DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil duzentos reais). Data de Assinatura: 03/04/2024. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 MESES, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Francilene Sodre da Silva - Secretária Municipal de Educação de Benevides/PA . EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 056.2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 045/2022. Partes: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BENEVIDES/FME, CNPJ n.º 23.827.214/0001-31 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BENEVIDES/FUNDEB, CNPJ n.º 29.992.469/0001-36 e a empresa V G DE SOUSA FERREIRA , CNPJ nº 23.912.114/0001-03. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário escolar, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender as necessidades das Unidades Escolares, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Casa dos Conselhos da Educação do Município de Benevides/PA. Objetos do Termo Aditivo a) Prorrogação do prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 23/01/2024, prorrogando-se até o dia 21/07/2024; b) Acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) a quantidade dos itens do contrato, importando no impacto financeiro de R$ 148.105,00 (cento e quarenta e oito mil cento e cinco reais), ao valor originalmente contratado de R$ 647.975,00 (seiscentos e quarenta e sete mil novecentos e setenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 796.080,00 (setecentos e noventa e seis mil e oitenta reais). Data de Assinatura: 22/12/2023. Ordenador de Despesa: Josué Lacerda Pompeu - Secretário Municipal de Educação de Benevides/FUNDEB. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 Contratação de Empresa para Aquisição de Fogos de Artifício para realização de Show Pirotécnico a ser realizado nos 36º anos da cidade de Bom Jesus do Tocantins-PA . Data 02/05/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília/DF - Tipo menor preço por lote. Local: A abertura da sessão será efetuada no site: www.licitanet.gov.br. O Edital poderá ser adquirido no site: www.licitanet.gov.br ou pelos sites/portal da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins: bomjesusdotocantins.pa.gov.br; tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. Bom Jesus do Tocantins- PA, 25 de abril de 2024 EDITO FAUSTO DA CONCEIÇÃO LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº 9/2023-071. Requerente: Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social. Contratado: Nortemed Distribuidora de Produtos Medicos Ltda. Contrato nº 20240494. Valor Global: R$ 24.185,00. Contratado: 3D Projetos e Assessoria em Informatica Ltda. Contrato nº 20240495. Valor Global: R$ 4.745,00. Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário e material permanente e suprimentos de informática, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social de Bragança. Vigência: 18/04/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 18/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A.2023-04 FMS. / CONTRATO Nº 2024005 - CONTRATADA: ORTOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 14.229.621/0001-56 - VALOR: R$ 2.079.516,00. / OBJETO: Adesão a ata de registro de preços nº 20230369-cel/semus, originária do pregão eletrônico nº 007/2023-cel/semus, tendo como órgão gerenciador o Fundo Municipal de Saúde de Dom Eliseu/pa, para aquisição de medicamentos hospitalares, farmácia básica e controlados, para atendimento do Hospital Municipal, unidades básicas de saúde - ubs, Secretaria Municipal de Saúde e unidades vinculadas no município de Brejo Grande do Araguaia/PA. / FUND. LEGAL: Art. 22, § 1º do Decreto nº 7.892/2013. / VIGÊNCIA: 04/01/2024 a 30/12/2024. / ASSINATURA: 04/01/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230348. TP 2/2023-071302; Contratante: Secretaria Municipal Educacional; Contratada: Seven Six Construtora e Comercio Ltda, CNPJ: 15.044.049/0001-13; Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de tempo e acréscimo de valor, previstos no contrato de R$ 82.136,37, referente a 9,55946% aproximado do valor total do contrato original de R$ 859.215,30, passando para o valor total de R$ 941.351,67; Vigência: 23/03/2024 a 23/04/2024; Ordenador de Despesa: Gelly De Jesus Lima Sanches. PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 03/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A "BANDA FORRO NU12" PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NOS FESTEJOS DO "FORROZÃO BUJARUENSE" NO DIA 01 DE JUNHO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE BUJARU-PA. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Pessoa Física, Números e Valores dos Contratos: WALDOMIRO SOUSA CHAVES. CONTRATO Nº 03/2024-SECULT, Valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atende a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Vigência: A vigência deste contrato inicia na data de 14 de março de 2024 até o dia 01 de junho de 2024, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 01 de junho de 2024, com duração mínima de 02h00min (duas horas). PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 046/2023- PMC. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Para Aquisição de Peças e Material de Consumo de Informática, destinados ao Atendimento das necessidades desta Prefeitura Municipal e suas Secretarias. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 6.PE.046/2023-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, Cnpj nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, Cnpj nº 31.480.157/0001-95. Contratada L. do O. Brito Ltda, Cnpj nº 44.217.408/0001-95, Valor Total R$ 12.214,40. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Ordenador: Enio de Carvalho. CONTRATO Nº 7.PE.046/2023-PMC/SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Saúde, Cnpj nº 11.311.333/0001-58. Contratada L. do O. Brito Ltda, Cnpj nº 44.217.408/0001-95, Valor Total R$ 7.879,60. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Ordenador: Charles Cézar Tocantins de Sousa. CONTRATO Nº 8.PE.046/2023-PMC/SEMAS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Assistência Social, Cnpj 18.782.228/0001-46. Contratada L. do O. Brito Ltda, Cnpj nº 44.217.408/0001-95, Valor Total R$ 4.232,40. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Ordenador: Elane Pinto Cassiano. CONTRATO Nº 10.PE.046/2023-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, Cnpj nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, Cnpj nº 31.480.157/0001-95. Contratada L. M. Wanzeler Ltda, Cnpj nº 20.369.151/0001-29, Valor Total R$ 114.523,94. