DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2023-PMO Processo Licitatório: Nº PE-003-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 645.000,00(seiscentos e quarenta e cinco mil reais). O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de 25/04/2024. Data da assinatura: 24/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 CPL/PMO. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de gerenciamento e controle de site, com sistema de informação ao cidadão, sistema de ouvidoria municipal, software de emissão e publicação da carta de serviços públicos da Prefeitura Municipal de Ourém/PA, Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém. Contratado: J S Vieira Assessoria e Sistema, CNPJ nº 23.700.166/0001-16. CONTRATO Nº 2024-1504-001, valor global: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Celebrado entre as partes em 15/04/2024. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando o Parecer Jurídico, e a existência de expresso permissivo legal para inexigibilidade de licitação, reconheço e ratifico o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023 - PMO PA, com fulcro no Art. 74, III, c, da Lei Federal 14.133/2201, objetivando a Contratação de Empresa para prestação de serviços de gerenciamento e controle de site, com sistema de informação ao cidadão, sistema de ouvidoria municipal, software de emissão e publicação da carta de serviços públicos da Prefeitura Municipal de Ourém-PA. Data da assinatura do Termo de Ratificação: 12/04/2024. Ourém/Pa, 25 de abril de 2024 FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 417/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-00001/PMP, MVR CONSTRUÇÕES LTDA . Objeto: Construção da ponte em concreto armado na Estrada da Caip, no Km 30, zona rural deste município, a fim e atender os serviços essenciais da secretaria municipal de infraestrutura, nas condições estabelecidas no projeto básico. Valor global: R$ R$ 1.285.849,52. Vigência: 17/04/2024 a 09/08/2024. Recurso: Próprio/CFEM. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-00043 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). JANAINA CARMINATI SILVA, Secretaria Municipal de Educação HOMOLOGA a adjudicação das empresas A. SAMPAIO NOVAIS com o valor de R$ 554.229,01, BRASIL NORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL SERVIÇOS LTDA com o valor de R$ 1.368.773,30, HNC SILVA COMERCIO LTDA com o valor de R$ 52.494,24, SUPER VENDAS COMERCIO LTDA com o valor de R$ 103.641,52, RCVR DE OLIVEIRA LTDA com o valor de R$ 396.122,66, M E DE MELO LTDA com o valor de R$ 601.093,37, OPEN SEA FISH E ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA com o valor de R$ 1.190.461,73, J BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA com o valor de R$ 66.245,40, JNA COM ATAC DE GEN ALIMENTÍCIOS, MAT DE CONSTRUÇÃO E CONT. DE EDIFÍCIOS LTDA com o valor de R$ 582.325,50, referente ao Pregão Eletrônico nº 9.2023-00043, cujo objeto é: "Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis destinados a atender aos programas de Alimentação Escolar (PNAE), de Jovens e Adultos (EJA) e Alimentação Escolar Indígena (PNAI), Ensino de Tempo Integral e Centros Municipais de Educação Infantil deste Município". Paragominas-PA, 16 de abril de 2024. JANAINA CARMINATI SILVA Secretária Municipal de Educação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2024-00007 A Prefeitura Municipal de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 1.623/2024 que trata da contratação da empresa MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ (MJ) n°. 32.234.153/0001-90, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 16 de abril de 2024. João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal De Paragominas. Paragominas-PA, 16 de abril de 2024. JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº20210159. Contratante: Prefeitura Municipal de Placas CNPJ n°01.611.858/0001-55. Contratado: Wander Betzel Brunow - OAB/ES nº30.217, RG 3831876-SPTC/ES. Objeto: Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica na Matéria Tributária. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, da Lei 8.666/93. Vigência: 01 de abril de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 29 de março de 2024. O valor do contrato sofrerá acréscimo de R$ 72.392,22 (setenta e dois mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos). Sendo assim, o valor total do contrato passa a ser de R$ 336.915,18 (trezentos e trinta e seis mil novecentos e quinze reais e dezoito centavos), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser - Prefeita Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 2017-3002. Contratante: Fundo Municipal de Educação, através do CNPJ sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Empreiteira e Representação Galvão Ltda - CNPJ nº 84.151.570/0001-72. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Executar Obra de Construção de 01 (Uma) Unidade de Educação Infantil na Zona Urbana, Localizada na Rua Otaviano Ferreira de Macedo, S/N, Bairro Alto Pará - Esquina Com Rua 1, Placas/Pa, Conforme TC/PAC2 07286/2013, Conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Especificações, e Normas Técnicas e Demais Exigências Contidas no Edital E Seus Anexo. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, I, da Lei Federal nº 8.666/93 presente no termo ora aditado, fica prorrogado para até o dia 29/11/2024, conforme solicitação da empresa e de acordo com a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do contrato original, a contar do dia 21/04/2024, data de assinatura 19 de abril de 2024. Dotação Orçamentária: 1901.12.365.0412.1.044 - Construção de Unidades do Proinfancia. 