DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 10265.072179/2022-63 NATUREZA: 1º Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE NOVA CANAA DO NORTE/MT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao NOVA CANAA DO NORTE/MT. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler - Delegado da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE NOVA CANAA DO NORTE/MT, CNPJ nº 03.238.912/0001-94, Prefeita, RUBENS ROBERTO ROSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10283.720442/2020-52. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 19.557.557/0001-56 - DONE SERVICE CONSULTORIA E INSTALACOES LTDA . Objeto: Termo Aditivo que firmam a Superintendência da RFB na 2ª Região Fiscal (SRRF02), CNPJ 00.394.460/0070-73, e a empresa Done Consultoria e Instalações Ltda, CNPJ 19.577.557/0001-56 para prorrogação do contrato DRF/MNS n° 05/2022 por 12 (doze) meses, para o período de 04/05/2024 a 03/05/2025. Vigência: 04/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.903,88. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 19615.720676/2020-75. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses e o reajuste de -4,256810% a partir de março/2024. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.673,98. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10660.723238/2023-91. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 33.260.237/0001-60 - ANA AMELIA MAGALHAES VIANNA ALMEIDA. Objeto: Sub-rogação do contrato drf/var nº 8/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico para a agência da receita federal do brasil em guaxupé, à superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal. Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.680,00. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10660.723238/2023-91. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 02.172.538/0001-09 - ERCIO APARECIDO DE AGUIAR - ME. Objeto: Sub-rogação do contrato drf/var nº 7/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico na agência da receita federal do brasil em são sebastião do paraíso, à superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal.. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.872,00. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10660.723238/2023-91. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 07.303.010/0001-45 - ELETROSERVICE COMERCIO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato drf/var nº 5/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico na agência da receita federal do brasil em poços de caldas, à superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.880,00. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 10660.723238/2023-91. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 39.649.823/0001-88 - SOLIMAR RODRIGUES PEREIRA. Objeto: Sub-rogação do contrato drf/var nº 6/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico no depósito de mercadorias apreendidas de poços de caldas (dma/pcs) , à superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). EXTRATO DE DISTRATO Espécie: DISTRATO DE TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO Nº 2/2024 1. NATUREZA: Distrato de Termo de Cessão Onerosa de Espaço Público Nº 002/2024, celebrado entre a UNIFEI - Universidade Federal De Itajubá - e a União Representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha /MG - DRF VAR. 2. OBJETO: rescindir amigavelmente o Termo de Cessão Onerosa de Espaço Público nº 025/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 205, ISSN 1677-7069, Página nº 74, com vigência do dia 27/10/2023 até 27/10/2033. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de abril de 2024, pela RFB, e em 16 abril de 2024, pela UNIFEI. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0102-95, o auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha; pela UNIFEI, CNPJ nº 21.040.001/0001-30, o Senhor Edson da Costa Bortoni, Reitor da UNIFEI. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10707.720309/2022-30. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/05/2024 a 01/01/2026, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação. Vigência: 01/05/2024 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.514.877,60. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10707.720094/2020-95. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 28/04/2024 a 28/07/2024. Vigência: 28/04/2024 a 28/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.058,75. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa Eco Pack Importação e Exportação Ltda, CNPJ n.o 47.894.089/0001-40, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 2 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes n.os 1, 2 e 3, com fulcro no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, e no item 11.1 do Edital de Licitação n.o 0727600/3/2022. A referida multa, no valor de R$ 1.520,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei n.º 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão n.º 0727600/3/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Av. Marechal Mascarenhas de Moraes n.º 1333, 9º andar, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 12466.720623/2023-17 OSMIR GOMES DE CARVALHO Chefe-da Equipe de Logística da Alfândega da RFB do Porto de Vitória Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 11128.720562/2022-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: Repactuação pela aplicação da convenção coletiva de trabalho 2024/2025 - siemaco, aplicação do índice ipca aos utensílios, uniformes e material de consumo. Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 402.790,23. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 10752720033202325. Objeto: Contratação de serviços continuados de transporte rodoviário local, intermunicipal e interestadual de cargas e veículos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/04/2024 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733, 11º Andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe da Dipol/srrf08 (SIASGnet - 25/04/2024) 170010-00001-2024NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170168 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 11128.722254/2021-03. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/05/2024 a 01/05/2025.. Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.001.716,52. Data de Assinatura: 22/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).