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Ordenador: Enio de Carvalho. CONTRATO Nº 11.PE.046/2023-PMC/SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Saúde, Cnpj nº 11.311.333/0001-58. Contratada L. M. Wanzeler Ltda, Cnpj nº 20.369.151/0001-29, Valor Total R$ 36.155,50. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Ordenador: Charles Cézar Tocantins de Sousa. CONTRATO Nº 12.PE.046/2023- PMC/SEMAS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Assistência Social, Cnpj 18.782.228/0001-46. Contratada L. M. Wanzeler Ltda, Cnpj nº 20.369.151/0001-29, Valor Total R$ 21.237,20. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Ordenador: Elane Pinto Cassiano. CONTRATO Nº 14.PE.046/2023-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, Cnpj nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, Cnpj nº 31.480.157/0001-95. Contratada A. R. Acesso Informática Ltda, Cnpj nº 31.290.456/0001-67, Valor Total R$ 49.065,00. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Ordenador: Enio de Carvalho. CONTRATO Nº 15.PE.046/2023-PMC/SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Saúde, Cnpj nº 11.311.333/0001- 58. Contratada A. R. Acesso Informática Ltda, Cnpj nº 31.290.456/0001-67, Valor Total R$ 25.423,00. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Ordenador: Charles Cézar Tocantins de Sousa. CONTRATO Nº 16.PE.046/2023-PMC/SEMAS. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Assistência Social, Cnpj 18.782.228/0001-46. Contratada A. R. Acesso Informática Ltda, Cnpj nº 31.290.456/0001-67, Valor Total R$ 13.805,00. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Ordenador: Elane Pinto Cassiano. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0610001-2022 do Pregão Eletrônico nº 029-2022. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de malharia em geral, para atender a Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratado: Majhun Malharia Ltda, CNPJ nº 06.848.530/0001-70. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0610002-2022 do Pregão Eletrônico nº 029-2022. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de malharia em geral, para atender a Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratado: Tb de Moraes Comércio Varejista de Tecidos Me, CNPJ nº 26.014.457/0001-49. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0610003-2022 do Pregão Eletrônico nº 029-2022. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de malharia em geral, para atender a Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratado: Moy2 Soluções em Saúde Industria Ltda, CNPJ nº 15.564.580/0001-17. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0610005-2022 do Pregão Eletrônico nº 029-2022. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de malharia em geral, para atender a Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratado: Orthovida Industria e Negocios Digitais Ltda, CNPJ nº 14.323.297/0001-30. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1904001-2023 do Pregão Eletrônico nº 003-2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de climatização e equipamentos de refrigeração, incluindo retirada e/ou instalação, sem dedicação de mão de obra, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capanema-PA e suas Secretarias. Contratado: Softcomp Comércio e Serviços Informática Ltda, CNPJ nº 10.378.838/0001-77. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 18/04/2021. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2904002-2022. Inexigibilidade nº 021- 2022. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais de apoio ao setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, de Capanema/Pa. Contratado: Luiz Nonato Baia Ferreira, CPF nº XXX.XXX.372-72. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2021. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 0203001-2020 da Dispensa nº 005-2020, circulada no dia 18/04/2024 no DOE/PA nº 35.788, página 103, D.O.U seção 3, pág. 303 e 304 e Diário do Pará B12, referente ao Sexto Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 0203001-2020 - Dispensa nº 005-2020. OBJETO: Locação de imóvel urbano, situado na Travessa Tupinambá, bairro Tancredo Neves, no município de Capanema/PA, com destinação para funcionamento da Unidade de Saúde da Família, Bairro Inussum, em virtude da unidade ter sido transferida para o prédio novo, com toda a estrutura, fica aletrado a destinação da locação do imóvel visando a instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e reajuste de 4,50% (quatro virgula cinco por cento), decorrente da variação do IPCA - indic. Preços ao Consumidor Amplo dos últimos 12 meses, com acréscimo de R$ 1.079,16 (hum mil, setenta e nove reais e dezesseis centavos), ficando o valo total atualizado do contrato em R$ 25.079,16 (vinte e cinco mil, setenta e nove reais e dezesseis centavos). Contratada: Redson Rogerio Moura Gonçalves, CPF nº XXX.XXX.512-53. Vigência: 12 (doze) dias. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Francisco Ferreira Freitas Neto-Prefeito Municipal. ONDE SE LÊ: 2º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 2103003-2022 da Dispensa nº 005-2022. LEIA-SE: Sexto Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 0203001-2020 da Dispensa nº 005-2020. O restante fica inalterado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0604001-2022 da Inexigibilidade nº 012-2022. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais de apoio ao setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Educação, de Capanema/Pa. Contratado: Alberto De Oliveira Souza, CPF nº XXX.XXX.762-87. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO a) Espécie: Nono Termo Aditivo do Contrato N° 069/2016, referente ao processo licitatório n°004/2016, firmado entre o Fundo Municipal de Educação de Conceição do Araguaia - PA e a empresa JN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.027.166/0001-15. b) Objeto: Prorrogação do termo contratual referente à CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRO INFÂ N C I A TIPO I NO JARDIM ARAGUAIA-PA, MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, § 1º do Art. 57 da Lei citada. d) Vigência: O presente Termo Aditivo tem como vigência de 17/04/2024 até 11/02/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHÁBIO ADOLFO NUNES e pelos Contratados o Sr. RICARDO J. NASCIMENTO JUNIOR. Conceição do Araguaia-PA 25 de Abril de 2024. Heloisa Mendes Sousa Francisco. Presidente da comissão de licitação