DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 6º A Comissão constituída através desta resolução assumirá a responsabilidade pelo CONRE 7ª Região a partir desta data Art. 7º O Conselho Federal de Estatística poderá, mediante descriminação das despesas efetuadas com o CONRE 7ª Região, ser ressarcido dos gastos e despesas que tiver com o CONRE 7ª Região. Art. 8º O CONRE 7ª Região terá provisoriamente sede e fórum na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 277, grupo 909, Centro Rio de Janeiro / RJ - CEP 20.040- 904 - Telefone (21) 2220-1058. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor nesta data, aprovada pelo Plenário deste CONFE. LUIZ CARLOS DA ROCHA Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 3.937, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor. CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 18/04/2024, resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Lucas Batista Pereira, para ocupar a função de confiança de Chefe de Seccional. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Seccional, o Sr. Lucas Batista Pereira, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 103/2018. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS PORTARIA COREN-AM Nº 223, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão CO R E N - AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024. CONSIDERANDO que a nova Gestão Triênio 2024-2026 deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM está realizando uma reestruturação técnica e administrativa de suas unidades funcionais, buscando também o desenvolvimento de competências e conhecimentos; CONSIDERANDO a Seção IV - Da Diretoria do COREN-AM, Art.20, I, XIV e XXVIII do Regimento Interno do COREN-AM, resolve: Art. 1º REVOGAR a Portaria Coren-AM nº 177 de 13 de março de 2024, publicada no dia 20/03/2024, Seção 2; Art. 2º DESIGNAR a Empregada Pública Carla Andreza de Melo Costa Ferreira Aros para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Controladora Geral deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, a contar de 02 de abril de 2024; Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura; Art.4º Dê ciência e cumpra-se MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO PORTARIA COREN-AM Nº 224, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão CO R E N - AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024. CONSIDERANDO que a nova Gestão Triênio 2024-2026 deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM está realizando uma reestruturação técnica e administrativa de suas unidades funcionais, buscando também o desenvolvimento de competências e conhecimentos; CONSIDERANDO a Seção IV - Da Diretoria do COREN-AM, Art.20, I, XIV e XXVIII do Regimento Interno do COREN-AM CONSIDERANDO a deliberação na RED nº55/2024 que decidiu aprovar a alteração dos salários dos Cargos Comissionados de Gerente Financeiro, Gerente Administrativo, Assessor Contábil e Auditor Interno e a exoneração dos atuais ocupantes dos dois últimos cargos supracitados, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Senhora Lauany Cristina Silva do Nascimento para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Auditora deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, a contar de 02 de abril de 2024; Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura; Art.3º Dê ciência e cumpra-se MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 637, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (Coren - MG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do Coren-MG, aprovado pela Decisão Normativa nº 01 de 29 de janeiro de 2024, e Considerando o pedido de exoneração de Ian Victor Prado Castilho do Emprego Público de Contador, datado de 22 de abril de 2024. resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido Ian Victor Prado Castilho do Emprego Público de Contador na Sede em Belo Horizonte a partir de 22 de abril de 2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA PORTARIA Nº 643, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (Coren - MG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do Coren - MG, aprovado pela Decisão Normativa nº 01 de 29 de janeiro de 2024, e Considerando o requerimento de suspensão temporário do contrato de trabalho subscrito pela Enfermeira Fiscal Lisandra Caixeta de Aquino, Coren - MG 118636, pelo período compreendido entre 23 de abril de 2024 a 22 de abril de 2027, para e assumir o exercício de mandato eletivo no Conselho Federal de Enfermagem; Considerando que para atendimento ao que foi requerido é indispensável suspender a vigência do contrato celebrado entre o empregado e o COREN - MG; Considerando o permissivo contido no inciso XXIX do artigo 24 do Regimento Interno; Considerando o previsto no artigo 38 da Constituição Federal e no parágrafo 2º do artigo 543 da CLT; Considerando o previsto no inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 14 da Resolução Cofen nº 612/2019; Considerando que a requerente já se encontra de licença até o dia 22 de abril de 2024; resolve: Art. 1º - Deferir, a pedido, licença