DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº IBGE-565, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03604.000241/2024-23, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JORGE NELSON DOS SANTOS CARDOSO, matrícula SIAPE 0763977, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, até 19/12/2024, inclusive, na ocorrência de segundo turno, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente, com base na Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982, e nos termos do Art. 365, da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 578, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar MARCUS VINICIUS MORAIS FERNANDES, CPF nº XXX.365.147-XX, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Métodos e Qualidade, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.000852/2024-87, AU T O R I Z A : O afastamento do País do Sr. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, CPF 893..-34, ocupante do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, lotado na Companhia da Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para participação na Conferência LATAM GRI INFRA E ENERGY 2024, na cidade de Nova York - EUA, no período de 13 a 18 de maio de 2024, incluindo o trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária da Bahia - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOE, matrícula SIAPE nº 1650007, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Global Implementation Support Symposium (GISS) of the International Civil Aviation Organization (ICAO)", em Punta Cana - República Dominicana, no período de 29 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.032939/2024-53. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 396, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024, Seção 2, página 41, onde se lê: "...Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise e Monitoramento Integrado, código CCT IV...", leia-se: "...Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise e Monitoramento Integrado, código CCT V...". Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 19 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 321 - Dispensar, a partir de 22 de fevereiro de 2024, JULIANO ALMEIDA DA SILVA , matrícula n° 1775322, do encargo de substituto do Coordenador de Patrimônio Cultural, código FCE 1.10, da Coordenação de Patrimônio Cultural do Museu do Índio-RJ. Nº 322 - Dispensar, a partir de 22 de fevereiro de 2024, JULIANO ALMEIDA DA SILVA, matrícula n° 1775322, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Referências Documentais, código FCE 1.05, da Coordenação de Patrimônio Cultural do Museu do Índio-RJ. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 323, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nomear EDUARDO VILLA DE AZEVEDO para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso-MT. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.116, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007242/2024-27, resolve: Exonerar, a contar de 29/03/2024, AUGUSTO BRITO FILHO, matrícula SIAPE n.º 888247, do Cargo Comissionado Executivo de Presidente de Junta, código CCE 1.05, da 6ª Junta de Recursos, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.177, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006184/2024-14, resolve: Nomear LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.09, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.187, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006576/2024-83, resolve: Nomear RENATO LIBERATO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1763451, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Procedimentos Administrativos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gabinete do Gabinete do Ministro de Estado da Previdência Social. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 335, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.355938/2023-94, e tarefa GET nº 664471124, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Daniel Costa Babtista, na qualidade de companheiro da ex-servidora Edina Vives Ferreira, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 915504, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 26/09/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/09/2023, data do requerimento. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 336, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.183526/2023-46, e tarefa GET nº 228246501, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Civil a Olinda Guimarães de Oliveira Silva, na qualidade de companheira, do ex-servidor Francisco de Assis da Silva, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 911237, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 08/08/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (por decisão judicial). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/08/2020, data do óbito. (por decisão judicial). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 338, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.015932/2024-68 (GET 5328995), resolve: Art. 1º Conceder pensão a EDINALVA DE MEDEIROS COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO SPENCER FERREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0902889, ocupante do cargo de Procurador Federal, S CAT, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 15/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/01/2024 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS