DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600141 141 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Continuação RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos administradores e Conselheiros da FUNDAÇÃO ZERBINI. São Paulo - SP. Opinião: Exami- namos as demonstrações financeiras da FUNDAÇÃO ZERBINI, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e finan- ceira da FUNDAÇÃO ZERBINI em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contá- beis adotadas no Brasil, bem como a normas aplicáveis às Entidades sem fins lucrativos - NBC ITG 2002 (R1). Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela audi- toria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabi- lidade da Administração sobre as demonstrações financeiras: A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às Entidades sem fins lucrativos, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administra- ção é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras a não ser que a administração pre- tenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nos- sos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevan- tes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e interna- cionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planeja- mos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsifica- ção, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropria- dos às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capaci- dade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela gover- nança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências, significativas ou não, nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevan- tes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. Macso Legate Auditores Independentes - CRC 2SP033482/O-3 Vagner Alves de Lira - CT CRC Nº 1SP222941/O-8

Dr. Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva - Diretor-Presiente Prof. Dr. Carlos Alberto Pastore - Diretor Vice-Presidente
Rosane Pereira - Contadora - CRC1SP 201.696/O-8

DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO 25. Cobertura de Seguros: Em 31 de dezembro de 2023, a Fundação possuía cobertura de seguros de Directors & Officers - Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administra- dores, apólice contra incêndio e riscos diversos para os bens do ativo imobilizado do prédio administrativo e seguro da frota de veículos, considerado suficiente pela administração para cobrir eventuais perdas. Para alguns Projetos de Pesquisa Científica foi realizada a contratação de Seguros que estarão vigentes durante os estudos. Ainda nesse exercício, houve contrata- ção de Seguro Garantia de longo prazo, em substituição ao Bloqueio Judicial ocorrido em anos anteriores, sendo apropriado mensalmente e, em conjunto com o andamento do processo judicial para tomada de decisão administrativa quando do desfecho do processo, conforme mencionado na nota 7. As premissas de riscos adotadas para a cobertura de seguros, não fa- zem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações contábeis, consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. O seguro do imóvel localizado na rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 44 (onde as atividades hospitalares são desenvolvidas), é de responsabilidade do Hospital das Clínicas. Nele estão inclusos todos os Institutos do HCFMUSP. O seguro está vigente. 26. Compromissos: A Fundação não possui outros contratos ou compromissos futuros que re- queiram divulgação nessas demonstrações financeiras. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA PREVIDÊNCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da ANASPS (Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social) através do presente Edital convoca seus Associados para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 15/05/2024 às 10 horas em primeira convocação com presença mínima de ¼ de seus Associados com direito a voto ou em Segunda convocação às 11 horas com qualquer número de Associados, em sua sede no SCS Quadra 03 - Bloco A n. 74/78 - Edifício ANASPS - Brasília, DF - CEP 70303-000. 1) Aprovação de contas. 2) Ações judiciais. 3) Assuntos gerais. Brasília, 24 de abril de 2024 ALEXANDRE BARRETO LISBOA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024 Pregão Eletrônico, na forma de Licitação Compartilhada no tipo Maior Desconto Percentual, objetivando o Registro de Preços Nº 07/2024 - Objeto: aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares e biológicos com base no maior percentual de desconto sobre o Banco de Preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, aos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP. A sessão pública será realizada no dia 15 de maio de 2024 às 14h00min, em ambiente eletrônico. O edital poderá ser consultado e obtido, gratuitamente, em dias úteis no período das 08h às 17h, mediante a apresentação de um pen-drive, pelo site amesp.mg.gov.br, pelo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou pelo portal de compras http://www.licitamesp.com.br para cópia do arquivo. Informações: Telefone (35) 3025-5500 ou e-mail: [email protected] WAGNER DO COUTO Pregoeiro ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL DOM ALANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL DOM ALANO, CNPJ nº. 01.133.705.0001-40, localizada na Praça Ananias Ponce leonês, S/Nº602 - Peixe - TO, por meio do pregoeiro Roselck Azevedo Barros, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados no Colégio Estadual Dom Alano, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Data da abertura: 10 de maio de 2024, às 08:00h. O Edital poderá ser examinado ou retirado no Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br, ou na Unidade Escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h às 17h. Tel: (63) 3356- 1111 e através do e-mail: [email protected]. Peixe - TO, 25 de abril de 2024. ANTONINO GONÇALVES FERREIRA Presidente CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CNPJ 01.576.817/0001-75 Processo n° SC 546019; Favorecido: CONTEMP INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . Objeto: Aquisição de componentes eletrônicos da marca CONTEMP. Valor Global: R$ 5633,72. Fonte de Recurso: NANOSPRAY SIBRATEC. Amparo Legal: artigos 24, XXI e 25, I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Data da Ratificação: 24 de abril de 2024, assinado pelo Diretor Geral do CNPEM, Antonio José Roque da Silva. CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O UniSL - Centro Universitário São Lucas, mantido pelo Centro de Ensino São Lucas - inscrito sob o CNPJ 84.596.170/0001-70, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 708 (Setecentos e oito) diplomas no período de 22/01/2024 a 06/02/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 6 - registros 300328575 a 300328624. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://portais.saolucas.edu.br/consultacertificados.php5. Porto Velho-RO, 23 de abril de 2024. ADRIANO DOUGLAS DA SILVA Diretor COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 TOMADOR DOS SERVIÇOS: Comitê Brasileiro de Clubes - CBC CNPJ 00.172.849/0001-42 OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de estandes, mobiliário, acessórios e cenografia para o evento denominado "X Seminário Nacional de Formação Esportiva", a ocorrer no período de 24 a 26 de junho de 2024, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do edital. FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Compras e Contratações do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC. TIPO: Menor preço global. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações-e) do Banco do Brasil. LO C A L : www.licitacoes-e.com.br. Inscrição e credenciamento: até um minuto antes da abertura das propostas. Recebimento das propostas: A partir da data de divulgação do edital no sistema até a data da abertura das propostas. Início da sessão de disputa de preços: às 9h30 do dia 9/5/2024. O inteiro teor do edital encontra-se disponível, também, mediante acesso ao site https://www.cbclubes.org.br/processos-em-execucao-pregao. Campinas, 25 de abril de 2024. PAULO GERMANO MACIEL Presidente do CBC COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL (COB), com base no § 2º do Art. 27 do Estatuto, convoca a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de maio de 2024, para, nos termos do Art. 37, III, do Estatuto, se reunir no Hotel Hilton Barra, situado na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 1.430 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Cep: 22.775-040, às 15:00 horas, em primeira convocação e, em segunda e última convocação, às 15:30 horas, com a seguinte ordem do dia: Eleição para o cargo de Vice- Presidente do Comitê Olímpico do Brasil. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. PAULO WANDERLEY TEIXEIRA COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Edital Nº 90017/CPB/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo: Menor valor do item e do grupo. Objeto: Material esportivo. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 26/04/2024. Data da sessão: 09/05/2024 - Horário: 10:30h. Edital à disposição no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4126 e [email protected] ROGÉRIO LOVANTINO Pregoeiro CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO ESCOLAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 - SRP A Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE, torna público Processo Seletivo para selecionar a proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E DE COMUNICAÇÃO VISUAL, para atender as demandas da CBDE. Abertura 02/05/2024. Edital disponível no site www.cbde.org.br e www.novobbmnet.com.br. NATHALIA ARAUJO BATISTA Pregoeira CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N°: 003/2024, visando a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de emissão de passagem aérea, hospedagem e alimentação, através do Processo: 71000.052743/2020-65 firmado entre a CBJ e o Ministério do Esporte. As empresas interessadas deverão acessar o edital através dos sites https://novobbmnet.com.br/ ou https://cbj.com.br/pt/governanca/transparencia/fornecedores/editais-e-licitacoes. A sessão pública de ofertas de preços será iniciada a partir das 10h45 do dia 09/05/2024. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail: [email protected] a partir das 13h00 do dia 26/04/2024. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. SILVIO ACÁCIO BORGES Presidente da Confederação