não remunerada à Enfermeira Fiscal Lisandra Caixeta de Aquino, Coren-MG - 118636, até o dia 22 de abril de 2027. Art. 2º - Em decorrência da decisão supra, fica autorizada a suspensão do contrato de trabalho do interessado com consequente paralisação de todos os direitos e deveres dele decorrente, assegurado à existência de vínculo empregatício com o COREN- MG e todos os direitos dele decorrente. Art. 3º - O empregado público deverá manter atualizado seu endereço residencial, bem como, número de telefone celular e endereço eletrônico. Art. 4º - A Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) deverá adotar as providencias pertinentes para registro e anotações nos instrumentos próprios e entrega de quaisquer equipamentos do Coren- MG que estejam em poder do empregado, bem como a Unidade de Tecnologia da Informação deverá tomar as providencias pertinentes para o bloqueio do acesso ao SIG durante o período de suspensão do contrato. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CRF-SP Nº 17, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 31, inciso II, de seu Regimento Interno, considerando que não há lei específica liberando o procurador autárquico de conselho de fiscalização profissional de apresentar procuração na representação da entidade, e que, em função do volume de processos, a emissão individualizada de procuração compromete a eficiência dos serviços de representação, resolve: Art. 1º. Delegar as atribuições de procuradores da autarquia aos seus advogados, tornando público o mandato conferido ao mesmo, nos seguintes termos, vigente durante o período de seu mandato, biênio 2024/2025: Pelo presente instrumento de mandato, o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, autarquia criada pela Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, com sede na Rua Capote Valente, 487, Jardim América, São Paulo/SP, CEP 05.409- 001, neste ato devidamente representado por seu Presidente, declara que são nomeados e constituídos seus bastantes procuradores: 1) CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 177.658, matrícula nº 112.745; 2) LEANDRO FUNCHAL PESCUMA, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 315.339, matrícula nº 112.372; 3) MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 225.491, matrícula nº 112.787; 4) MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 375.888, matrícula nº 112.674; 5) RAFAEL PEREIRA BACELAR, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 296.905, matrícula nº 112.313; 6) ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 244.363, matrícula 111.618; 7) ROSIANE LUZIA FRANÇA, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 370.141, matrícula nº 112.765; e 8) SIMONE APARECI DA DELATORRE, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 163.674, matrícula nº 111.362, residentes e domiciliados nesta Capital, com endereço funcional no mesmo do ora Outorgante, empregados efetivos da autarquia, especialmente para representar os interesses do Outorgante em Juízo, nesta capital ou onde mais necessitar, aos quais confere poderes para o foro em geral, inclusive para substabelecer, com cláusula "AD JUDICIA ET EXTRA", em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, inclusive repartições públicas Federais, Estaduais ou Municipais, de qualquer natureza, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defender nas contrárias, seguindo umas e outras, até o final decisão, postular na instância administrativa usando recursos legais e acompanhando- as, conferindo-lhes, ainda, poderes para tudo requerer e assinar, confessar, desistir, transigir, firmar compromisso ou acordos, receber citações, notificações, intimações, alvarás e levantamento judiciais, representá-la em audiência de conciliação e julgamento, dar e receber quitação e, em especial, para praticar todos os atos necessários no sentido da persecução em prol do outorgante, na esfera administrativa ou judicial, dando tudo por bem, firme e valioso; podendo referidos procuradores agir isoladamente; devendo os outorgados agirem sempre de acordo com as disposições constantes do regimento interno do outorgante, observando seus limites legais. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARCELO POLACOW BISSON CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-13 N° 17, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75; resolve: Art. 1º. Revogar a Portaria n° 71, de 05 de abril de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SILVA NACER CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos autos do processo SEI nº 570700249.000064/2024-86, resolve: Art. 1° Desligar do quadro de funcionários DANIELA MARCOLINO PIRES, Assistente Administrativo a contar de 16 de abril de 2024. MIRIAM CRISTIANE ALVES PORTARIA Nº 30, DE 16 ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições no Edital publicado do Concurso Público do CRPRS - 001/2019, resolve: Art. 1º Nomear RAQUEL ROCHA LOPES, titular da CTPS nº 2201930 série 0020/RS, para assumir o cargo efetivo de Assistente Administrativo - Sede a contar de 22 de abril de 2024 MIRIAM CRISTIANE ALVES