DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170312 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 19841.720005/2019-05. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores dos serviços continuados de outsourcing de centrais telefônicas digitais P A BX / T D M , conforme previsto na cláusula sexta do contrato 07/2019 e no item 18 do termo de referência, pelas variações do IPCA (IBGE) no período de abr23 a mar24, de 3,9256% para o reajuste aplicado a partir de 22/04/2024.. Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2024. Valor Total Mensal Atualizado do Contrato: R$ 1.112,13. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 11060.723076/2021-51. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 07.548.854/0001-56 - FERNANDO GUEDES REGINATO LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024. Vigência: 19/07/2021 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.589,12. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 11060.727151/2020-72. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.028.986/0030-42 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024. Vigência: 16/11/2020 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.822,64. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 19957.010910/2022-43. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agente de integração. Início dos efeitos financeiros: 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.806,08. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 19957.012038/2022-78. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de vigilância para a sede da CVM no Rio de Janeiro. Início dos efeitos financeiros: 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 446.439,24. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024/SUSEP 1. O SUPERINTENDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XV do art.41 da Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de 2022, comunica a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA a fim de conferir à sociedade a oportunidade de contribuir no processo de tomada de decisão concernente ao objeto das consultas públicas nº 01, 03 e 05/2024, que tratam, respectivamente, das seguintes matérias: Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga; Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga; e Seguro de Transportes. A audiência será realizada no dia 08 de maio de 2024, às 14:30h, virtualmente, e a apresentação de considerações dependerá de inscrição prévia, que deverá ser realizada até o dia 06 de maio de 2024, por meio de envio de e-mail para o endereço [email protected]. Do referido e-mail deverão constar: nome completo do Interessado, endereço de e-mail, telefone para contato, empresa e cargo. Durante a audiência pública, cada instituição ou pessoa inscrita poderá apresentar suas considerações pelo período máximo de 5 minutos. Os documentos que subsidiarão as discussões durante a audiência pública são aqueles já disponibilizados para as respectivas consultas públicas, os quais poderão ser obtidos no sítio da Autarquia: < https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e- publicacoes/normativos/normas-em-consulta-publica>. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal da Susep no YouTube, não sendo necessária a inscrição para participação na condição de ouvinte. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 779459/12 MTUR PM Cairu/BA Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:26/04/2024 . 917951/21 M C I DA D ES PM Machadinho/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:26/04/2024 . 924540/2021 M C I DA D ES PM Cerro Grande/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:26/04/2024 . 912128/2021 M C I DA D ES PM Cerro Grande/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:26/04/2024 . 930866/2022 M ES P PM Constantina/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:26/04/2024 . 917519/21 M C I DA D ES PM Liberato Salzano/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:26/04/2024 . 918534/21 M C I DA D ES PM Tiradentes do Sul/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:26/04/2024 . 0222658-33/07 M C I DA D ES PM Pelotas/RS Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:26/04/2024 . 788545/13 M ES P PM Belmonte/BA Altera vigência: 17/05/2024 Ex-Officio:26/04/2024 . 788547/13 M ES P PM Belmonte/BA Altera vigência: 17/05/2024 Ex-Officio:26/04/2024 . 900355/20 M C I DA D ES PM Fernando Prestes/SP Altera vigência: 20/09/2024 T Aditivo:25/04/2024 . 944432/23 M C I DA D ES PM Dois Vizinhos/PR Altera contrap: R$ 74.551,35 T Aditivo:26/04/2024 . 945628/23 M C I DA D ES PM Itapuã do Oeste/RO Altera contrap: R$ 139.929,98 T Aditivo:25/04/2024 . 931464/22 MIDR PM Bonfim/RR Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/04/2024 . 0421239-74/13 M C I DA D ES Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR/BA Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:26/04/2024 . 942517/23 MIDR PM Bonfim/RR Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/04/2024 . 774024/12 MJSP SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA/PR Altera vigência: 31/03/2025 T Aditivo:23/04/2024 . 930437/22 M DA S C F PM Bonfim/RR Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/04/2024 . 908648/20 MAP PM Boa Ventura de Sao Roque/PR Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:25/04/2024 . 912641/21 M C I DA D ES PM Boa Ventura de Sao Roque/PR Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:25/04/2024 . 906076/20 M ES P PM Imbituva/PR Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:25/04/2024 . 920131/21 MAPA PM União da Serra/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:25/04/2024 . 945046/23 MIDR PM Serafina Corrêa/RS Altera contrap: R$ 15.772,34 T Aditivo:26/04/2024 . 942516/23 MIDR PM Iracema/RR Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/04/2024 . 931947/22 M C I DA D ES PM Peritiba/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/04/2024 . 931465/22 MIDR PM Iracema/RR Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/04/2024 . 0425911-11/14 M ES P PM Jequié/BA Altera vigência: 10/05/2024 Ex-Officio:26/04/2024 . 832220/16 MTUR PM Osório/RS Altera vigência: 31/07/2024 Ex-Officio:26/04/2024 . 897526/20 M DA S C F PM Igaratinga/MG Altera vigência: 30/07/2024 T. Aditivo: 26/04/2024 . 893533/19 MAP PM IGARACY/PB Altera vigência: 29/06/2024 T Aditivo:26/04/2024 . 936930/22 MS Fundo M. S. de Jaguaribe/CE Altera contrap: R$ 222.721,35 T Aditivo:25/04/2024 . 888601/2019 M ES P PM Jussara/GO Alt. Vigência: 30/09/2024 T. Aditivo: 25/04/2024 . 906289/20 M C I DA D ES PM CAAPORÃ/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:24/04/2024 . 911525/21 M C I DA D ES PM VISTA SERRANA/PB Altera contrap: R$ 8.736,17 T Aditivo:24/04/2024 . 911806/21 M C I DA D ES PM VISTA SERRANA/PB Altera contrap: R$ 5.029,45 T Aditivo:25/04/2024 . 906017/20 M C I DA D ES PM Nova Londrina/PR Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo:25/04/2024 . 872905/18 MAP Companhia de Desenvolvimento e Ação R e g i o n a l / BA Altera contrap: R$ 187.843,81 T Aditivo:25/04/2024 . 880263/18 MTUR PM Cabo Frio/RJ Altera contrap: R$ 25.712,82 T Aditivo:25/04/2024 . 901993/20 MAP PM Manhuaçu/MG Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:25/04/2024 . 904398/20 M DA S C F PM Comodoro/MT Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:25/04/2024 . 896899/19 MAP PM Serra do Mel/RN Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:24/04/2024 . 908350/20 MAP PM Ladainha/MG Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:25/04/2024 . 896899/19 MAP PM Serra do Mel/RN Alteração do PREÂMBULO, bem como a inclusão do item 19.1 na Cláusula Décima Nona T Aditivo:25/04/2024 . 931929/22 M C I DA D ES PM Nobres/MT Altera contrapartida: R$ 35.203,76 T. Aditivo: 25/04/2024 . 851443/17 MS Fundo Municipal de Saúde de Matupá Prorroga Vigência: 14/09/2024 T. Aditivo: 25/04/2024