DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação Orçamentária: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH, 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 85/2023-CPL/PMM Processo Licitatório nº 30.054/2023-PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS INSTRUMENTAIS PARA MANUTENÇÃO DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS UBS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. UASG: 927495. Onde sagraram vencedoras as empresas: ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 04.956.527/0001-45 vencedora do Item: 22 perfazendo o Valor Total de R$ 1.962,00 (Um mil, novecentos e sessenta e dois reais), NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.048.534/0001-01 vencedora dos Itens: 01, 04, 90, 145 perfazendo o Valor Total de R$ 6.376,50 (Seis mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), PORTELA & LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.506.786/0001-62 vencedora dos Itens: 120, 121, 122 perfazendo o Valor Total de R$ 648,88 (Seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), DENTAL MARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.222.369/0001-13 vencedora dos Itens: 09, 16, 17, 18, 19, 40, 53, 64, 71, 81, 99, 105, 107, 110, 111, 113, 115, 136, 153, 174, 175, 179, 198, 202, 205, 237 perfazendo o Valor Total de R$ 64.966,91 (Sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), BETANIAMED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.560.267/0001-08 vencedora dos Itens: 75, 176, perfazendo o Valor Total de R$ 30.900,00 (Trinta mil, novecentos reais), T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.696.932/0001-74 vencedora dos Itens: 10, 231 perfazendo o Valor Total de R$ 21.340,00 (Vinte e um mil, trezentos e quarenta reais), DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.240.632/0001-16 vencedora dos Itens: 20, 38, 129, 135 perfazendo o Valor Total de R$ 10.193,90 (Dez mil, cento e noventa e três reais e noventa centavos), ODONTOMED T/A LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.205.945/0001-04 vencedora do Itens: 133 perfazendo o Valor Total de R$ 3.320,00 (Três mil, trezentos e vinte reais), ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA inscrita no CNPJ sob nº 30.082.076/0001-74 vencedora dos Itens: 02, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 82, 84, 86, 87, 88, 100, 103, 119, 123, 125, 126, 130, 131, 132, 138, 139, 140, 144, 146, 154, 172, 173, 177, 178, 180, 182, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 196, 197, 199, 206, 208, 223, 224, 227, 228, 229, 230, 235, 236, 238 perfazendo o Valor Total de R$ 128.433,22 (Cento e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), JR COM. E REPRES. COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.552.803/0001- 82 vencedora dos Itens: 147, 148, 149, 150, perfazendo o Valor Total de R$ 775.800,00 (Setecentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais), E DE A CAVALCANTE E CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 34.915.637/0001-20 vencedora dos Itens: 14, 15, 127, 128, 134, 152, 203, 234 perfazendo o Valor Total de R$ 79.502,00 (Setenta e nove mil, quinhentos e dois reais), AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.556.213/0001-04 vencedora dos Itens: 03, 11, 34, 36, 37, 78, 83, 85, 93, 98, 108, 109, 116, 124, 137, 141, 142, 143, 155, 181, 185, 193, 201, 204, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 222, 225, 226, 233 perfazendo o Valor Total de R$ 58.377,91 (Cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), pelo que HOMOLOGO o resultado. Marabá 25 de abril de 2024 MONICA BORCHART NICOLAU Secretária Municipal de Saúde AVISO DE INEXIGIBILIDADE Ratifico a INEXIGIBILIDADE Nº 027/2023 - CEL/SEVOP/PMM, PROCESSO n° 34.153/2023 - PMM, Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIA/BIOPSIA (SERVIÇOS CONTÍNUOS), PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ/PA, para as seguintes empresas: MUTRAN E RUELA LTDA, CNPJ: 38.340.798/0001-93, com valor anual de R$ 689.330,60 (seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta reais e sessenta centavos); POLIMAGEM SERV. DE RADIODIAG N Ó S T I CO S LTDA, CNPJ: 03.269.259/0001-20, com valor anual de R$ 485.026,75 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, vinte e seis reais e setenta e cinco centavos); MED LAB SER V I ÇO S MÉDICOS E LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 24.305.576/0001-25, com valor anual de R$ 689.330,60 (seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta reais e sessenta centavos); PLENA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 11.886.568/0001-78, com valor anual de R$ 679.528,00 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais); D V NATO DE OLIVEIRA SERV. MÉDICOS LTDA, CNPJ: 09.231.405/0001-05, com valor anual de R$ 716.450,60 (setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos); totalizando o valor global anual dos serviços em R$ 3.259.666,55 (três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Nos termos do Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, determino a publicação da presente RATIFICAÇÃO, para que produza efeitos legais. Marabá - PA, 25 de abril de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE RESCISÃO Extrato de Termo de Rescisão Amigável do Contrato Nº 221/2022/SEMMA, Processo Administrativo nº 17.396/2021-PMM, autuado na modalidade Tomada de Preço Nº 038/2021-CEL/SEVOP/PMM, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, Empresa: W F LIMA ENGENHARIA EIRELLE, inscrita sob o CNPJ 27.260.556/0001-73; Assinatura 30/11/2022. MARABÁ-PA. Rubens Borges Sampaio, Secretário Municipal de Maio Ambiente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 202403120004-PE SRP/CCL/PMM. CA N° 017/2024 - SEMUSP/PMM. Objeto: Registro de Preços Para Futura E Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Fardamento Para a Secretaria de Segurança Pública, a Guarda Municipal e Para os Profissionais Agentes de Trânsito Com o Intuito de Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Moju/Pa. Valor Global R$ 130.112,00 (cento e trinta mil, cento e doze reais). Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Contratada: Ribeiro e Costa Equipamentos de Segurança Ltda CNPJ n° 18.829.256/0001-71. Vigência: 12 (doze) meses. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 2024160040010 - PE/CPL/PMM, Circulado no D.O.U seção 3 pág. 2021 Edição nº 79 em 24/04/2024. ONDE SE LÊ: Abertura 07/05/2024. LÊ-SE: Abertura 20/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO REPARTIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20240338. Origem: Inexigibilidade nº 6.2024-004FMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Valor total: proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais. Vigência: 25 de abril de 2024 a 25 de abril de 2025. Data da assinatura: 25 de abril de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-003 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS, CONTANDO DE INSERÇÕES EM TV, BANNER E MATÉRIA PUBLICITÁRIA NA INTERNET, EM ATENDIMENTO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE ÓBIDOS. Contratado: RADIO E TV TAPAJOS LTDA, CNPJ 04.884.676/0001-12. Contrato n° 001/2024/DL/PMO, Valor Global: R$ 36.000,00 Vigência: Iniciará na data de sua assinatura até 18/10/2024. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/04/2024. JAIME BARBOSA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-004 Objeto LOCAÇÃO DO IMOVEL SITUADO NA TRAVESSA JURACY MATOS, N° 668, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ÓBIDOS/PA, TENDO COMO FINALIDADE PRECÍPUA O FUNCIONAMNETO DO DEPÓSITO E ARMAZENAMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Com a pessoa Física GILSON NASCIMENTO PINHEIRO. Contrato n° 002/2024/INEX/SEMED, Valor Global: R$ 45.600,00 Vigência: 12 MESES à contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA DO CO N T R AT O : 17/04/2024. MARIA ZILDA BENTES SOUSA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-005 Objeto: LOCAÇÃO DO IMOVEL, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO (CME), CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO EXERCÍCIO DE 2024. Com a pessoa Física MARIA DO CARMO BATISTA IMBELLONI. Contrato n° 004/2024/INEX/SEMED, Valor Global: R$ 30.000,00 Vigência: 12 MESES à contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/04/2024.MARIA ZILDA BENTES SOUSA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2023001/2023/PMO - TOMADA DE PREÇO Nº 2023-001/PMO 1º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias ao Contrato Administrativo nº 2023001/2023/PMO, proveniente da Tomada de Preço nº 2023-001/PMO, Objeto do Contrato: Contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços de engenharia referente a obras de drenagem e pavimentação de vias urbanas - Bairro Cidade Nova, no Município de Óbidos/PA. Contratada: MANÁ CONSTRUÇÕES DE RODOVIAS EIRELI - CNPJ sob o nº: 27.216.304/0001-47. Vigência 16/03/2024 à 12/09/2024. JAIME BARBOSA DA SILVA . Prefeito do Município de Óbidos/PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2023004/2023/PMO - DISPENSA Nº 2023-006/PMO 1º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo contratual por igual período ao Contrato Administrativo nº 2023004/2023/PMO/DEFCIVIL, proveniente da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2023/PMO/DEFCIVIL, Objeto do Contrato: Locação do Imóvel, para funcionamento da Sede da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, localizado na Avenida Prefeito Nelson Souza, nº 970, Bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP: 68.250-000, Óbidos/PA. Contratado: ROMULO FERREIRA DE ANDRADE. Vigência 04/03/2024 à 04/03/2025. JAIME BARBOSA DA SILVA. Prefeito do Município de Óbidos/PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N°2023015/2023/PMO - PREGÃO ELETRÔNICO N°017/2023/PMO 1º Termo Aditivo de reajuste no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos itens 25 do Contrato Administrativo N°2023015/2023/PMO Contratado: M B DE MACEDO NETO E SERVIÇOS - EPP - CNPJ N° 20.702.538/0001-55, Proveniente do Pregão Eletrônico N°017/2023/PMO, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇ ÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS E EMBARCAÇÕES, INCLUINDO CONDUTORES DEVIDAMENTE HABILITADOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E DEMAIS ENCARGOS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA.. JAIME BARBOSA DA SILVA. Prefeito Municipal do Município de Óbidos/PA. R E T I F I C AÇ ÃO A Comissão Permanente de Licitação, informa aos interessados a Retificação do EXTRATO DE CONTRATO DA CONCORRÊNCIA N°001/2022/PMO/SEMPOF, divulgado no dia 09/09/2022, no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, SEÇÃO 3 Nº 172, PAG 308. ONDE SE LÊ: Vigência: 08/09/2022 à 08/03/2023 LEIA-SE: Vigência: 08/09/2022 à 08/06/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº DISP-01-PMO-24 Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP-01-PMO-24. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. CONTRATO Nº 042-2024-PMO - J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, CNPJ 23.700.166/0001-16, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos reais). Objeto: contratação de empresa para locação de software de registro de acompanhamento de tramitações de processos internos e externos, no setor de protocolo, vinculado à Secretaria Municipal de Administração. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 25/04/2024. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº INEX-002-PMO-24 Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-002-PMO-24. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. CONTRATO Nº 040-2024-PMO - RICARDO SOARES DE SOUZA, no valor de R$ 22.892,40 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Objeto: Locação de um imóvel com fins não residencial para instalação de alguns setores da Prefeitura Municipal de Oriximiná face a inexistência de prédio capaz de abarcar a Escola de Governo, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 19/04/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 19/04/2024.