DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 10 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 1 - Processo nº: 15504.725483/2018-92 - Recorrente: SANTA CECILIA ARMARIOS E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.720099/2010-28 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13888.903429/2015-59 - Recorrente: RANAH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13888.903430/2015-83 - Recorrente: RANAH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.730026/2017-14 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.731651/2017-75 - Recorrente: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.900691/2018-48 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.737561/2018-79 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 9 - Processo nº: 16682.903373/2012-94 - Recorrente: BANCO IBM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.906078/2012-90 - Recorrente: BANCO IBM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.903481/2012-67 - Recorrente: BANCO IBM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18220.723894/2020-32 - Recorrente: LW BRASIL HOLDING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.912537/2011-90 - Recorrente: CHIESI FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo nº: 10166.900602/2014-33 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.904272/2013-11 - Recorrente: CONTAX S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11075.720780/2013-83 - Recorrente: AGRO PECUARIA SCHWANCK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 15 15504.731522/2013-86 16 e 17 DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 13971.723041/2013-65 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 2 - Processo nº: 13839.720088/2014-82 - Recorrente: L.G.M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13839.720431/2014-99 - Recorrente: L.G.M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15956.720005/2020-92 - Recorrentes: MOEMA BIOENERGIA S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO 5 - Processo nº: 13973.000597/2010-17 - Recorrente: MARISOL FRANCHISING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13973.000595/2010-28 - Recorrente: MARISOL FRANCHISING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 7 - Processo nº: 16327.720239/2022-71 - Recorrente: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO 8 - Processo nº: 10976.000085/2010-32 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10976.000086/2010-87 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10976.000087/2010-21 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 11 - Processo nº: 11080.100420/2007-43 - Recorrente: ADEMIR CANALI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.726870/2017-32 - Recorrente: ADEMIR CANALI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 13 - Processo nº: 13839.002147/2004-65 - Recorrente: ADEMIR SEMINARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13609.000436/2012-43 - Recorrente: CASSIA VIEIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.731522/2013-86 - Recorrente: CASSIA VIEIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 16 - Processo nº: 15504.727010/2012-34 - Recorrente: CASSIA VIEIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15504.731520/2013-97 - Recorrente: CASSIA VIEIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO 18 - Processo nº: 10980.720292/2012-18 - Recorrente: ALUISIO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.733844/2011-97 - Recorrente: ANDREIA XAVIER POLASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.733845/2011-31 - Recorrente: ANDREIA XAVIER POLASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10926.000351/2010-12 - Recorrente: ANTONIO JAIR SCHREINER MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10926.000670/2009-94 - Recorrente: ANTONIO JAIR SCHREINER MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10926.722994/2012-82 - Recorrente: ANTONIO JAIR SCHREINER MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.724646/2014-01 - Recorrente: DAYANE CRISTINA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10768.002047/2010-70 - Recorrente: LUCIANO HUGO DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11707.000041/2010-45 - Recorrente: LUCIANO HUGO DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10725.000463/2010-30 - Recorrente: LUIS PIERRE AUGUSTO DA CRUZ FIORAVANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10580.726709/2010-99 - Recorrente: LUIZ CARLOS ALMEIDA DATOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15940.720061/2011-13 - Recorrente: MARCO AURELIO DIAS BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 30 - Processo nº: 10166.731323/2019-28 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 14041.000693/2009-13 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 32 - Processo nº: 10580.727842/2011-43 - Recorrente: EDILENE DE JESUS MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13408.720223/2017-11 - Recorrente: EDILSON LIMA LOPES BUENOS AIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO 34 - Processo nº: 13162.720075/2011-61 - Recorrente: DENILSON RUIZ BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL