DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/03/2024 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 342, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLEBER VINICIUS NEVES BARRETO matrícula SIAPE 0653604, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.302775/2022-66 e Protocolo de Requerimento GET 895517278 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 326, DE 22 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União DOU nº 80, de 25 de Abril de 2024, Seção 2, Página 47, Onde se lê "(art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou", deverá ser excluído. R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT - RPPS/DGP/INSS Nº 323, DE 22 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 789 na seção 2, página 42 de 23 de Abril de 2024 , onde se lê "matrícula SIAPE nº 14589103 ", leia-se "matrícula SIAPE nº 0883338". Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 556, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar DIOGO RAEDER BARREIRA, assistente de chancelaria, classe C, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1676962, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares. FERNANDO PERDIGÃO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 380, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 5 de abril de 2024, CAMILA SILVA CHEDID, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06, código 24.0168, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 381, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA DIAS, matrícula no SIAPE nº 1748138, da Função Executiva Comissionada de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, FCE 1.07, código 24.0181, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 382, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 91 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, os arts. 3º e 13, § 1º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n. 34, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União n. 57, de 25 de março de 2021 e demais informações que constam do Processo n. 25351.909001/2024- 48, resolve: Conceder licença para tratar de interesse particular à servidora BRUNA GUED ES MARTINS DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 3004381, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Quadro Efetivo de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com fundamento no art. 91 da Lei n. 8.112, de 1990, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 1º de junho de 2024 até 1º de junho de 2027. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 384, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e, demais informações que constam do Processo SEI nº 25000.049597/2024-05, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALESSANDRA PINHEIRO CHAVES , matrícula SIAPE nº 2099877, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente da Fundação Nacional de Saúde, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 368, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam Processo SEI nº. 25009.001016/2023-85, resolve: Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Caapiranga/AM, em conformidade com o Convênio SUS nº 429/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 246, Seção 3, de 28 de abril de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Caapiranga no Estado do Amazonas, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas e a Secretaria Municipal de Saúde de Caapiranga/AM, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO . SIAPE NOME CARGO . 519050 AMOS ALVES DE SOUZA Guarda de Endemias . 0475433 JOSÉ ORCLANDIO LOUREIRO DE SOUZA Auxiliar de Saneamento ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 372, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. º 25003.000729/2024-62, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PAULO CESAR DE ABREU MACEDO SOARES, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0505980, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em conformidade com o Convênio SUS n.º 19/2019 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 173, seção 3, de 09 de setembro de 2020), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Minas Gerais, representado por sua Secretaria de Estado da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria de Estado da Saúde/MG, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 378, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25008.000319/2024-71, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDVALDO JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0694113, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretária Municipal de Saúde de Ji-Paraná/RO, em conformidade com o Convênio SUS nº 182/2023 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 97, seção 3, de 23 de maio de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia e à Secretaria Municipal de Saúde de Ji-Paraná/RO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 379, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25027.000106/2024-11, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARA LÚCIA DOS SANTOS COSTA, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, matrícula SIAPE 2244357, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Gerência Regional de Brasília/FIOCRUZ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 1/2018, prorrogado por termo aditivo publicado no Diário Oficial nº 51, 15 de março de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, representada por sua Presidência.