DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor Leandro Martins da Silva, matrícula 3099905, para a função de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad, Órgão 30912. Art. 3º Revogar a Portaria SENAD/MJSP nº 131, de 30 de junho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIAS CADE DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 136 - Dispensar VITOR SILVA MARTINS COSTA do encargo de 1ª substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. Nº 137 - Designar VITOR SILVA MARTINS COSTA para exercer o encargo de 1ª substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nº 140 - Exonerar ALESSANDRO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 141 - Nomear THIAGO NOGUEIRA DE OLIVEIRA para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 142 - Nomear ALESSANDRO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 24.297, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da XLVI Reunião Consultiva do Tratado da Antártida - XLVI ATCM e XXVI Reunião do Comitê para Proteção do Meio Ambiente - XXVI CEP, em Cochin, Índia, de 17 de maio a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS DESPACHO DE RETIFICAÇÃO Nº 23.859, DE 24 DE ABRIL DE 2024 No Despacho ministerial nº 22.190, de 16 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 18 de abril de 2024, Seção 2, página 41, referente ao afastamento do País do servidor RAFAEL JACQUES RODRIGUES, onde se lê: "...de 16 a 19 de abril de 2024..." leia-se "...de 16 a 18 de abril de 2024..." DANIEL PINHEIRO VIEGAS Chefe de Gabinete SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 261, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Nomear CLAUDIA FERREIRA LIMA, CPF n.º *.561.388-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, do Serviço de Dessalinização de Águas, do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 21.895/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza: O afastamento do País do servidor ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar de oficinas e reuniões no âmbito na iniciativa "Net Zero Brasil", em New Jersey, EUA, e participar de reuniões com dirigentes e equipe das áreas de financiamento climático do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington, EUA, de 28/04/2024 a 04/05/2024, inclusive trânsito, com ônus. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 21.906/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza: O afastamento do País do servidor LEANDRO GOMES CARDOSO, Coordenador- Geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio - Substituto do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar de oficinas e reuniões no âmbito na iniciativa "Net Zero Brasil", em New Jersey, EUA, e participar de reuniões com dirigentes e equipe das áreas de financiamento climático do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington, EUA, de 28/04/2024 a 04/05/2024, inclusive trânsito, com ônus. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 24.062/2024-MMA Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL Nº 707/SECEX, DE 28 DE JUNHO DE 2023, no Diário Oficial da União do dia 1° de abril de 2024, Seção 2, pág. 62, uma vez que o ato já fora objeto de publicação no dia 30 de junho de 2023, Seção, 2 pág. 66. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 772, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar, no período de 29 de abril a 07 de maio de 2024, CLARICE SANTOS VELOSO, matrícula SIAPE n. 1573957, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 773, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o constante dos autos nº 02001.014963/2022-20 e da Nota Técnica nº 68/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18995809), resolve: Art. 1º. Retificar o Anexo I da Portaria de Pessoal nº 713, de 15 de abril de 2024, publicada na Seção 2, pág. 40, do Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2024. Onde se Lê: . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO S I T U AÇ ÃO UNIDADE DE LOTAÇÃO UF . 10175210 NUBIA NAIARA CALIXTO RIBEIRO 4 AMPLA CO N CO R R Ê N C I A Superintendência no Estado de Minas Gerais MG . 10063125 JHONATAS MARTINS DE SANTANA 6 AMPLA CO N CO R R Ê N C I A Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul RS Leia-se: . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO S I T U AÇ ÃO UNIDADE DE LOTAÇÃO UF . 10175210 NUBIA NAIARA CALIXTO RIBEIRO 4 CANDIDATO NEGRO Superintendência no Estado de Minas Gerais MG . 10063125 JHONATAS MARTINS DE SANTANA 6 CANDIDATO NEGRO Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul RS RODRIGO AGOSTINHO