DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600183 183 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024 - PROCESSO Nº 186/2024 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira Bruna Letícia Alves de Souza, designada através da Portaria nº 196/2023, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o Registro de Preços, futura aquisição de uniformes, camisetas de campanha e pijama cirúrgico completo, para atender o hospital, as unidades de saúde, e canil municipal em atendimento ao Fundo Municipal de saúde de Chapadão do Sul/MS. Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 15 de maio de 2024, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul - MS, 25 de abril de 2024. BRUNA LETÍCIA ALVES DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: NONO TERMO ADITIVO Processo - 9157/2020. Contrato Administrativo Nº 014/2020 - SISP. Contratada: VÉRTICE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de restauração do Instituto Luiz de Albuquerque localizado na Alameda Heloísa Urt esquina com Rua Antônio Maria Bairro Centro no Município de Corumbá - MS. Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência contratual em 120(cento e vinte) dias, sem reflexo financeiro, contado a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo nº 9.157/2020 - Concorrência Pública nº 002/2020. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termos Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Data da Assinatura: 13/02/2024 RICARDO CAMPOS AMETLLA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS /EMPRESA VÉRTICE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, comunica aos interessados, conforme a Decisão Administrativa Final do ordenador de despesas Ricardo Campos Ametlla (folhas 2103-2105) que, utilizando do juízo de Conveniência e Oportunidade, determinou a revogação do ato que desclassificou o CONSÓRCIO CONCIP CORUMBÁ. Determina-se o resultado da classificação conforme decisão epigrafada do processo licitatório da CONCORRÊNCIA n.º 04/2023 - Processo Administrativo n.º 9642/2023. Objeto: Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Corumbá/MS, incluída a instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, a CLASSIFICAÇÃO da empresa CONSÓRCIO CONCIP CORUMBÁ, inscrita no CNPJ n° 25.898.180/0001-00. Corumbá/MS, 24 de abril de 2024. MARINA BERLATO MEDEIROS Presidente da Comissão Especial de Licitação Em Substituição EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2023 Processo: 14.115/22 Pregão Eletrônico 128/2022 ATA nº 11/2022 Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria de Saúde CNPJ: 03.330.461/0001-10 e M C ROCHA EIRELLI CNPJ: 35.842.015/0001-81. Objeto Contratual: Registro de Preço para eventual contratação de empresa para fornecimento de alimentação preparada para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS. 1. Com amparo no § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Segunda do 1° Termo de Aditivo contratual, registra-se, por meio do presente Termo de Apostilamento, o reajustamento dos preços referentes ao Contrato Administrativo n° 554/2023, com fundamento no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E do IBGE, apurado no período de out/2022 a set/2023, da ordem de 4,83%. 2. Tendo em vista o Parecer Técnico n° 005/2023, o contrato terá seus valores reajustados em aproximadamente 4,83% passando o valor unitário de cada marmitex de R$ 22,99 reajustado para R$ 24,10. 3. Para fins de cálculo dos efeitos financeiros, os novos valores deverão ser considerados a partir período de jan/2024.Data da Assinatura: 15/04/2024. Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e M C ROCHA EIRELI PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 PROCESSO Nº 119/2024. Fica alterado o Anexo IV- Planilhas Orçamentárias. Nova Data de abertura: 06/06/2024- horário: 09h00min. Horário Oficial de Brasília (DF). As alterações acima citadas encontram-se disponíveis no site do Município de Coxim/MS, no endereço www.coxim.ms.gov.br, no portal da BLL - bllcompras. E no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br com. Os demais termos do edital ficam inalterados. Coxim/MS, 25 de abril de 2024. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO. Gerente de Licitação. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 63/2023 "3º Termo de Alteração" - PROCESSO Nº 635/2023 Ficam alterados os itens 2, 3.6, 3.8, 5.2, 5.4 do Termo de Referência. Nova Data de abertura: 14/05/2024 - horário: 15h00min. Horário Oficial de Brasília (DF). As alterações acima citadas encontram-se disponíveis no site do Município de Coxim/MS, no endereço www.coxim.ms.gov.br. e no portal da BLL - bllcompras.com. Os demais termos do edital ficam inalterados. Coxim/MS, 24 de abril de 2024. SUELI PEREIRA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 - PROCESSO ADM. Nº. 037/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 23/04/2024, às 08h00min, que teve por objeto receber proposta para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, do tipo menor preço por item, ficando ADJUDICADO em favor dos participantes: Sra.: Maria de Fátima da Silva, portadora da CIRG nº 1094239-SSP/MS, residente e domiciliada neste município, que apresentou propostas para os seguintes itens do Edital: Abobrinha valor unitário R$: 5,92, Alface valor unitário R$:4,81, Almeirão valor unitário R$:4,92, Batata Doce valor unitário R$: 9,07, Beterraba valor unitário R$: 7,71, Cebolinha valor unitário R$:4,98, Chuchu valor unitário R$: 6,00, Coentro valor unitário R$:4,88, Couve valor unitário R$: 4,94, Mamão Formoso valor unitário R$: 13,21, Mandioca