DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042600050 50 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre o Ministério da Saúde e à Gerência Regional de Brasília/FIOCRUZ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 381, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.051038/2024-57, resolve: Art. 1º Designar VITOR ARAÚJO DA SILVA, matrícula SIAPE 1745248, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para substituir no período de 22/04/2024 a 03/05/2024, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação- Geral de Monitoramento de Indicadores da Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.13, código n.º 24.0027, em virtude de férias da titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 383, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.056805/2024-14, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01/04/2024, ROBERTA SHIRLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1338505, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 38.0027. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 85, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000359/2024-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Clemencio Cesar de Campos Cortez, cônjuge de Maria das Graças do Valle Cortez, matrícula SIAPE nº 531020, aposentada desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 24/03/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 149, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 542002, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001220/2024-98). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 215, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARONITA NUNES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERSON DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0483592, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 12/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/11/2023. Processo nº 25003.000709/2024-91. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 323, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve: I - Exonerar a pedido, a partir de 09/04/2024, considerando o disposto no Art.34 da Lei nº 8.112/90, o (a) servidor (a) DEBORA DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS FERREIRA , ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 3298441, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 803549 e matrícula 4298441, Classe B, Padrão II, código da vaga nº 166626, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (processo nº 25057.005704/2024-20); II - Declarar vago o cargo referido no item I. GERMANA LYRA BAHR PORTARIA Nº 324, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Médico, especialidade Neurologista, classe B, Padrão V, ocupado pelo (a) servidor(a) CELMIR DE OLIVEIRA VILAÇA, matrícula SIAPE 151.881-9, código da vaga nº 194294, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 21/03/2024, em virtude de posse em cargo não acumulável nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.122/90 (Processo Nº 25057.004474/2024-81). GERMANA LYRA BAHR PORTARIA Nº 325, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELAINE RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 177.870-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no inciso I do §1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o cargo referido no item I. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI/MS Nº 71, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, página nº 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve: Art. 1º Fica subdelegada à Coordenadora Midiã Marinho Gomes Matina Cinta Larga, Matricula nº 36.0267, Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena - DSEI/VILHENA, a competência para celebrar termo de cessão de uso nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e comodato nos termos do art. 579 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, de parte do imóvel CASAI e Polo Base de Juína - MT, localizado na rua Camboriú, nº 260W, Módulo 06, CEP: 78320-000, Juína - MT, para integração ao patrimônio do Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena - DSEI/VILHENA. Tais imóveis destinam-se à acomodação dos CASAI e Polo Base de Juína - MT no âmbito do DSEI/Vilhena. Tais imóveis terão como objetivo a acomodação dos CASAI e Polo Base de Juína - MT no âmbito do DSEI/VILHENA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 464, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, inciso II, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.800386/2024-89, resolve, ad referendum: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor TERTULIANO DA SILVA MONTAO NETO, matrícula Siape nº 1438807, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 465 LILIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568223, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa HY-GRO., em Telangana, na Índia, no período de 02/05/2024 a 12/05/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 466 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568239, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa HY-GRO., em Telangana, na Índia, no período de 02/05/2024 a 12/05/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70).