DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2024 e 2025. Jaraguá do Sul (SC), 24 de abril de 2024. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito Municipal ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n° 639/2024. CONTRATANTE: Município de Joinville - Secretaria de Educação. CONTRATADA: Construtora Richter Ltda., inscrita no CNPJ nº 81.534.240/0001- 78. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção dos Ambientes dos Animais da Escola Municipal Carlos Heins Funke, na forma da Concorrência nº 070/2024. Data de assinatura: 16/04/2024, com a vigência de 9 (nove) meses, no valor de R$1.169.000,00 (um milhão e cento e sessenta mil reais). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2024 O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 139/2024, UASG 453230, destinado à Aquisição de Bomba de Infusão para Morfina, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo valor global, qual seja: BR Medical Ltda - R$ 51.068,90. Joinville/SC, 23 de abril de 2024. RICARDO MAFRA Secretário da Administração e Planejamento. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024 O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 052/2024, destinado à futura e eventual aquisição de equipamentos médicos e instrumentais cirúrgicos para a Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, adjudicando o objeto licitado a empresa vencedora em seu respectivo item e valor unitário, qual seja: MENDEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, item 22 - R$ 8.330,00. Joinville, 23 de abril de 2024. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 44/2024 O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021, fará realizar o procedimento licitatório de Concorrência nº 044/2024, destinado à Contratação de empresa especializa na construção de uma nova entrada de energia em baixa tensão e instalação de novos quadros de distribuição para atender as novas demandas de energia do Centro de Educação Infantil (CEI) Célio Gomes de Oliveira, na Data/Horário: 15/05/2024 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: DF05DD624F19D4890FB3BB21B6BF27696A18417F. Joinville/SC, 23 de abril de 2024. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2024 ERRATA E PRORROGAÇÃO O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que com base no §1º do art. 55 da lei 14.133/21, está promovendo alterações no edital de Pregão Eletrônico nº 162/2024, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguros de veículos para os veículos tipo ambulância do Hospital São José, sendo transferida a data de abertura das propostas para o dia 13/05/2024 às 08:30 horas. A Errata encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave no TCE: BE6B48F146531F23B23D4D28D881BB728B7AF54C. Joinville, 24 de abril de 2024. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2024, O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 142/2024, Portal de Compras do Governo Federal nº 90142/2024, visando Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos automotivos, na Data/Horário: 13/05/2024 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave no TCE A 2 9 6 8 6 0 FA 3 4 C B B 4 3 4 E 7 F 5 0 9 6 D 1 C F 3 E 6 2 6 5 D F 0 5 6 1 Joinville/SC, 23 de abril de 2024. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 1/2024 - FMS Processo Licitatório Nº 004/2024 - FMS - Objeto: Contratação de empresa para futura construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Penha (Porte 1) Rua Vereador Manoel Henrique de Assis, Município de Penha/SC, cujo edifício terá uma área total de 1.405,71m², sendo 1.006,08 m² no pavimento terreo e 399,63 m² no pavimento superior, conforme solicitação nº 186/2024, anexa ao Processo, tudo de acordo com as condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e Memorial Descritivo, parte integrante do presente processo. Início de Entrega das Propostas: 24/04/2024 às 11:00h. Término do Recebimento das Propostas: 04/06/2024 às 07:55h. Início da Sessão de Disputa de Preços: 04/06/2024 às 08:00h. Penha/SC, 24 de abril de 2024. CAMILA LUCHTENBERG Secretária de Administração ROVENA ROSA PRESTINI Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2024 - EDUCAÇÃO Partes: Município de Porto União e Center Móveis Indústria e Comércio de Móveis LTDA . Objeto: Contratação de empresa para confecção e instalação de móveis planejados sob medida para o Núcleo de Educação Infantil Balão Mágico. Vigência: até 30 de dezembro de 2024. Valor: R$ 47.415,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais). Base legal: Pregão Eletrônico 002/2024 - EDUCAÇÃO, Lei 14.133/2021. Código registro TCE: 461D8D237A81BB988FFDF2D74E300282CFF73891 EXTRATO DE RESCISÃO Nº 9/2024 TERMO DE RESCISÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 273/2023 Partes: Município de Porto União e Georgini Produtos Hospitalares LTDA. Considera-se RESCINDIDA de pleno direito, com fulcro no Art. 29, inciso II, do Decreto nº 11.462/23, a Ata de Registro de Preços nº 273/2023, entre o Município de Porto União e Georgini Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.596.721/001-60, com sede na Rua Gecy Fonseca, nº 839, Jardim Elisa, município de Bela Vista do Paraíso, estado do Paraná, CEP 86.130-000, visto as razões expostas no pedido da empresa, o Parecer Jurídico nº 144/2024 e o deferimento por parte do Município, ambos em anexo ao Processo Licitatório nº 120/2023 - Pregão Eletrônico n° 078/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 1/2024 Processo Licitatório nº 16/2024 Prefeitura Municipal de Rancho Queimado/SC Objeto: Contratação de empresa especializada para executar a pavimentação em via urbana no Município de Rancho Queimado - SC, de acordo como Contrato de Repasse n° 946100/2023 firmado entre o Município de Rancho Queimado/SC e a União, através do Ministério das Cidades conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Forma de Julgamento: Menor Preço Global. Considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 14.133/21, homologar e adjudicar o objeto licitado à empresa Britagem Vogelsanger LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 84.689.066/0003-92. Rancho Queimado. Em 25 de abril de 2024 CLECI APARECIDA VERONEZI. Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 07/2024 Processo n° 40/2024. O Município de Santa Terezinha do Progresso - SC, torna público aos interessados que se encontra aberto a Chamada Pública 07/2024- decorrente do PROCESSO 40/2024, com o seguinte objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Disponível no Setor de Licitações. O recebimento dos Envelopes Nº 01 - habilitação do fornecedor e Nº 02 - projeto de venda, contendo, respectivamente, as propostas de preços e a documentação de habilitação dos interessados e credenciamento dar-se-á até às 08:h30min do dia 21 de maio de 2024, no Setor de Licitações deste Município, sito a Avenida Tancredo Neves, 337, Centro do município de Santa Terezinha do Progresso - SC. A abertura dos Envelopes nº. 01 e nº. 02, dar-se-á a partir das 09:h00min DO DIA 21 DE MAIO DE 2024, em sessão pública, realizada na Sala de Licitações do Município de Santa Terezinha do Progresso/SC. Edital completo e informações adicionais poderão ser obtidas no horário normal de expediente pelo fone (49) 3657.0223, ou diretamente no Setor Administrativo sito Rua Tancredo Neves n° 337. Santa Terezinha do Progresso - SC, 25 de abril de 2024. MÁRCIA DETOFOL Prefeita