DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600239 239 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2024 O Prefeito Municipal de Braço do Norte/SC, Sr. ROBERTO KUERTEN MARCELINO, torna público que realizará Processo Licitatório nº 11/2024, na modalidade CONCORRÊNCIA nº 11/2024, tendo como critério de julgamento MAIOR LANCE GLOBAL, sendo a abertura às 14:00hs do dia 25 de junho de 2024, objeto "CONCESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, CONTEMPLANDO TODOS OS RECURSOS MATERIAIS, DE TECNOLOGIA E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO SEU CORRETO FUNCIONAMENTO. O edital e seus anexos encontram-se a disposição para consultar ou obter através do endereço eletrônico https://bracodonorte.sc.gov.br/, e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/" Braço do Norte, 9 de abril de 2024. ROBERTO KUERTEN MARCELINO Prefeito FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAÇO DO NORTE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2024 O Prefeito Municipal de Braço do Norte/SC, Sr. ROBERTO KUERTEN MARCELINO, torna público que realizará Processo Licitatório nº 02/2024, na modalidade Credenciamento nº 02/2024, tendo como critério de julgamento CREDENCIAMEN T O, podendo as empresas interessadas protocolar seu envelopes de Habilitação a partir de 19 de Abril de 2024 a 19 de Abril de 2029, tendo como objeto: "CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO EM FISIOTERAPIAS: CONVENCIONAL MOTORA, RESPIRATÓRIA, NEUROLÓGICA E DOMICILIAR. CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO, RECURSO FEDERAL." Braço do Norte, 9 de abril de 2024. ROBERTO KUERTEN MARCELINO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N. 0013/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para promover a adequação da acessibilidade nas instalações físicas das Unidades de Saúde. ABERTURA DA SESSÃO: 06/06/2024 TIPO: Menor Preço Global INFORMAÇÕES DO EDITAL No sítio: www.capinzal.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Capinzal, 24 de abril de 2024. KAMILLE SARTORI BEAL Secretaria Competente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N. 0006/2024 Objeto: Aquisição de Poltronas Reclináveis, para utilização em sala de Centro de Atendimento ao Idoso. ABERTURA DA SESSÃO: 13/05/2024 TIPO: Menor Preço INFORMAÇÕES DO EDITAL No sítio: www.capinzal.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Capinzal, 25 de abril de 2024. PRISCILA PREVIDE DA ROSA Secretaria Competente PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 61/PMC/2024 (Processo Administrativo N.º 688804) OBJETO: Contratação de Auditoria Externa Independente do Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma-SC - 2ª Etapa, financiado parcialmente pelo empréstimo FONPLATA BRA- 031/2021, referente aos exercícios de 2020-2026. DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 8h45min do dia 20 de junho de 2024 DATA ABERTURA DA SESSÃO: dia 20 de junho de 2024 às 9h00min LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade - Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC. EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos gratuitamente, de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, no horário das 08h00min às 17h00min, pelo telefone (48) 3431.0200 - ramal 2130, pelo endereço eletrônico (e-mail) [email protected] ou pelo sitio www.criciuma.sc.gov.br. Criciúma-SC, 23 de abril de 2024. CELITO HEINZEN CARDOSO Secretário Municipal da Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 88/SMLCP/SULIC/2024 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos de inglês e de espanhol. Dia 14 de maio de 2024, às 11h. Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro. Código e-sfinge: 36EFC44D10423AB070B9810860908DD85F511D01 PNCP: https://pncp.gov.br RODRIGO BUENAVIDES Pregoeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 105/SMLCP/SULIC/2024: Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos médico hospitalares. Dia 14 de maio de 2024, às 13h30min. Endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br. E-sfinge: 9FB6BDBABB90A962FE4A22F3D2C3931A640D78D7. PNCP: https://pncp.gov.br. O Pregoeiro RODRIGO BUENAVIDES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 98/SMLCP/SULIC/2024: Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Dia 13 de maio de 2024, às 10h00min. Endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br. E-sfinge: 438C857448238D2EF07F47A50BF338C36561C533. O Pregoeiro. https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. SIDNEI SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/SMLCP/SULIC/2024 - Objeto: Contratação de serviços de saúde especializados na realização de procedimentos com finalidade diagnóstica por radiologia - mamografia. Dia 14 de maio de 2024, às 15h. Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro. Código e-sfinge: 0FF27D55D2449BD3E2C2A1DCF500AE038FEEF26C. PNCP: https://pncp.gov.br. RODRIGO BUENAVIDES Pregoeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 87/SMLCP/SULIC/2024: Contratação de empresa especializada para execução de obras/serviços de engenharia: implantação da 3ª faixa na rodovia SC 401, sentido centro - bairro no segmento entre o posto da polícia militar rodoviária - viaduto de acesso a Jurerê, numa extensão de 2,00km - Florianópolis/SC. Dia 05 de junho de 2024, às 14:00h00min. Endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br. Código 4 4 6 4 5 D 4 A 2 C 4 6 5 7 C E B 8 9 5 7 F 5 C A 2 C A 7 B 5 8 EA 1 7 1 4 9 E . https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. SIDNEI SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 47/SMLCP/SULIC/2024: Contratação de empresa especializada para execução de obras/serviços de engenharia para recuperação asfáltica do sistema viário da base aérea de Florianópolis - Avenida Santos Dumont e Avenida Lages - Florianópolis/SC. Dia 05 de junho de 2024, às 10:00h00min. Endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br. Código 9 7 0 C A 2 C 6 3 5 E 9 A 7 7 5 3 2 7 6 C 9 F E 4 6 FAC 7 2 0 2 0 6 F 8 4 7 5 . https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 SIDNEI SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 006/2024-FMS, que tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Neurologia Pediátrica, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, com o seguinte valores: CÓDIGO DA TABELA DO SUS: 03.01.01.007-2 DESCRIÇÃO: Consultas médicas em atenção especializada - Neurologia Pediátrica Valor SUS R$ 10,00 Valor Complemento R$ 120,00 Valor Total por Consulta R$ 130,00 Consultas Total Mensal: 153 Valor total mês R$ 19.890,00 Valor total ano R$ 238.680,00 AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento de: NEURO IN LTDA, inscrita no CNPJ: 50.621.781/0001-00 e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Jaraguá do Sul (SC), 24 de abril de 2024. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito Municipal ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ORIGEM: CREDENCIAMENTO 34/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: NEURO IN LTDA OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Neurologia Pediátrica, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS.