DOMCE 29/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 29 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3448

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Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) - - - - - - - - - - - - Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) - - - - - - - - - - - - Dívida Pública Consolidada (DC) - - - - - - - - - - - - Dívida Consolidada Líquida (DCL) - - - - - - - - - - - - Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha - - - - - - - - - - - - Fonte: /Relatórios da LRF

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCICIO FINANCEIRO 2025 AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2023 % PIB % RCL Metas Realizadas em 2023 % PIB % RCL Variação Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 75.841.338,35 - 96,85 85.135.840,00 - 122,46 9.294.501,65 12,26 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 82.160.140,00 - 104,92 75.841.338,35 - 109,09 - 6.318.801,65 - 7,69 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 85.109.340,00 - 108,68 72.541.993,50 - 104,35 - 12.567.346,50 - 14,77 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 84.555.040,00 - 107,97 70.590.562,29 - 101,54 - 13.964.477,71 - 16,52 Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (V) = (I – II) - 2.394.900,00 - - 3,06 5.250.776,06 - 7,55 7.645.676,06 - 319,25 Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da linha (VI) = (V) + (III – IV) - 2.394.900,00 - - 3,06 5.250.776,06 - 7,55 7.645.676,06 - 319,25 Dívida Pública Consolidada (DC) - - - 12.819.420,50 - 18,44 12.819.420,50 - Dívida Consolidada Líquida (DCL) - - - - 12.133.437,52 - - 17,45 - 12.133.437,52 - Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha - - - 12.819.420,50 - 18,44 12.819.420,50 - Fonte: / Relatórios da LRF

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2025 AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 73.026.006,67 85.135.840,00 16,58 85.990.000,00 1,00 85.990.000,00 - 85.990.000,00 - 85.990.000,00 - Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) 73.026.006,67 75.841.338,35 3,86 83.000.000,00 9,44 83.000.000,00 - 83.000.000,00 - 83.000.000,00 - Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 63.514.737,57 72.541.993,50 14,21 71.139.750,00 - 1,93 71.139.750,00 - 71.139.750,00 - 71.139.750,00 - Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) 62.059.274,68 70.590.562,29 13,75 71.089.750,00 0,71 71.089.750,00 - 71.089.750,00 - 71.089.750,00 - Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - - Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) - - - - - - - - - - - Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I - II ) 10.966.731,99 5.250.776,06 - 52,12 11.910.250,00 126,83 11.910.250,00 - 11.910.250,00 - 11.910.250,00 - Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 10.966.731,99 5.250.776,06 - 52,12 11.910.250,00 126,83 11.910.250,00 - 11.910.250,00 - 11.910.250,00 - Dívida Pública Consolidada (DC) 22.794.045,58 12.819.420,50 - 43,76 - - 100,00 - - - - - - Dívida Consolidada Líquida (DCL) 10.222.931,66 - 12.133.437,52 - 218,69 - - 100,00 - - - - - - Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (10.222.931,66) 12.133.437,52 - 218,69 (12.133.437,52) - 200,00 - - 100,00 - - - - ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 69.029.215,11 81.376.256,93 17,89 82.849.985,55 1,81 83.066.074,19 0,26 83.082.125,60 0,02 83.082.125,60 - Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) 69.029.215,11 72.492.198,77 5,02 79.969.168,51 10,31 80.177.743,43 0,26 80.193.236,71 0,02 80.193.236,71 - Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 60.038.507,96 69.338.552,38 15,49 68.542.007,90 - 1,15 68.720.778,59 0,26 68.734.057,97 0,02 68.734.057,97 - Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) 58.662.704,11 67.473.296,01 15,02 68.493.833,70 1,51 68.672.478,75 0,26 68.685.748,79 0,02 68.685.748,79 - Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - - Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) - - - - - - - - - - - Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I - II ) 10.366.511,00 5.018.902,75 - 51,59 11.475.334,81 128,64 11.505.264,68 0,26 11.507.487,92 0,02 11.507.487,92 - Resultado Primário (COM RPPS) 10.366.511,00 5.018.902,75 - 51,59 11.475.334,81 128,64 11.505.264,68 0,26 11.507.487,92 0,02 11.507.487,92 -