44.90.51.00 - Obras e Instalações. Ordenadora de Despesa: Ana Patrícia Galúcio Sousa. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 20240028 MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 007-2023 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços em hotelaria referente a diárias/pernoite em apartamento para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Maria e secretarias a ela vinculada; RETIFICAÇÃO: Alteração do nome do contratado. RATIFICAÇÃO: Na publicação do Diário Oficial da União, ANO CLXII, N° 64, 03 de abril de 2024, pág. 246; Onde se lê: CONTRATADA(O): AP DA COSTA HOTEL E RESTAURANTE - ME, inscrita no CNPJ/CPF (ME) sob o n° 21.472.452/0001-46; Leia-se: CONTRATADA(O): A P DA COSTA HOTEL E LOCAÇOES, inscrito no CNPJ/CPF (ME) sob o n° 21.472.452/0001-46. PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 9/2023-021 FUNDEB Objeto: Aquisição de Mobiliário Escolar para atender a demanda do Fundo da Educação Básica - Fundeb do município de Rondon do Pará Data de assinatura: 24/04/2024 Contratante: Fundo da Educação Básica -Fundeb Contratada(o): Santana e Souza Distribuidora e Comercio de Moveis Eireli Contrato nº 20240178 Valor total R$ 1.620,00 Contratada(o): North Brasil Comercial Ltda Contrato nº 20240179 Valor total R$ 105.000,00 Pregão Presencial nº 9/2023-057 FME Objeto: Aquisição de Oleo lubrificantes, filtros e graxas para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação do município de Rondon do Pará Data de assinatura: 24/04/2024 Contratante: Fundo Municipal de Educação Contratada(o): Furtado Souza Empreendimentos Eireli Contrato nº 20240180 Valor total R$ 79.662,00 Contratada(o): MV Coml. De Peças para Auto e Serviços Ltda Contrato nº 20240181 Valor total R$ 26.440,00 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 9/2023-011 FUNDEB Contrato nº 20230166 Contratante: Fundo da Educação Básica-FUNDEB Contratado: R R SILVA TRANSPORTE ESCOLAR Objeto: reajuste de contrato referente a alteração de quilometragem de percurso de rota descrita no contrato original, considerando o disposto no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Histórico contratual: Valor Inicial do contrato: R$ 154.000,00 Valor após 1º apostilamento: R$ 192.342,00 Data da assinatura: 08/03/2024 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RODON DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Pregão Pessoal nº 9/2023-059 PMRP Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção em centrais de ar condicionado para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rondon do Pará. Data de assinatura: 19/04/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social Contratada(o): Serveplan Ltda Contrato nº 20240174 Valor total R$ 48.115,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.1904001/2024. Edital de Seleção de Projetos Para Firmar Termo de Execução Cultural Com Recursos da Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Cinema de Rua ou Cinema Itinerante e Cineclubes - Objeto: seleção de projetos culturais dos segmentos de apoio a cinemas de rua ou cinemas itinerantes, e apoio a cineclubes, para receberem recursos financeiros, com o objetivo de incentivar o referido segmento para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no ITEM 1.1, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Santa Luzia do Pará. As inscrições deverão ser realizadas durante o período de divulgação do edital do chamamento, do dia 29/04/2024 ao dia 08/05/2024, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. Santa Luzia do Pará/Pa, 25 de abril de 2024 ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA Prefeito EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Pregão Presencial n° 04/2023 Objeto: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato que tem por objeto a prestação de serviço de hospedagem e hotelaria, de acordo com o Termo de Referência anexado nos atos do processo nº 06.004/2023, vinculado ao Pregão Presencial SRP nº 04/2023- PMSLP - Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. Contratado: J A Gomes Me - CNPJ: 26.862.982/0001-14, alteração da cláusula vigésima quarta (do AUMENTO ou SUPRESSÃO), correspondente a adição de quantidade no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) para R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), totalizando o presente aditivo o valor será R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Data do Aditivo: 30/10/2023. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.1993. art. 57, inciso II. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Pregão Eletrônico n° 17/2022 Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato que tem por objeto a contratação da empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar), produzidos nas unidades de saúde. Contratante: Fundo Municipal de Santa Luzia do Pará. Contratado: J J Gomes da Silva Eireli - CNPJ: 14.897.416/0001-69, alteração da cláusula nona (do AUMENTO ou SUPRESSÃO), correspondente a adição de quantidade no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais para R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), totalizando o presente aditivo o valor será R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).Período: 08/12/2022 a 08/12/2023 para 08/12/2023 a 08/12/2024.Data do Aditivo: 08/12/2023. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.1993. art. 57, inciso II.