DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600170 170 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 - FMS O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Chamamento Público, tombado sob o Nº 002/2024-CP, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, tendo como objeto a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de Fundação, Associação ou Sociedade Civil, para atuarem como Organização Social de Saúde - OSS com finalidade específica de eventual e futura Operacionalização da Gestão e Execução das Ações e Serviços do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Waldemar de Alcântara, no Âmbito do Município de Mulungu/CE. A Comissão da Chamamento Público comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 10h00min do dia 10 de maio de 2024 e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00min no dia 13 de maio de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 horas. Mulungu-CE, 25 de abril de 2024 DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024-PE Pregão Eletrônico N.º 005/2024-PE. Objeto: Contratação e empresa para realizar fornecimento de materiais de copa e cozinha, destinados aos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Local do Edital: https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php e www.novobbmnet.com.br. Entrega das Propostas: Até às 8:30 AM do dia 13/05/2024. Abertura das Propostas: 13/05/2024, às 9:00 am. Local de recebimento e Abertura das Propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano/Ce, 25 de abril de 2024. BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0001 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.02.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e a empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais de contratos relacionados a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: José Nilson Correia Ursulino e Aristóteles Quirino Xavier. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0002 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.02.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Porteiras, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais de contratos relacionados ao Fundo/Secretaria Municipal de Saúde de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Maria Leda Clementino de Almeida e Aristóteles Quirino Xavier. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0003 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.02.4. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Porteiras, através do Fundo Municipal de Educação e a empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais de contratos relacionados ao Fundo/Secretaria Municipal de Educação de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e Aristóteles Quirino Xavier. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0004 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.02.5. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Porteiras, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais de contratos relacionados ao Fundo/Secretaria Municipal de Assistência Social de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Claudineide Santos Souza Lima e Aristóteles Quirino Xavier. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0005 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.03.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Agricultura e a empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais de contratos relacionados a Secretaria de Agricultura do Município de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Manoel Neilson Alves Vidal e Aristóteles Quirino Xavier. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0006 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.03.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Porteiras, através do Gabinete do Prefeito e a empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais de contratos relacionados ao Gabinete do Prefeito do Município de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 9.600,00 (nove mil e sesicentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Ionara Leite Tavares e Aristóteles Quirino Xavier. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0007 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.03.4. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Porteiras, através do Fundo Municipal de Desenvolvimento e a empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais de contratos relacionados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Givaldo Nogueira de Lima e Aristóteles Quirino Xavier. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0008 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.03.5. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais de contratos relacionados a(o) Secretaria/Fundo Municipal de Meio Ambiente de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Givaldo Nogueira de Lima e Aristóteles Quirino Xavier. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE CONTRATO Adesão nº 10.002/2023. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato resultante da Adesão nº 10.002/2023 - Valor global: R$ 157.518,70. Contratada: RS Serviço Eletrotécnicos LTDA-ME, através de sua representante legal, a Sra. Maria Salídia Cavalcante Melo. Objeto: aquisição de material de manutenção hospitalar e odontológico, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: Até 31 de dezembro de 2023. Signatária: Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 10 de agosto de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1312260123-PERP Repetição O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 13/05/2024, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 1312260123-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material para uso veterinário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h. Motivo da republicação: alteração no Anexo I - Termo de Referência. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO. PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.17.11.2023-SEMED Secretaria de Educação e do Desporto Escolar - SEMED. Convocação de Empresas Remanescentes. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de colchões impermeáveis para atender às necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino, especialmente, as escolas de tempo integral, conforme as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 1.17.1 1 . 2 0 2 3 - S E M E D. Considerando, o pedido de cancelamento da ARP 003/2024, por parte da empresa Vencedora: S W DE LIMA CARDOSO - ME, CNPJ: 20.375.092/0001-00, que tem Valor Global de R$ 374.977,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais), a Secretária de Educação devidamente fundamentada no que preceitua a Lei Federal Nº 10.520/02, alterada e consolidada, CONVOCA os licitantes remanescentes para manifestarem interesse em fornecimento dos produtos previstos para futura e possível contração NAS MES M A S CONDIÇÕES DA ATUAL CONTRATADA. EMPRESAS REMANESCENTES: MSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP, CNPJ: 05.696.303/0001-04; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71 e JACQUELINE SILVA FROTA, CNPJ: 46.763.015/0001-02. NOTA: Ressaltamos que caso haja interesse por parte de vossas senhorias, é necessário manifestação expressa por meio do E-mail: [email protected] no prazo de 02(dois) dias úteis, sendo necessário também o envio da proposta ajustada (nas mesmas condições da atual contratada), juntamente com todos os documentos de habilitação atualizados previstos no Edital do presente certame. SIGNATÁRIA: Maria Vieira Lima Coelho - Secretária de Educação e do Desporto Escolar. Russas-CE, 26 de Abril de 2024. MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretária de Educação e do Desporto Escolar AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2.11.03.2024-SEINFRA Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 24/04/2024, em favor da Licitante Vencedora: FERNANDES CONSTRUÇÕES E SER V I ÇO S LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 08.427.381/0001-00, com endereço na Rua São Francisco, n° 896, Bairro Lagoa do Toco, Russas/CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco Herberth Fernandes Guedes, no VALOR GLOBAL de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais). O OBJETO da Concorrência Pública Nº 002.11.03.2024-SEINFRA, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia para a prestação do serviço de construção de Uma Passagem Molhada na Travessa Joel Correia Lima, Zona Urbana, do Município de Russas/CE, entre a Rua Dr. José Ramalho e Rua João Maciel Pereira, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA, parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da vencedora. Russas-CE, 24 de Abril de 2024. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato Resumido do Primeiro Termo de Aditivo do Contrato Nº 25.10.001-03/2023-PMS. Contratante: Através da Secretaria da Infraestrutura do Município de Saboeiro-CE. empresa: ARN Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.477.070/0001-51. Objeto: Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca nas Ruas da Sede do Município de Saboeiro/CE. - Em Diversos Bairros - todos na Sede do Município de Saboeiro/CE. Tomada de Preços Nº. 27.02.001/2023- PMS. Fundamento Legal: § 1°, letra b) do art. 65, da Lei no 8.666/93. Valores: causados por adequações do projeto encontradas na proposta de preços, no valor total em R$ 11,12 (onze reais e doze centavos) passando seu valor para R$ 1.900.111,37 (um milhão e novecentos mil e cento e onze reais e trinta e sete centavos) - Dotação: 0901-154510013.1.008 - Elemento de Despesa 4.4.90.51.00. Assina Pela Contratante: André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral. Assina Pela Contratada: Pedro Henrique Nobrega Silva, titular. Data da Assinatura do contrato: 15 de abril de 2024.