DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSE AFONSO STEFANELLI Relator - Membro do Comitê de Integridade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO EM PROCESSO ADMNISTRATIVO Referência: Contrato nº (5375.0105158.17.2.) Tendo em vista que foram frustradas as tentativas de citação real, a Petróleo Brasileiro S.A., no âmbito do processo administrativo sancionador conduzido por CAASE, sob protocolo 036/2023, à Empresa MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDA., após observados os procedimentos previstos nas normas pertinentes ao caso e conforme os fatos e fundamentos constantes do presente processo administrativo, aplicar a sanção de SUSPENSÃO de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento cadastral, com abrangência nacional, à empresa MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDA., pelo período de 24 meses, contados a partir do recebimento da presente notificação, conforme previsto art. 217 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras -RLCP, em razão do descumprimento de obrigações contratuais relacionadas ao cumprimento dos prazos, abandono do contrato e não apresentação dos documentos comprobatórios de quitação trabalhista e previdenciária. No período de vigência da presente sanção administrativa MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDA., terá suspenso o registro cadastral, ficará impossibilitada de participar de licitações e de contratar com a Petrobras, bem como requerer cadastramento nos termos do § 3º, art. 219 do RLCP. Concluído o período de cumprimento da sanção de suspensão em tela, far-se-á necessário que a empresa MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDA., satisfaça, dentre outros, os requisitos previstos na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras -RLCP. MÁRCIO ANTONIO PEREIRA JÚNIOR Gerente Geral de Relacionamento com Mercado Fornecedor, Sustentabilidade, Gestão de Riscos, Soluções Digitais e Analíticas de Suprimentos PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITACÃO Nº 7004271246 Objeto: Serviços técnicos de obras civil, estrutura metálica, elétrica, automação e atividades correlatas. Abertura das propostas em 09/05/2024 às 12h00 horas, com etapa de lances prevista para ocorrer no dia 09/05/2024 às 14:30 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. DÉBORA DE ASSIS AGUES Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO Nº 7004270138 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 77, de 22/04/2024, Seção 3, página 121, relativo à Licitação Modo Disputa Fechada N. 7004270138, que objetiva a contratação de Serviços técnicos de modernização e adequação de painéis elétricos às exigências da NR-10 no terminal de Ribeirão Preto - SP, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para retificação das datas previstas e divulgadas inicialmente para: início e abertura de propostas devido a indisponibilidade de acesso dos licitantes à oportunidade na data de início anteriormente divulgada. As novas datas foram alteradas para: Início - 29/04/2024 às 17:00 h e Abertura de propostas - 21/05/2024 às 17:00 h. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO Nº 7004270139 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 77, de 22/04/2024, Seção 3, página 121, relativo à Licitação Modo Disputa Fechada N. 7004270139, que objetiva a contratação de serviços técnicos de modernização e adequação de painéis elétricos às exigências da NR-10 no terminal de Uberaba, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para retificação das datas previstas e divulgadas inicialmente para: início e abertura de propostas devido a indisponibilidade de acesso dos licitantes à oportunidade na data de início anteriormente divulgada. As novas datas foram alteradas para: Início - 29/04/2024 às 17:00 h e Abertura de propostas - 21/05/2024 às 17:00 h. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÕES PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1779059 Objeto: Consultoria para Modelagem na ferramenta Microsoft Excel de Planilha de Cálculo da Tarifa de Transporte e de Planilha de Projeção de Resultados Econômicos e Financeiros. Abertura da Proposta: 21/05/2024 às 23h59mim Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério das Mulheres EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 946747/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: CASA DO CEARA EM BRASILIA, CNPJ nº 00096933000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/10/2023 a 25/11/2024. Data de Assinatura: 26/04/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / APARECIDA G O N C A LV ES - Ministra do Estado das Mulheres Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNDAG E O CENTRO BRASILEIRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - CEBRI- Nº 1/2023, publicado do D.O.U. Nº 79, de 24/04/2024, Seção 3, Pág.89, Onde se lê: FUNDAG. Leia-se: FUNAG. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 21/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 021/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar "Estudos em Economia do Racismo". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 29/04/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 09/05/2024; DIVULGAÇ ÃO DO RESULTADO: A partir de 16/05/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 26 de abril de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato Nº 00010/2018 publicado no DOU de 2018-12-06, Seção 3, Página 171. Onde se lê: Vigência: 01/03/2019 a 01/03/2024. Leia-se Vigência: 19/05/2019 a 19/05/2024. UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 109/2023. Nº Processo: 03631.000681/2023-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços para a prestação de serviço continuado de apoio administrativo, por meio da disponibilização de postos de trabalho de técnico em secretariado e contínuos, em virtude das alterações decorrentes da homologação da convenção coletiva de trabalho (cct) 2024.. Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 493.636,56. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114606 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 20668.000335/2021-42. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 00.489.015/0001-65 - CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, em elevadores de passageiros instalados na superintendência estadual do ibge no pará. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.680,00. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. JOSEMILTON PIRES CUNHA, CPF nº *.213.662-, comunicado da abertura de prazo para manifestação em virtude da convalidação (alteração de enquadramento) do Auto de Infração nº 003401.I/2023. , de Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR"; c/c RBAC 43, seção 43.3, para Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "CSM" c/c RBAC 43, seção 43.3. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000877/2023-21; Auto de Infração nº 003401.I/2023; Unidade Emissora NURAC SSA; Unidade de Julgamento COJUG/GT AG / S F I . Em função da alteração promovida, fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias, contado