estrangeira. c) Exposição a riscos de taxas de juros: A Fundação não está exposta a taxas de juros flutuantes, visto não ter financiamento vigente. As taxas de juros nas aplicações financeiras são na maioria vinculadas à variação do CDI, podendo sofrer oscilações, por conta do mercado e da política. d) Concentração de risco de crédito: Os instrumentos finan- ceiros que, potencialmente, sujeitam a Fundação à concentração de risco de crédito consistem primariamente em aplicações financeiras e clientes. Vale destacar que os Fundos de Aplicações Financeiras onde a FZ aloca seus recursos possuem o perfil conservador. e) Valor de mercado de instrumentos financeiros: Em 31 de dezembro de 2023, o valor de mercado dos instrumen- tos financeiros, representados substancialmente por contas a receber, fornecedores e outras obrigações, equivale ao valor contábil registrado nas demonstrações financeiras. A Fundação possui instrumentos financeiros não-derivativos como aplicações financeiras, contas a receber e outros recebíveis, caixa e equivalentes de caixa, assim como contas a pagar e outras dívidas. A Fundação não efetuou transações envolvendo instrumentos financeiros para fins de reduzir seu grau de exposição a riscos de mercado, de moeda e taxas de juros. Não foram desenvolvidas transações envolvendo instrumentos financeiros com o objetivo de especulação. Continua....