valor unitário R$: 7,98, Maracujá valor unitário R$: 18,89, Quiabo valor unitário R$: 9,98, e Rúcula valor unitário R$: 4,98 perfazendo o total de R$ 35.729,20; Sr.: Leone Marques do Nascimento, portadora da CIRG nº 415128-SSP/MS, residente e domiciliada neste município, que apresentou propostas para os seguintes itens do Edital: Agrião valor unitário R$: 4,82, Alface valor unitário R$: 4,81, Almeirão valor unitário R$: 4,92, Cebolinha valor unitário R$:4,98, Coentro valor unitário R$: 4,88, Couve valor unitário R$:4,94, Mandioca valor unitário R$:7,98 e Rúcula valor unitário R$: 4,98 perfazendo o total de R$ 21.045,80; Procedimento autorizando a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus efeitos legais. JATEÍ/MS, 25 de abril de 2024 ERALDO JORGE LEITE Prefeito Municipal RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 Processo Adm. Nº 37/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da licitação, que teve por objeto receber proposta para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, do tipo menor preço por item, ficando ADJUDICADO em favor dos participantes: Sra.: Maria de Fátima da Silva, portadora da CIRG nº 1094239-SSP/MS, residente e domiciliada neste município, que apresentou propostas para os seguintes itens do Edital: Abobrinha valor unitário R$: 5,92, Alface valor unitário R$:4,81, Almeirão valor unitário R$:4,92, Batata Doce valor unitário R$: 9,07, Beterraba valor unitário R$: 7,71, Cebolinha valor unitário R$:4,98, Chuchu valor unitário R$: 6,00, Coentro valor unitário R$:4,88, Couve valor unitário R$: 4,94, Mamão Formoso valor unitário R$: 13,21, Mandioca valor unitário R$: 7,98, Maracujá valor unitário R$: 18,89, Quiabo valor unitário R$: 9,98, e Rúcula valor unitário R$: 4,98 perfazendo o total de R$ 35.729,20; Sr.: Leone Marques do Nascimento, portadora da CIRG nº 415128-SSP/MS, residente e domiciliada neste município, que apresentou propostas para os seguintes itens do Edital: Agrião valor unitário R$: 4,82, Alface valor unitário R$: 4,81, Almeirão valor unitário R$: 4,92, Cebolinha valor unitário R$:4,98, Coentro valor unitário R$: 4,88, Couve valor unitário R$:4,94, Mandioca valor unitário R$:7,98 e Rúcula valor unitário R$: 4,98 perfazendo o total de R$ 21.045,80. Jateí/MS, 25 de abril de 2024. HELOIZA MARIA RIBEIRO FABRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 415/2022 PROC. ADM. Nº 0377/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 0010/2022 PARTES Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO Constitui o Objeto do Termo Aditivo a alteração da Cláusula Nona - Do Prazo de Vigência do Contrato Administrativo n° 0415/2022, em atendimento ao despacho do Prefeito Municipal, para a EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, DE ACORDO COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 916880/2021/MDR/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO /MS em conformidade com a Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e legislação complementar na forma e condições fixadas neste Edital. O prazo do Contrato será prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar do dia 15 de abril de 2024 até 11 de dezembro de 2024. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 0415/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, I c.c. § 2º da Lei Federal 8.666/93. ASSINANTES Contratante: Valdomiro Sobrinho Brischiliari - Prefeito Municipal Contratada: Marli Aparecida Penariol de Souza - Administradora Mundo Novo - MS, 11 de abril de 2.024.Cassiano Vidovix - Presidente da CPL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0066/2024 Processo nº 0043/2024 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS e a empresa ENZO VEÍCULOS LTDA Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de veiculo zero km, visando atender ao Convênio Transferegov n° 950063/2023 e Programa 5200020230035 Calha Norte, que entre si celebram a União, por Intermedio do Ministro da Defesa e o Municipio de Mundo Novo/MS com a finalidade de aquisição de bens permanentes, e de acordo com as especificações e quantidades constantes no anexo i - termo de referência deste edital. Dotação Orçamentária: 1 - 04.04.01-20.606.0001-2.014-4.4.90.52.00-0.1.700 - Ficha: 079 Valor: R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais) Vigência: 19/04/2024 à 19/04/2025 Data da Assinatura: 19/04/2024 Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº 14.133/2021 e 123/2006. Assinam: VALDOMIRO SOBRINHO BRISCHILIARI, pela contratante e CARLOS EDUARDO NUNES DE MAMÃ FERNANDES, pela contratada EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0067/2024 Processo nº 0046/2024 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS e a empresa R A MORAES LTDA Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de pulverizador costal, motopoda telescópica, roçadeira lateral e soprador costal, visando atender ao Convênio Transferegov n° 950063/2023 e Programa 5200020230035 Calha Norte, que entre si celebram a União, por Intermedio do Ministro da Defesa e o Município de Mundo Novo/MS com a finalidade de aquisição de bens permanentes, e de acordo com as especificações e quantidades constantes no anexo I - Termo de Referência deste edital. Dotação Orçamentária: 1 - 04.04.01-20.606.0001-2.014-4.4.90.52.00-0.1.700 - Ficha: 079 Valor: R$ 17.591,00 (dezessete mil e quinhentos e noventa e um reais) Vigência: 19/04/2024 à 19/04/2025 Data da Assinatura: 19/04/2024 Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº 14.133/2021 e 123/2006. Assinam: VALDOMIRO SOBRINHO BRISCHILIARI, pela contratante e RHAYAN ALBERTO MORAES, pela contratada